A marcha do fascismo

c3_ckx7vuaaqkj5

Foram recentemente introduzidas alterações ao Código Civil, no sentido de reconhecer os animais como seres sensíveis. Não estando, ainda, do ponto de vista jurídico, equiparados a pessoas, os animais, com esta alteração legislativa, deixam de ser coisas aos olhos da lei, circunstância que altera profundamente o seu estatuto e protecção jurídicas, além do que lhes atribui formalmente uma nova relevância social.

Acontece que, a par disto, existe o SICAFE, o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos, criado pelo Decreto-Lei nº 313/2003 que, no seu Artigo 3º, nº3, estabelece que “A identificação só pode ser efectuada por um médico veterinário, através da aplicação subcutânea de uma cápsula no centro da face lateral esquerda do pescoço.”

Esta “Cápsula” é um implante electrónico que contém um código com um número de dígitos que garantem a identificação individual do animal e permite a sua visualização através de um leitor, um aparelho igualmente electrónico destinado à captura e visualização dos dados constantes da cápsula.

[Read more…]

DEM: privacidade versus segurança

Se alguém se aproximar de uma janela e espreitar o interior de uma casa estaremos perante um problema de privacidade. Mas será um problema de segurança se por aí entrarem para a assaltar.

Vem este exemplo a propósito ter lido por aí alguns argumentos em defesa do DEM (Dispositivo Electrónico de Matrícula, vulgo chip) afirmando que não existem problemas de privacidade com os DEM porque o alcance destes dispositivos é de apenas alguns metros (cerca de 5) e que, além disso, não existem equipamentos de leitura disponíveis no mercado.

Ora quem opta por esta linha de argumentação está a confundir problemas de privacidade com problemas de segurança.

[Read more…]

O chip tem que se lhe diga…

É um negócio e tanto e, para além disso, está muito para além das portagens, tanto que já há uma petição a correr na blogoesfera a colher assinaturas para impedir as malfeitorias do sistema.

Isto vai dar tudo numa daquelas parcerias público/privadas com o risco todo do lado do estado e os lucros todos do lado dos privados. Numa altura em que o país enfrenta tantos problemas é no mínimo curioso a ansiedade e a pressa desta gente em gastar o nosso dinheiro numa questão não essencial.

Como já se disse aqui no aventar, isto é um negócio que vai movimentar muito dinheiro, com mercado certo, sem concorrência, com muitas possibilidades de crescimento. São as seguradoras, os bancos , as empresas privadas de fornecimentos de serviços, tudo vai comer num negócio que tem como único objectivo sacar dinheiro aos cidadãos e que não acrescenta nada à riqueza do país. Sai dos nossos bolsos directamente para os bolsos de uns quantos senhores , trata-se de uma transferência não se trata de criar riqueza.

Calcula-se que o montante do negócio possa chegar aos 150ME!

Diga não, assine a petição!

Foi você que pediu um chip?

Alguem pediu um chip? Alguem sente necessidade de ter um chip? O seu carro exige um chip? A que título teremos que comprar um chip?

Temos a “Via Verde” e as portagens tal qual as conhecemos, as coisas funcionam bem até demais, levam-nos a massa sem dor, e um belo dia vêm-nos dizer que a partir de agora precisamos de comprar um chip! Eu compreendo que é um belo negócio tornar obrigatória a compra do chip, milhares e milhares de carros vão ter que incorporar o “espião” e dormir com ele, tira-nos a privacidade, tira-nos a segurança ( quem sabe desta tecnologia diz que basta um aparelhómetro baratíssimo para tirar a fotografia e ficar com todos os dados da viatura) e tira-nos o dinheiro.

E mesmo assim somos nós que temos que comprar o chip! Porra, mas eu não preciso do chip, não preciso, não quero, não compro e não pago!

As televisões já mostram os bem comportados ou ignorantes ou bem intencionados a comprarem o chip, longas filas para comprar o maldito, duas horas à espera, então está aqui há quanto tempo? como quem diz, estás a ver ó atrasado, mexe-te ainda ficas sem chip…

E depois? Eu não preciso de chip, não quero e não tenho que o pagar. Dou cabo do negócio? óptimo, é isso mesmo!

Só Custam Uns Tostões (SCUT), mas não são poucos

Encargos dos Estado com as concessões SCUT  
Fonte: Auditoria às concessões rodoviárias em regime de portagem SCUT, Tribunal de Contas, Maio 2003

Este gráfico evidencia o aumento brutal da despesa com as SCUT em 2005, num retrato feito pelo Tribunal de Contas em 2003, apenas 3 anos após o lançamento das SCUT. Um problema com barbas, de  700 milhões de euros anuais, criado pelo governo de António Guterres.

"Portugal está a viver o período mais significativo de lançamento de obras públicas da sua história", afirmou Guterres a 20 de Maio de 2000 em Aveiro por ocasião do cerimónia de assinatura do contrato de concessão ao consórcio Lusoscut da construção, financiamento, conservação e exploração de 109 quilómetros de lanços do Itinerário Complementar nº1.  Acrescentou que "a colaboração entre o Estado e a iniciativa privada é um modelo de desenvolvimento que tenderá a generalizar-se na Europa, pois permite mais eficácia e rapidez a custos controlados".

[Read more…]