Elegia aos invisíveis da justiça

[Rui Pinto Gonçalves]

Foto: Rui Pinto Gonçalves

Hoje [ontem, 19 de Maio] é dia do Advogado, e como advogado que sou, escolho enaltecer a mais nobre profissão da Justiça e sem a qual nada funcionaria:
OS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Hoje, ao sair de um Tribunal reparei que estavam uns poucos funcionários judiciais na rua. Alguns envergavam uma camisola preta, com uns dizeres alusivos à luta que levavam a cabo.
Entabulei conversa com alguns meus conhecidos, e só aí tive noção que está em curso uma greve de uma hora por dia, numa luta de uma carreira vital e mal considerada pelo poder público.
Não sou nada das lutas laborais, bem pelo contrário, mas ando há quase um quarto de século pelos Tribunais e de todas as profissões que enchem as Casas da Justiça, esta é a mais importante e menos valorizada.

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Oficiais de Justiça em greve

A Ministra da Justiça prometeu integrar no salário dos Oficiais de Justiça uma compensação financeira que lhes é paga há 20 anos sob a forma de “suplemento de recuperação processual”. A proposta do ministério consiste em dividir os 11 suplementos em 14 meses, enquanto que em outras carreiras, como a dos Magistrados, os suplementos não só serão pagos 14 vezes, como até foram aumentados.

Há, portanto, dois pesos e duas medidas na forma de tratar os profissionais da Justiça. E por isso, os Oficiais de Justiça estão em greve.

À hora de almoço, RTP1, SIC e TVI passaram as suas reportagens da greve, com a SIC a fazer pouco mais do que uma nota de rodapé e com a RTP1 a fazer a reportagem mais completa, inclusivamente passando a reacção da ministra. Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, soube ser uma verdadeira política, ao ter conseguido não dizer uma única palavra sobre o tema em disputa na greve. Ficou-se pela repetida declaração de a Justiça ter melhorado nos últimos 3 anos. Talvez tenha havido melhoria nos indicadores que a ministra apresentou. Afinal de contas, é sempre possível encontrar os números certos. E talvez até tenha havido alguma melhoria na Justiça. Isso não implica, no entanto, que os Oficiais de Justiça deixem de ter razão.

Lembrado um governante do anterior governo, a Justiça até pode estar melhor, mas a situação dos Oficiais de Justiça está a piorar.

Sobre a pseudo-negociação do Ministério da Justiça com os oficiais de justiça

A Ministra da Justiça esteve na passada sexta-feira em negociação com os sindicatos dos oficiais de justiça por causa da reposição das carreiras, após a aprovação da dos professores.

A proposta apresentada foi, no entanto, absolutamente vergonhosa. Faz o paralelismo com as carreiras dos professores, que sobem de 4 em 4 anos, mas como para os oficiais de justiça o ciclo é de 3 em 3 anos, “ofereceram” menos tempo e, com especificidades tais, que poucos tirarão algum benefício.

Pior, como se pode ver pelo documento apresentado, na folha 2, os génios do ministério tiveram tanto cuidado preparação da proposta que, em vez de se referirem aos oficiais de justiça , referem-se aos professores.

Mais, os oficiais de justiça estiveram mais tempo congelados que as outras carreiras, pois a DGAJ, entendeu que determinado descongelamento não se lhes aplicava, havendo inclusivamente uma acção a correr termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre isso.

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