¿Por qué te callas, Joacine?

Hoje, na TVI, Miguel Sousa Tavares fez as perguntas que ninguém se atreveu a fazer nos nossos meios de comunicação social. Em especial a pergunta que dirigiu a Joacine Moreira:

“O que temos aqui é o negócio que é a venda de gás natural no Norte de Moçambique para o qual o governo de Moçambique chamou grandes multinacionais, como a Total, garantiu a segurança dos estrangeiros que trabalhavam para o negócio e quanto à população local não só foi desalojada das suas terras gratuitamente, alguns pescadores foram desalojados das suas zonas de pesca, não recebem um tostão pela exploração do gás natural e em troca recebem morte, insegurança e fome. Como já tinha acontecido antes, quando Moçambique concedeu a empresas de celulose portuguesas grandes áreas de exploração de eucalipto e as populações foram retiradas de lá. Moçambique é um país rico vítima dos seus próprios dirigentes políticos e nós assistimos a isto em vários outros países africanos e faz-me impressão e numa altura em que a narrativa dominante é questionar-mos o nosso passado colonial e só aquilo que ele teve de mau, eu pergunto-me: E estes países, a Guiné Bissau, por exemplo. O Presidente da Guiné Bissau, no primeiro ano do seu mandato fez 50 viagens ao estrangeiro, privadas e oficiais, a receber 1.350 dólares por dia e 50 mil dólares em despesas de representação por cada viagem, num país miserável como a Guiné Bissau e eu não oiço a Joacine Katar Moreira, que é originária da Guiné Bissau, que tanto crítica Portugal, país de acolhimento, ter uma palavra sobre a Guiné Bissau”.

Podem ver e ouvir toda a intervenção de Miguel Sousa Tavares AQUI.

Responsabilidade corporativa e sociedade civil

Em 21 de Fevereiro de 2017, a Assembleia Nacional francesa adotou uma Lei de Responsabilidade Corporativa, que cria uma nova responsabilidade corporativa da cadeia de suprimentos, definindo um dever de vigilância para as empresas-mãe e seus subcontratados. A lei prevê que as empresas multinacionais que realizem a totalidade ou parte da sua atividade no território francês terão de adotar mecanismos para prevenir as violações dos direitos humanos e os danos ambientais durante toda a cadeia de abastecimento. A lei aplica-se a grandes empresas francesas, e estima-se que apenas 150 empresas serão afetadas pelas novas regras. As empresas que não controlam ou publicam relatórios podem ser denunciadas por vítimas ou partes envolvidas e, em caso de violação da lei, podem sofrer eventuais sanções pecuniárias no valor total de 10 milhões de euros.

Ao abrigo da lei francesa de 2017 relativa ao dever de vigilância – cuja aprovação foi fortemente promovida pela sociedade civil francesa -, a organização Friends of the Earth France recorreu hoje a um tribunal francês para interpor uma acção legal contra a multinacional TOTAL, por incumprimento das suas obrigações legais de protecção dos direitos humanos e ambientais no Uganda. É um passinho, mas notável, contra a impunidade dos tubarões transnacionais.

É um exemplo de uma sociedade civil forte, capaz e com recursos. Quando lá chegaremos??? Estou muito curiosa a respeito da nova Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade…