Como a condição económica modela a justiça

“A condição económica modela sempre tudo, e não é só na Justiça” – palavras de conteúdo óbvio mas significativo quando pronunciadas pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Tanto mais, quando à perguntaPara quando a adaptação das custas judiciais ao rendimento dos cidadãos?”, a ex-ministra responde: Nós falamos sobre isso várias vezes e o Governo apresentou ao Parlamento uma proposta que não foi aprovada nesta legislatura. Obviamente, será um tema que o próximo Governo terá de ter em atenção. É verdade que nós temos uma realidade – e os relatórios internacionais dizem isso – em que, do ponto de vista do apoio judiciário, Portugal é dos países que mais paga, embora depois pague menos per capita. O que significa que há mais gente carente deste apoio do que em situações comparadas.”

A Justiça em Portugal é, sabemo-los todos os que já por ela passaram ou precisavam de ter passado mas não tiveram meios para tal, extremamente morosa, opaca e até incompetente. E, conforme afirma a ministra, mais desfavorável a gente carente, do que noutros países.

A nível global, o facto de que “A condição económica modela sempre tudo, e não é só na Justiça” revela-se na área da Justiça em toda a sua extensão no sistema ISDS (Investor-State Dispute Settlement), um sistema superior de “Justiça”, exclusivo para multinacionais processarem estados (e nunca o inverso) quando a legislação não lhes convém – com figuras jurídicas como “legítimas expectativas de lucro” e “tratamento justo e equitativo” que os três árbitros privados envolvidos interpretam com elevado grau de discricionariedade.  [Read more…]

“Dizes que não és racista…”

“A maior expressão de preconceito racial consiste, precisamente, na negação deste preconceito” palavras claras e clarividentes da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. “(…) eu, falando na primeira pessoa, acrescentaria que para além de ver, de ouvir e de ler, também sentimos”.

Oficiais de Justiça em greve

A Ministra da Justiça prometeu integrar no salário dos Oficiais de Justiça uma compensação financeira que lhes é paga há 20 anos sob a forma de “suplemento de recuperação processual”. A proposta do ministério consiste em dividir os 11 suplementos em 14 meses, enquanto que em outras carreiras, como a dos Magistrados, os suplementos não só serão pagos 14 vezes, como até foram aumentados.

Há, portanto, dois pesos e duas medidas na forma de tratar os profissionais da Justiça. E por isso, os Oficiais de Justiça estão em greve.

À hora de almoço, RTP1, SIC e TVI passaram as suas reportagens da greve, com a SIC a fazer pouco mais do que uma nota de rodapé e com a RTP1 a fazer a reportagem mais completa, inclusivamente passando a reacção da ministra. Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, soube ser uma verdadeira política, ao ter conseguido não dizer uma única palavra sobre o tema em disputa na greve. Ficou-se pela repetida declaração de a Justiça ter melhorado nos últimos 3 anos. Talvez tenha havido melhoria nos indicadores que a ministra apresentou. Afinal de contas, é sempre possível encontrar os números certos. E talvez até tenha havido alguma melhoria na Justiça. Isso não implica, no entanto, que os Oficiais de Justiça deixem de ter razão.

Lembrado um governante do anterior governo, a Justiça até pode estar melhor, mas a situação dos Oficiais de Justiça está a piorar.

Bilhete do Canadá – Olha quem ele é

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O PSD, pela voz tronitruante de Carlos Abreu Amorim, pediu explicações sobre o novo cargo da ministra da Justiça como juíza do Supremo. Serena e educada, Francisca van Dunem explicou a situação. O paquidérmico Amorim deve andar a encher-se de vento com o trampismo americano.  Nada racista, como se sabe. A fazer pendant com o passado extrema direita do deputado.

Em contraponto, está o chefe do partido, o Passos Coelho: sempre azedo, sempre casmurro, sempre de trombas, a tartamudear desgraças que aí vêm, a pôr defeitos a tudo. Não há pachorra para aturar estes mecos.