Segredo de Justiça e Prisão Preventiva

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É do domínio público que apresentei uma denúncia relativamente a Marco António Costa, actual vice-presidente e porta-voz do PSD, junto da Procuradora Geral da República, Dra Joana Marques Vidal, do Director do DCIAP, Dr. Amadeu Guerra e do Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Almeida Rodrigues, no dia 23 de Abril de 2015.

Esta denúncia, tal como foi tornado público pela Procuradoria Geral da República, deu origem a um inquérito que corre termos no DIAP do Porto.

Nos últimos tempos muito se tem falado e escrito sobre o segredo de justiça e a prisão preventiva. Estas são sem dúvida duas questões controversas que deverão ser alvo de um amplo debate que envolva todos os agentes judiciais mas também a sociedade civil.

Eu entendo que no caso de alguns crimes como por exemplo o tráfico de influências, a participação económica em negócio e a corrupção pode ser necessária, em alguns casos, a prisão preventiva de forma a tornar mais eficaz a investigação. Mas esta prisão preventiva não pode estender-se ” ad eternum ” durante longos meses e mesmo até anos. Penso que a prisão preventiva utilizada, como meio de apoio à investigação, não deveria ir para além dos 30 dias.

No que diz respeito ao segredo de justiça entendo que o mesmo é essencial para a realização do difícil trabalho de investigação pela parte das entidades judiciais.

E ninguém me diga que não é possível investigar um cidadão mediático e preservar-se o segredo de justiça.

O inquérito de que Marco António Costa está a ser alvo tem cerca de 7 meses e, até à presente data, desde que estou obrigado ao segredo de justiça, não vi na comunicação social qualquer notícia que configurasse fuga de informação relativamente à investigação e ao segredo de justiça.

Esta situação deve-se apenas ao profissionalismo das pessoas que dirigem o processo e a investigação e às testemunhas que terão prestado os seus depoimentos. Provavelmente todas as pessoas que, até ao momento, foram ouvidas neste processo pretendem que se faça justiça, por isso, não existiu qualquer tipo de fuga de informação.

Também ainda não vi qualquer ruído de fundo nas televisões e nos jornais relativamente a este processo.

Provavelmente a proliferação de notícias na imprensa que lançarão a confusão e o ruído sobre o processo apenas aparecerão,  mais tarde, quando entrarem ” em jogo ” aqueles a quem eventualmente não interessará que se faça efectivamente justiça.

Se o meu objectivo fosse ” queimar ” carreiras políticas e pessoas teria feito chegar, ao longo destes últimos meses, de forma cirúrgica, informação à comunicação social, sempre ávida destas coisas e ir acedendo às dezenas de convites para entrevistas que me foram solicitadas pelos jornais, rádios e televisões.

Eu nunca pretendi, nem pretendo qualquer tipo de protagonismo, muito menos ” queimar ” politicamente pessoas na praça pública que estão a ser ainda investigadas.

Pela minha parte tudo tenho feito para que não existam violações ao segredo de justiça, nomeadamente por princípios éticos onde estão incluídos o enorme respeito que tenho pelo dificílimo trabalho que os mais diversos profissionais de justiça têm em mãos neste processo judicial.

Tenho noção da importância do segredo de justiça para que a investigação evolua de forma a que se faça justiça.

No decorrer deste processo tenho recebido o apoio de muitos milhares de portugueses, que desde já muito agradeço, mas também tenho sido questionado muitas vezes sobre a evolução deste processo judicial. O que a todos tenho respondido é que acredito na justiça e que entendo que devemos deixar as entidades judiciais fazerem o seu trabalho de forma serena e tranquila.

Como sempre disse, desde o primeiro dia, nada me move de pessoal contra Marco António Costa. O que me move são princípios, valores e causas.

Apenas pretendo que se faça justiça em nome da moralização da vida política e pública e do futuro das novas gerações.

Comments

  1. Manuel Jorge Monteiro de Lima says:

    Em face dessa denuncia e de ser ele do Staff do ex P.M. , a razão de não votar nestas ultimas eleições.Aliás, o PSD perdeu a maioria na AR por desméritos, e hoje já os arautos de plantão, dizem que o País ficou de cofres vazios. Marco Antonio Costa é apenas um . A cada dia que passa , sinto mais orgulho da terra que me deu berço . Como empresário, vejo Portugal, com possibilidades naturais de crescimento econômico, sobretudo, pela culinária, cantada em prosa e verso , por onde vagueio . Já no reverso da medalha , vejo a política a atravancar o progresso , pela vaidade , sobreproduto da incompoetência, tendo como corolário o exemplo da venda da TAP e por aí. Basta, não voto mais.


  2. Bem haja em meu nome lhe agradeço – e dos meus filhos e netos- a coragem.
    Vivo no Norte, trabalho na AP, e diariamente constato, o resultado da teia que foi urdida. O resultado a mediocridade substituiu por completo o mérito, e consequentemente a tirania sobrepôs -se a liderança.

  3. ZE LOPES says:

    Paulo: para poupar trabalho aos jotas de serviço, deixo já aqui este comentário: não sei o que é que tem contra o Marco, que é um rapaz trabalhador que subiu a pulso, e isso é só inveja e ressabiamento por querer o que ele tem e o paulo não tem, e não há uma única prova do que diz, e só quer é mandar abaixo o próximo líder do PSD, e tal…

  4. Manuel Lopes says:

    Meu caro amigo, só lhe posso enviar os meus cumprimentos e o meu apoio nesta sua acção. Espero o mesmo que o meu amigo da Justiça portuguesa. O mal é que o tráfico de influências chega a muitos sítios e gera mais influências, e atrás disso vem muito dinheiro a reboque. Tenho a impressão que justiça e política dão-se muito bem quando o dinheiro é fresco.

  5. Rui Moringa says:

    Todos desejamos que o Direito faça Justiça. Mas sentimos que muitas vezes isso não acontece e, logo de inicio, com as alegadas violações de segredo de justiça.
    Quando assisto à divulgação pela comunicação social de que um ou vários “cidadãos importantes” praticaram determinado factos alegadamente ilícitos, fico com a percepção que se trata da luta política e económica entre “magnatas da praça”.
    Fico com a percepção que há a intenção de fabricar verdades convenientes.
    Logo, pouco me interessa esse jogo e vai daí poupo o meu cérebro com tais divulgações.
    Para os poderosos os intrumentos de justiça, são isso mesmo instrumentos que eles controlam ou tentam controlar porque se apropriaram do Estado ou querem fazê-lo.
    Admiro o desiderato do autor, mas temo (há sempre um risco em tudo) que a não divulgação de factos imprecisos no inquérito seja conveniente, não há Justiça, mas ao visado.
    É sempre de louvar que a legalidade seja cumprida.

  6. José Madeira says:

    Pois é! Neste caso o segredo de justiça funcionou! Mas pergunto-lhe se o Marco António Costa fosse de outra cor política será que funcionava? As informações que o Sr apelida de cirúrgicas, não teriam sido enviadas à Comunicação Social? É que alguém do seu partido afirmou a alto e bom que certos processos judiciais só estavam a decorrer por o governo composto pelo PSD e CDS, ou não se recorda? Termino perguntando-lhe se a justiça também funcionou bem no caso dos Submarinos? É que na Alemanha foi provada a corrupção, em Portugal o processo foi arquivado! Será que não houve mãozinha do governo?