E fazer um link, também será crime?

Se alguém escrever sobre alguém na frontaria da minha casa, estou obrigado a remover essa inscrição para que não seja responsabilizado pelo que lá estiver dito?

Blogger condenado a pagar 5000 euros a Fernando Ruas por textos e comentário difamatórios “O autor do blogue cria a fonte de perigo para direitos subjectivos de outrem como os que estão em causa nestes autos, sendo a única entidade com poder para controlar tal perigo, seja pela via do controlo efectivo dos comentários, seja pela alteração da política do blogue”.

Afinal de contas, a parede é minha e, por ser possível nela escrever, eu criei a fonte de perigo para direitos subjectivos e sou o único que pode controlar tal perigo, nomeadamente, demolindo a parede. Na notícia acima linkada lê-se ainda que alguns textos saíram do limite da crítica política, sendo excessivos e injustificados, dos quais o post intitulado A Camorra do Bigode é apontado como um exemplo. Cada qual que faça o seu próprio juízo de valor quanto ao apego – ou desapego – por parte do juiz do Tribunal Judicial de Viseu ao respeitinho.   A possibilidade de zés-ninguém poderem publicar para uma audiência potencialmente larga sempre incomodou o poder estabelecido, ainda para mais quando o fazem de borla e sem os condicionamentos económicos e de critérios editoriais da comunicação social séria. Ciclicamente, não só cá mas pelos civilizadíssimos europeus e americanos, já para não falar de locais pouco recomendáveis como a Turquia ou a Coreia do Norte, o tema da necessidade de domar a publicação individual na net é lançado na agenda política. São apontados valores elevados, como o direito ao bom nome ou a necessidade de proteger as criancinhas, defendendo-se medidas que, em última análise, são limitadoras desta efémera liberdade de opinião. Falam da selva que são os blogs, convenientemente metendo tudo no mesmo saco, em oposição, naturalmente, ao paraíso da comunicação social dos briefings. Juntam-se a estes coros, justificando a necessidade de controlo digital, as indústrias dos direitos de autor, que olham para cada cada cidadão como um criminoso efectivo, mesmo quando acabaram de comprar os seus produtos.

Tendo, inequivocamente, Fernando Ruas direito ao bom nome, como qualquer cidadão, temos assistido, por outro lado, ao uso do enorme poder ao dispor de alguns políticos, beneficiando de recursos públicos para justiça privada, como arma de silenciamento de vozes inconvenientes.  Não sei se será o caso de Ruas, mas o facto é que há políticos que não têm problemas com o bom nome quando, por exemplo, prometem o que não pretendem cumprir, mas logo ficam perturbados com o que deles se escreve. De uma forma geral, e é este o ponto, todos ficariam mais contentes se as vozes dissidentes não tivessem o instrumento de publicação que agora têm. E, de tempos a tempos, assistimos a episódios que contribuem para se ir estabelecendo esse conforto.

Nos mandatos de Sócrates assistimos a grandes campanhas quando passarões socialistas tiveram atitudes semelhantes a esta de Fernando Ruas. Mesmo a menção da intenção de se lançar um processo dava considerável azáfama. Veremos o mesmo acontecer agora na bloga laranjinha? Será melhor esperar sentado.