O cargo de Presidente da Assembleia da República, é o segundo mais importante da hierarquia do Estado, ficando abaixo do de Presidente da República, e acima do de Primeiro-Ministro. É, pois, a segunda figura do Estado Português.
Exercer tal cargo, torna-se uma segunda pele que não pode ser esquecida ou sequer sujeita a horários. E numa qualquer ocorrência da dinâmica social, é sempre a pele institucional que deve prevalecer.
A ética republicana, demanda que a prevalência das responsabilidades de exercício e discurso de um cargo de Estado, prevalece sobre qualquer outro.
Não se trata de algo exclusivo da política, existindo diversas regras éticas de conduta, sejam republicanas, sejam profissionais, sejam meramente sociais, que fazem parte indissociável, em cada situação, de quem a elas está sujeito. É um preço a pagar não só pelo serviço prestado à comunidade enquanto sentido de serviço público, como, também, no caso do exercício de cargos políticos – mormente o de segunda figura do Estado -, por ficar associado à história do país, algo que é reservado a uma elite.
Significa, isso, que um Presidente da Assembleia da República não pode actuar como se de um vulgar cidadão se tratasse. Como se de um militante partidário se tratasse. Pois que o poder em que é investido, o estatuto na sociedade, as responsabilidades e os privilégios de Estado que lhe são conferidos, exigem uma conduta de probidade, zelo, diligência e de especial dever de reserva.
Esteve, por isso, muito mal José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República, ao afirmar no Conselho Nacional do PSD, que Pedro Nuno Santos fez “pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos”.
Ora, em qualquer circunstância – como uma reunião partidária à porta fechada que só os ingénuos pensam que é estanque -, Aguiar-Branco não deixa de ser Presidente da Assembleia da República. E tal acusação apenas serve para ajudar a branquear seis anos de indecoroso comportamento parlamentar do Chega que, não poucas vezes, desrespeitou e muito a dignidade do Parlamento que cumpre a Aguiar-Branco defender e preservar. Para além de todos os episódios lamentáveis que se envolveu André Ventura, desde os conteúdos nas redes sociais até episódios de ridícula incoerência, como foi o famoso convite para fazer parte do Governo.
Há limites para a vitimização de Luís Montenegro em curso. Limites que deveriam ser respeitados, para fazer a diferença em relação a quem não conhece limites. Tanto mais que Aguiar-Branco sabe muito bem que não é legítimo impor prazos de duração a uma comissão parlamentar de inquérito. E que a iniciativa da moção de confiança teve o claro propósito de deitar o Governo abaixo, já que duas moções de censura sucessivas não o conseguiram.
Se Aguiar-Branco queria comportar-se como um mero militante partidário, deveria ter tido a coragem de se demitir primeiro do cargo que ocupa. Pelos visto, optou por seguir o exemplo do seu correligionário e tentar ter o melhor de dois mundos.
Esta cena da entrada em cargo do Estado está a ser equiparada a uma qualquer entrada em congregação religiosa.
Só falta definir os votos, mas o de abandono de direitos de cidadania aparece desde já como exigência primeira.
Da bandalheira a um qualquer ascetismo parece ser a tónica de uma cambada aparvalhada e que é maná para uma comunicação social que à força de não entender o que de muito grave vai pelo mundo se dedica a cultivar este ridículo doméstico!
Pois, pois!
Mas convenhamos, desde que os “votos” não incluam a declaração do Decreto-lei 29003 devidamente adaptada à atual Constituição, nem “Atestado de Bom Comportamento Moral e Civil” avalizado, pelo Menos, pelo Regedor e Assinado pelo Presidente da Câmara num papel azul de 25 linhas com margens de 30,6 mm do lado esquerdo e 8 mm do lado direito, sobre uma estampilha fiscal de 69 cêntimos, devidamente inutilizada e carimbo a óleo, não estaremos muito mal.
Mas, não diga! A “cambada” aparvalhou? Bem, receba Vosselência a nossa inteira solidariedade! Notava-se que os comentários de Vosselência espelhavam um certo aparvalhamento, mas não era esperado que tivesse contagiado tão fortemente os seus camaradeiros! Votos de boas melhoras a si e a todos os seus amigos direitrolhas, é o que sinceramente desejamos!
Receia-se é que as recentes medidas do Trampa em matéria de saúde tornem o vosso aparvalhamento definitivamente incurável. Mas deixe lá, ó Menos! A vida continua e pode Vosselência continuar a aparvalhar que a esquerdaria gosta e precisa, pelo Menos, de se divertir!
Coitadinhos, é um enorme fardo cumprir pelo menos tantas obrigações como um qualquer funcionário ou empregado do estado.
Lá temos outra vez a “ética republicana”, essa entidade mirífica que muitos invocam, como se fosse o Evangelho da Maçonaria, mas ninguém explica o que é, e de cuja aplicação não se vislumbram resultados lá muito bons (é só atentar no histórico dos nossos políticos pós 25 de Abril, e na “sacramental” resposta “está tudo dentro da lei”).
Depois, diz que “Esteve, por isso, muito mal José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República, ao afirmar no Conselho Nacional do PSD, que Pedro Nuno Santos fez “pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos”.”
Porquê? Porque disse algo com que o senhor não concorda? Acaso ele não temn direito às suas próprias ideias? E quem lhe diz a si que as SUAS ideias são melhores que as dele? Quem lhe outorgou autoridade para julgar?
E que tal exprimir o se ponto de vista, “tout-court”, e deixar que Aguiar-Branco exprima o dele, como deve acontecer em qualquer democracia e sociedade livre?
Confere
Não enganas ninguém
Tem direito às suas ideias. Também tem um conjunto de obrigações de defesa das instituições que dinamita, e que diz defender.
E ele fê-lo… bem melhor que o ASS que lá esteve antes dele.