“Can you hear me?”, de Colin Chapman

Efectivamente, EU can do better.

Como escrevi há dias, a página EUAid4Interpreters tem informação completa e actualizada sobre a situação.

Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.

Bruxelas, 24 de Junho de 2020 Foto: Laura Neri & Francesc

Protesto dos intérpretes nas instituições da UE e #EUsolidarity ?

Nobody should be left behind.
— Nicolas Schmit, 4 de Junho de 2020

I would like to highlight that there is a big issue with the freelance interpreters in this house.
Sophia in ‘t Veld, 4 de Junho de 2020 (entre 09:09:18 e 09:10:29)

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Na página EUAid4Interpreters, podeis encontrar informação completa e actualizada sobre a situação.

 

Protesto dos intérpretes nas instituições da UE (Euronews, 3/6/2020)

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#EUsolidarity ?

UE sem palavras com o coronavírus a limitar o trabalho dos intérpretes

[tradução: Nuno Bon de Sousa]

Versão portuguesa de artigo publicado no POLITICO de 30 de Abril de 2020 e actualizado hoje, 25 de Maio de 2020.

A tradução é de Nuno Bon de Sousa.

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Linguistas definham enquanto Bruxelas adopta o distanciamento social e reuniões virtuais.

Por Maïa de la Baume 30/4/2020
(actualizada em 25/5/2020)

O coronavirus turvou a clareza e aumentou o ruído na bolha de Bruxelas.

A pandemia reduziu de forma drástica o volume de interpretação oferecido pelas instituições europeias, o que levou ao cancelamento de contratos de intérpretes freelance e deixou os representantes europeus com dificuldades de expressão.

Há duas semanas, Sandra Pereira, uma eurodeputada portuguesa da extrema esquerda, comunicou numa reunião da Comissão da Indústria do Parlamento Europeu que “lamentava” não poder falar na sua língua materna “num momento em que os tradutores e intérpretes estão a ser afastados.”

Numa reunião da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, o Presidente, David McAllister, pediu aos eurodeputados que falassem “na sua língua materna se for uma daquelas para as quais há interpretação.” Posteriormente pediu a um eurodeputado “que falasse inglês, porque os intérpretes já cá não estão.”

Apesar do distanciamento social e da proibição de viagens, o Parlamento afirma conseguir agora fornecer interpretação em todas as 24 línguas da UE para as sessões plenárias. Inicialmente não houve interpretação de gaélico e maltês, porque os intérpretes freelance dessas línguas não se podiam deslocar a Bruxelas.

“Os intérpretes garantem o multilinguismo da UE e são essenciais para a manutenção dos trabalhos e funcionamento das instituições” – Terry Reintke, eurodeputada alemã. [Read more…]

Um pequeno corte às arbitrariedades

Não encontrei (ou por outra, o motor de pesquisa não encontrou) a notícia em nenhum media português; e no entanto, ela detém forte relevância para os cidadãos europeus. Ontem, o Tribunal de Justiça da União Europeia comunicou a sua decisão no caso Eslováquia / Achmea, relativa à cláusula de arbitragem constante do acordo sobre a protecção dos investimentos celebrado entre os Países Baixos e a Eslováquia. E reza assim: NÃO é compatível com o direito da União. 

E porque é isto assim tão importante? Estamos a falar do tema sobre o qual escrevi aqui no Aventar múltiplos posts*: o perverso ISDS (Investor-State Dispute Settlement), o mecanismo arbitral que subtrai a estados soberanos o poder de decisão jurídica, criando uma justiça paralela que outorga amplos direitos a investidores estrangeiros (= multinacionais). Quem diz ISDS, diz o seu mano com pele de carneirinho, o ICS (Investment Court System), contido no acordo de comércio e investimento UE/Canadá, o CETA. O ICS é um ISDS supostamente público e “bom”, pois, absurdamente, passa a ser financiado pelos cidadãos. Mas padece das mesmas fundamentais aberrações destinadas apenas e só a apetrechar as multis com uma ferramenta jurídica, superior, executória, para arremessarem aos estados quando estes tomam decisões que não lhes convém. Em Portugal, o retrocesso do governo em relação à EDP quanto às “taxa das renováveis” foi um belo exemplo do chamado “chilling effect” do ISDS, o efeito intimidatório, que actua ANTES de ser aprovada legislação desfavorável às multis.

Mas voltando à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal deu ontem a saber que o ISDS não é legal entre estados-membros da UE, porque “Esta cláusula subtrai ao mecanismo de fiscalização jurisdicional do direito da União litígios que podem ser relativos à aplicação ou à interpretação deste direito” e “Nestas condições, o Tribunal de Justiça conclui que a cláusula de arbitragem constante do TBI viola a autonomia do direito da União e, por conseguinte, não é compatível com este direito.[Read more…]