Transformou-se em tradição no ‘Aventar’. A intenção é preencher a habitual e lamentável lacuna do governo e da comunicação social do País em proporcionar aos portugueses os textos, em língua portuguesa, de documentos relevantes sobre a austeridade na vida dos cidadãos, bem como as condições socioeconómicas e o desenvolvimento da nossa sociedade.
É importante salientar o ignóbil topete da ‘troika’ ao tentar chantagear o Tribunal Constitucional, na linha da ingerência da soberania de um País que cometida por organizações supranacionais a que Portugal está vinculado tornam a atitude ainda mais abjecta.
Os actos de comunicação de governo, temperado de demagogia (Portas), de incertezas (Maria Luís Albuquerque) e silêncio cúmplice (Carlos Moedas), foram comentários superficiais sobre a 10.ª avaliação que, no tom e ligeireza com que foram expressos, estão longe de corresponder ao direito de acesso à informação dos cidadãos, limitando-se a curtos espaços televisivos e notícias breves na imprensa em geral.
Com o objectivo de fazer chegar ao maior número possível de pessoas informação relevante, eis a tradução da Declaração da CE, BCE e BMI, as entidades que compõem a célebre ‘troika’:
Declaração da CE, BCE e FMI da 10.ª de revisão da missão a Portugal
Comunicado de imprensa n. º 13/512
16 de Dezembro de 2013
Equipas de técnicos da Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) visitaram Lisboa durante 4 a 16 de Dezembro para a décima -revisão trimestral do programa de ajustamento económico de Portugal.
Mais sinais de recuperação surgiram desde a última revisão. O crescimento está amplamente em consonância com as projecções, enquanto o desemprego caiu mais do que se esperava. O reequilíbrio externo prosseguiu, apesar do aumento das importações, reflectindo a procura interna mais forte do que o esperado.
Os objectivos orçamentais do programa foram confirmados. Com um bom desempenho na arrecadação de impostos, o défice de 2013 de 5,5% do PIB é atingível. O orçamento de 2014 foi aprovado pelo Parlamento com apenas algumas alterações. Inclui passos importantes no sentido de racionalizar e modernizar a administração pública, melhorando a sustentabilidade e a equidade do sistema de pensões e reduzindo os custos através dos ministérios. Se algumas destas medidas estão determinadas para ser inconstitucionais, o governo reafirmou o compromisso de que em seguida irá identificar e implementar medidas compensatórias de alta qualidade para atingir o défice acordado de 4 por cento do PIB. Tais medidas, no entanto, podem aumentar os riscos para o crescimento e o emprego e reduzir as perspectivas de um retorno sustentado aos mercados financeiros.
O sector bancário está estável, mas a baixa rentabilidade sinaliza que os desafios permanecem. As reservas de capital são amplamente suficientes e as condições de liquidez estão a melhorar. No entanto, rentabilidade permanece fraca, e o excesso de dívida das sociedades é uma fonte de vulnerabilidades para o sector bancário que deve ser atacada para não se colocar um freio nas perspectivas de crescimento a médio prazo. As condições de crédito continuam a ser um desafio, não obstante recentes melhorias para as empresas de menor risco.
Os esforços de reforma estrutural contínua terão de ser a peça central de uma estratégia credível para o crescimento sustentável nos próximos anos. O governo já fez importantes progressos na implementação de reformas estruturais desafiadoras, mas é necessário mais uma evidência do seu impacto sobre o funcionamento da economia. Nesse sentido, a implementação de reformas deve ser continuamente avaliada para garantir que as mesmas proporcionam os resultados desejados. Os esforços no sentido de facilitar um reequilíbrio sustentado da economia desde os não-transaccionáveis aos transaccionáveis devem centrar-se no aumento da concorrência e flexibilidade nos mercados de produto e mão-de-obra, no contexto de uma administração pública mais eficiente e dinâmica, a fim de promover a realocação flexível de recursos. Articular as reformas credíveis e o tempo-limite para este fim iria tranquilizar os investidores que melhorias nos pressupostos económicos do Portugal estão a tornar-se estruturais.
O programa permanece em desenvolvimento, e as autoridades estão determinadas a assegurar a continuação do mesmo. O sentimento do mercado para a dívida soberana de Portugal melhorou gradualmente, como também evidenciado pela procura robusta para uma troca de dívida no início de Dezembro, que reduziu as restantes necessidades financiamento em 2014. A dívida pública continua alta, mas é sustentável desde que a implementação do programa e reafirmada propriedade permaneçam firmes, apoiando, assim, o retorno do governo ao financiamento total junto do mercado. Desde que as autoridades preservem a firme implementação do programa, Estados-membros da zona euro já se declararam prontos a apoiar Portugal até pleno acesso ao mercado ser recuperado.
Mais informação sobre Portugal e o FMI: http://www.imf.org/external/country/prt/rr/index.htm
Traduzido em 16 de Dezembro de 2013.
Em posts com este conteúdo só uma palavra: obrigado, Carlos Fonseca.
É feito com o espírito de ser útil e fico satisfeito de saber que há quem os considere úteis. Cptos.
A História não refere, mas em Coimbra no início do século XX, por causa dos impostos, teve lugar uma violenta revolta das mulheres camponesas da região.
Cultivavam os produtos da terra que iam vender à cidade: feijão, batatas, couves, grelos e legumes.
A s autoridades, nunca saciadas, viram ali uma maneira fácil de obter receita: à entrada da praça da Portagem taxar a hortaliça em geral. As camponesas não aceitaram, era demais, a coisa deu para o torto, foram pedir ajuda aos estudantes que de imediato decretaram greve geral da Academia.
Nesse momento estalara a Revolta do Grelo em Coimbra.
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Portela, desconhecia a história. Há, no entanto, uma “lei” que é dos livros de finanças e dos comportamentos sociais. Incrementar desmedidamente os impostos tem efeitos de diversa ordem, incluindo as perturbações sociais. É o caso de que me dá conta.
Fonseca, o que na minha opinião aconteceu, nesta como em muitas outras circunstâncias, da nossa História mais uma vez a realidade não foi realista, e por este caso não passou de mais um episódio de explorados e de exploradores.
Quer dizer, em vez de serem as mulheres a apelarem aos estudantes, deveriam ter sido estes espontaneamente a acudirem ás mulheres. Num conflito de interesses, os mais esclarecidos e informados, têm obrigação de agir conforme o que é justo. é para isso que o povo custeia a sua educação.
Portela, nem mais. A única dúvida é saber se são esclarecidos, informados e também honestos. Quanto mais sabem, se desonestos, mais sofisticados são no intrujice.
Excelente é o que me ocorre, o meu muito obrigada sr.Fonseca, provavelmente de outra forma não teria acesso ao documento.
A subida de impostos prometida pelo pm ( em minúsculas para condizer com a pessoa) caso o T.C. opte pelo chumbo das medidas mais polémicas, só pode ter uma resposta por parte dos Portugueses imporem.se.
É verdade, mas Lucina os portugueses não se impõem. Comem toda a porcaria que lhe queiram servir e ainda agradecem a intoxicação.