uganda – Aventar

Responsabilidade corporativa e sociedade civil

23/10/2019 by Ana Moreno

Em 21 de Fevereiro de 2017, a Assembleia Nacional francesa adotou uma Lei de Responsabilidade Corporativa, que cria uma nova responsabilidade corporativa da cadeia de suprimentos, definindo um dever de vigilância para as empresas-mãe e seus subcontratados. A lei prevê que as empresas multinacionais que realizem a totalidade ou parte da sua atividade no território francês terão de adotar mecanismos para prevenir as violações dos direitos humanos e os danos ambientais durante toda a cadeia de abastecimento. A lei aplica-se a grandes empresas francesas, e estima-se que apenas 150 empresas serão afetadas pelas novas regras. As empresas que não controlam ou publicam relatórios podem ser denunciadas por vítimas ou partes envolvidas e, em caso de violação da lei, podem sofrer eventuais sanções pecuniárias no valor total de 10 milhões de euros.

Ao abrigo da lei francesa de 2017 relativa ao dever de vigilância – cuja aprovação foi fortemente promovida pela sociedade civil francesa -, a organização Friends of the Earth France recorreu hoje a um tribunal francês para interpor uma acção legal contra a multinacional TOTAL, por incumprimento das suas obrigações legais de protecção dos direitos humanos e ambientais no Uganda. É um passinho, mas notável, contra a impunidade dos tubarões transnacionais.

É um exemplo de uma sociedade civil forte, capaz e com recursos. Quando lá chegaremos??? Estou muito curiosa a respeito da nova Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade…

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KONY 2012, o vídeo que anda a correr o mundo

09/03/2012 by A. Pedro Correia

Com milhões de visitas em poucos dias, tem feito mais pela visibilidade das “crianças invisíveis” no Uganda do que muitos discursos, eventos, campanhas internacionais, etc. Para ver, lembrar e agir, mesmo considerando as polémicas (que são muitas, como lembra, num comentário a este post, a M. João Nogueira).

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Pena de Morte para Homosexualidade no Uganda

11/05/2011 by A. Pedro Correia

De vez em quando recebo um mail que sinto dever publicar no Aventar. É o caso desta petição que pretende evitar a pena de morte para os homosexuais no Uganda. Leia, assine, divulgue, faça qualquer coisa, a maior crise é a demissão e há mundo para além da nossa casa. Eis o mail integral:

Em 24 horas, O parlamento de Uganda pode votar uma nova lei brutal que prevê a pena de morte para a homossexualidade. Milhares de ugandenses poderiam enfrentar a execução – apenas por serem gays.

Nós ajudamos a impedir esta lei antes, e podemos fazê-lo novamente. Depois de uma manifestação global massiva ano passado, o presidente ugandense Museveni bloqueou o progresso da lei. Mas os distúrbios políticos estão crescendo em Uganda, e extremistas religiosos no parlamento estão esperando que a confusão e violência nas ruas distraia a comunidade internacional de uma segunda tentativa de aprovar essa lei cheia de ódio. Nós podemosmostrar a eles que o mundo ainda está observando. Se bloquearmos o voto por mais dois dias até que o parlamento feche, a lei expirará para sempre. [Read more…]