Mexia em dinheiro sujo

Não sei se trata de um verbo ou de um nome.

O presidente executivo da EDP, António Mexia, foi constituído arguido na investigação do Departamento Central de Investigação Criminal e Acção Penal (DCIAP) aos contratos entre o Estado e a EDP sobre rendas garantidas (os chamados CMEC). A notícia, avançada pela TVI e pela SIC Notícias, foi confirmada pelo PÚBLICO e mais tarde pelo próprio DCIAP. [PÚBLICO]

Sei que se trata de uma empresa estratégica para o país, que foi privatizada e que tem uma figura de topo a ser investigada.

Segredo de Justiça e Prisão Preventiva

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É do domínio público que apresentei uma denúncia relativamente a Marco António Costa, actual vice-presidente e porta-voz do PSD, junto da Procuradora Geral da República, Dra Joana Marques Vidal, do Director do DCIAP, Dr. Amadeu Guerra e do Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Almeida Rodrigues, no dia 23 de Abril de 2015.

Esta denúncia, tal como foi tornado público pela Procuradoria Geral da República, deu origem a um inquérito que corre termos no DIAP do Porto.

Nos últimos tempos muito se tem falado e escrito sobre o segredo de justiça e a prisão preventiva. Estas são sem dúvida duas questões controversas que deverão ser alvo de um amplo debate que envolva todos os agentes judiciais mas também a sociedade civil.

Eu entendo que no caso de alguns crimes como por exemplo o tráfico de influências, a participação económica em negócio e a corrupção pode ser necessária, em alguns casos, a prisão preventiva de forma a tornar mais eficaz a investigação. Mas esta prisão preventiva não pode estender-se ” ad eternum ” durante longos meses e mesmo até anos. Penso que a prisão preventiva utilizada, como meio de apoio à investigação, não deveria ir para além dos 30 dias.

No que diz respeito ao segredo de justiça entendo que o mesmo é essencial para a realização do difícil trabalho de investigação pela parte das entidades judiciais.

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Democracia e liberdade de informação

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(imagem Rui Tukayana/TSF)

A proibição de publicação no Correio da Manhã (CM) e demais órgãos de comunicação social detidos pelo grupo Cofina de notícias ou outros conteúdos informativos sobre a investigação que prossegue no DCIAP ao ex-primeiro-ministro José Sócrates é um evidente excesso. Um excesso censório que atenta contra a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Podemos não gostar do jornalismo que é praticado pelo CM, considerar que peca por manifesta falta de isenção e pluralismo, e também por excesso de perseguição política a determinados actores e/ou sectores da sociedade portuguesa, isto é, por falta de imparcialidade – condição do jornalismo deontologicamente auto-enquadrado, o único que aceitaríamos legítimo num mundo idílico, onde para além de jornalismo tablóide e sensacionalista não houvesse também médicos esquecidos do juramento de Hipócrates, advogados a soldo, etc.

Podemos considerar que esse jornalismo cabe na categoria do entretenimento mediático ou que é propaganda, por evidente e reiterada manipulação da informação e dos dados e factos que a sustentam, omissão de contraditório, anulação de adversários, violação do segredo de justiça, etc., práticas que revelam um exercício deliberado de desinformação, em favor da manutenção de audiências populares. Continuar a ler “Democracia e liberdade de informação”

Tecnoforma: a face (ainda) oculta de Pedro Passos Coelho

Tecnofraude

(Comeriam estes convivas uns bons robalos nos tempos das jantaradas da JSD?)

Quantos robalos se podem comprar com 5 mil euros por mês durante três anos? Não faço a mínima ideia, tudo dependerá das flutuações no preço desta commodity, algo que me ultrapassa, nunca percebi muito bem os meandros da especulação mercantil. O que eu sei, pelo menos a julgar pelo que a “imprensa” cor-de-rosa regurgitou há uns meses atrás, é que a família Passos Coelho aprecia um bom robalo (e deixa boas gorjetas). Eu também gosto muito de robalos. Armando Vara e Manuel Godinho são connaisseurs. Miguel Relvas será com toda a certeza doutorado em robalologia, bastará para isso que tenha passado, pelo menos uma vez na vida, a 100 metros de uma peixaria. Continuar a ler “Tecnoforma: a face (ainda) oculta de Pedro Passos Coelho”

A imunidade de Dias Loureiro

CA PPC

Imagem@Do Portugal Profundo

Segundo o DN, a Polícia Judiciária poderá ter sido impedida de investigar Dias Loureiro no âmbito do caso BPN onde é arguido, apesar do seu processo estar parado há já alguns anos, sendo que a antiga directora do DCIAP, Cândida Almeida, terá prometido em 2009 enviar o processo para a PJ, algo que até ao momento ainda não aconteceu.

O DN cita o Correio da Manhã para esclarecer que o motivo para o atraso na promessa de Cândida Almeida se prende com o pedido de reforço da equipa da PJ que investiga crimes económicos, que apesar de ter sido efectivamente reforçada, continua a receber apenas processos de outros arguidos, menos mediáticos e eventualmente menos poderosos também. O CM questionou a antiga chefe do DCIAP sobre o porquê desta aparente imunidade de Dias Loureiro mas Cândida Almeida terá afirmado não poder revelar o motivo pelo qual o processo do comparsa de Oliveira e Costa continua imune à investigação em torno da maior fraude financeira da história do país. Portanto a senhora até tem boa vontade e tal mas existe ali uma incógnita que a impediu de fazer este processo andar. Anda para outros mas Dias Loureiro está mais ocupado a espalhar charme em inaugurações de queijarias onde é elogiado pelo discípulo Pedro. Era o que mais faltava estar a perder tempo com tribunais, isso é coisa de plebe.

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Machete Já Sabia? Já. Nós também.

Paira no ar que o desfecho do tal processo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que envolvia o procurador-geral da República angolano, João Maria de Sousa, e que foi arquivado no passado mês de Julho, conforme se soube hoje, já seria do conhecimento do Ministro da Defesa, Rui Machete, confirmando a longa e sólida tradição arquivadora da nossa PGR.

Por isso Machete pôde pedir desculpas às autoridades angolanas, tranquilizá-las, minimizar o problema, falar, enfim, como falou, assunto arrumado. Se ele já sabia do arquivamento só agora divulgado, as autoridades angolanas também já deveriam saber, pelo que todo o folclore de amuo e mal-estar subsequente da cúpula angolana para com parte da cúpula portuguesa, que reagiu mal ao ajoelhamento de Machete e explorou a exposição mediática do caso por fugas de informação, foi apenas o reeditar de uma velha guerra que opõe duas linhas pragmáticas opostas de diplomacia portuguesa, oficial e não oficial, para com aquele Regime: uma, de hostilização directa de José Eduardo dos Santos e do seu CleptoRegime por parte dos nossos Partidos da Oposição, e quando na Oposição, especialmente o clã Soares, cujo filho João é ferocíssimo aí. Outra, de contemporização e estreita cooperação, isto é, de íntima submissão económico-financeira, com progressiva subalternização de Portugal aos interesses e investimentos angolanos, conduzida pelos nossos Governos, um após outro. Entre a bipolar liberdade de denunciar e necessidade de cooperar, portanto. Claro que em Luanda não há destas dicotomias. Só há uma voz e o seu inequívoco megafone, o Jornal de Angola. Continuar a ler “Machete Já Sabia? Já. Nós também.”

Golpes de Machete

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, Rui Machete pediu “diplomaticamente” desculpas por haver figuras do regime angolano a serem investigadas pela justiça portuguesa. Se, algum dia, vier a ser investigado, apesar de, por enquanto, não fazer parte do regime angolano, espero merecer o mesmo tratamento de um qualquer membro do governo português. Pela minha parte, estão, desde já, desculpados, mas que não volte a repetir-se.

Nessas mesmas declarações, Machete acrescenta às desculpas a declaração de impotência, lembrando que o governo português não pode intervir nas investigações. Resumidamente, o ministro pede desculpa a um país estrangeiro por haver um entidade pública portuguesa que, tanto quanto se sabe, está a cumprir o seu dever. Não deixa de ser uma novidade refrescante pedir desculpa por se cumprir um dever.

Para complementar o seu pedido de desculpas, Machete afirma que pediu informações à Procuradora-Geral da República. Posteriormente, veio desmentir as suas próprias declarações, explicando que se baseou num comunicado do DCIAP. Talvez alguém devesse explicar ao ministro que pedir informações a uma pessoa ou ler um comunicado não são a mesma coisa. Talvez não valha a pena explicar ao mesmo ministro que proferir incorrecções factuais é feio, porque já lá vai o tempo em que devia ter torcido o pepino. Continuar a ler “Golpes de Machete”