Contratos de associação: informação


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Entrevista de ontem da Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, à TVI. Absolutamente esclarecedora, a colocar os assuntos sem margem para nenhuma dúvida. Esta é provavelmente a melhor Secretária de Estado da Educação das últimas dezenas de anos. Muito bem!

 

Comments

  1. Martinhopm says:

    Colégios privados subsidiados pelo Estado, ou seja, por nós contribuintes: aconselho também o visionamento no ‘facebook’ das reportagens da jornalista Ana Leal da TVI ‘Dinheiros públicos, vícios privados’ e ‘políticos empresários parasitas no ensino privado’. Ver quem é que faz parte , por exemplo, do grupo GPS.
    Em minha opinião, desde que haja oferta pública disponível financiamento de colégios privados = ZERO!

  2. Estela Lopes says:

    O que é de lamentar é que os pobres, trabalhadores que lutam para sobreviver, não possam ter os seus filhos nas escolas onde, a custo zero, devotam a sua confiança na educação e formação das suas crianças e jovens. Esses trabalhadores também contribuem com o dinheiro dos seus impostos para todas as escolas, sejam estatais, sejam de contrato de associação – e todas elas praticam ensino público gratuito! Também esses trabalhadores estão a pagar a grande dívida deixada pelo Parque Escolar! Por que é que foram construídas escolas com infraestruturas megalómanas, onde não havia necessidade? Não foi para dar mais emprego aos professores, nem para servir melhor as famílias! Ataque-se as escolas com contrato de associação e, assim, mais uma vez, só quem tem dinheiro (o que não significa que seja quem mais contribui para o país), é que poderá escolher o melhor para os seus filhos. E os filhos dos mais pobres? Não ter dinheiro é cada vez mais uma sentença pesada para o futuro destes, o estado quer privar-lhes o direito de escolha na sua educação. Só quem não sabe o que é passar dificuldades e quem menospreza os que passam é que pode argumentar ”quem quiser escolher que pague!”.

    • Helder P. says:

      Mas qual direito de escolha, a nossa Constituição dá o direito a todas as crianças de ter uma educação e para isso o Estado tem uma rede pública. É isto, não é dito que haja direito de os pais escolherem a forma como o Estado presta esse imperativo Constitucional. Como vivemos numa sociedade livre, os pais podem sempre recusar a educação do Estado e colocar a criança no colégio que queiram. Da mesma forma que um cidadão pode recorrer ao SNS ou a um hospital privado. Utilizar os transportes públicos ou o seu automóvel próprio. Mas o Estado, isto é, o resto dos contribuintes não tem nenhuma obrigação de financiar estas opções particulares de um cidadão. O choro da Direita portuguesa é a prova de que os liberais a sério ainda são uma espécie mais rara neste país que o lince da Malcata. É tudo muito liberal e pró-mercado enquanto estiverem a mamar da teta do Erário Público. Contratos de associação só fazem sentido nos locais em que a rede pública seja insuficiente. O resto é distorção do mercado “livre”.

    • Pena que a preocupação da Direita com as famílias pobres se limite às famílias que têm filhos em colégios particulares.

      Têm uma posição diametralmente oposta quando se trata de apoiar directamente famílias ou pessoas carenciadas. Ou quando se trata de impedir a exploração do trabalhadores pelos empregadores. E fogem como o diabo da cruz de qualquer iniciativa de combate às desigualdades sociais. Oh não, porque aí é o mercado a funcionar, e o Estado não deve distorcer o mercado. Tudo o resto é despesismo e “incentivo à preguiça”.

      De repente, quando se trata de rever contratos de associação em que se subsidiam arbitrariamente, de modo comorovadamente despesista e redundante, escolas privadas em detrimento de outras escolas privadas (!) e da oferta pública existente na mesma área geográfica — aí já não se preocupam com “distorção do mercado”.

      Não, porque aí já é “apoio às famílias pobres”. Hahaha! Yeah, right! A noção de “apoio social” para a Direita é portanto, hoje como sempre, ajudar negócios privados. Mas eu pregunto se prosseguir com estes apoios e estas PPP’s não será continuar a “promover a preguiça” de uma iniciativa privada subsidio-dependente e cheia de “amigos” na política.

      Não está na altura de se fazerem grandinhos e autónomos?

  3. Ana A. says:

    “Ataque-se as escolas com contrato de associação…”

    Vou tentar fazer um desenho:
    – no concelho (x) não existe oferta suficiente da escola pública para os seus habitantes, logo, o Estado para cumprir a sua obrigação constitucional, faz um ou mais contratos de associação com o ensino privado dessa área;
    – no concelho (y) a oferta da escola pública é suficiente, logo o Estado não faz contratos de associação desnecessários, descapitalizando os meios necessários para outras áreas.
    Nós sabemos que houve muita gente que se governou ao abrigo de falsas necessidades, fretes que se pagaram etc., etc.. Mas, algum dia teríamos que acabar com os abusos. Pois é agora!

  4. aurora alves says:

    As escolas com contrato de associação não são colégios privados para os filhos de Pais ricos! É importante que seja passada esta mensagem! Vão a essas escolas verificar por favor! Sejamos corretos e justos!!!
    Era também muito importante que o Tribunal de contas ou quem de direito informasse a opinião pública do seguinte: quanto custa ao Estado Português um aluno do ensino público e um aluno de uma escola com contrato de associação. Por favor façam isso, tenham coragem para o fazer!!!
    Tenho a certeza que as opiniões seriam completamente diferentes…

    • Sigurdor says:

      Aurora, o que está em causa é tão somente isto: em zonas onde haja Escola pública disponível não faz sentido haver subsídio estatal para alunos frequentarem Escolas que pertencem a entidades privadas.

    • Ponto 1: ninguém diz que os colégios particulares são só para ricos. Eu próprio já estudei no ensino particular quando era criança, e não sou nem nunca fui de origem abastada. O que está em causa é a duplicação da oferta, Aurora. Isto é, na mesma área geográfica está-se a financiar a escola pública MAIS a escola privada. O Tribunal de Contas não se pronunciou sobre isso (nem tinha que o fazer). Qual é a razoabilidade de financiar colégios lado a lado com escolas públicas? É só essa a questão! Nos termos da Constituição, o “Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo”. “Reconhece e fiscaliza” – é só isso que tem que fazer. O Governo vai rasgar nenhum contrato de associação em vigor, tem somente que fazer cumprir a Lei. Isto é, financiar ensino particular e cooperativo APENAS onde não existe alternativa pública.

  5. Luís Herédia says:

    Enquanto que de um lado e do outro se esgrimem argumentos, há aqui comentários que me poderiam levar a pensar: “Eu, que não tenho filhos, não devo pagar a escola dos filhos dos outros!! Seja ela qual for, pública ou privada!! Cada um que pague a sua!!” Para os mais incautos, é muito fácil cair neste tipo de pensamento. E, já agora, poderia questionar todo o despesismo que por aí é anunciado… as subvenções vitalícias com retroactivos, por exemplo! Mas, na questão da educação, se cada um só olhar para o seu umbigo e não para o futuro do país – que são as crianças e jovens – , estamos a falar de um inevitável colapso de valores… É a anarquia das ideias e o individualismo de mãos dadas que levam a pátria cada vez mais perto do abismo… Assim, de um lado e do outro desta polémica continuam a esgrimir argumentos e afastam-se cada vez mais do essencial! Há interesses escondidos de ambos os lados, não sejam inocentes…

  6. Filipe Oliveira says:

    Caros, não estou aqui para discutir ideologia política. Agora que a Secretária de Estado mente no custo do ensino público (básico e secundário apenas) isso mostram os dados do seu próprio ministério. Já que os jornalistas não fazem o trabalho de casa, aqui vão os números:

    – Dados estatísticos oficiais (do orçamento de estado para a educação 2013/2014 e da direção geral de estatística para caracterização dos alunos em 2013/2014- dados extraídos por mim…) e da PORDATA:
    – Total de alunos no público (básico, 2º, 3º ciclos): 928 541 alunos (Pordata)
    Total de alunos no público (secundário): 344 370 alunos (Pordata)
    – Total de alunos no ensino dependente do estado (básico, 2º, 3º ciclos e secundário): 63 651 alunos (DGEE)
    – Financiamento total do ensino público (incluindo projetos): 4 181 990 013€ (ME)
    – Financiamento total do ensino dependente do estado: 182 600€ (ME)
    O ensino dependente do estado (cooperativo), foi responsável em 2013/2014 por 4.9% dos alunos.
    O ensino dependente do estado (cooperativo), teve direito a 4,37% do orçamento para o ensino (básico e secundário).

    Cumprimentos,

    Filipe

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