No Internet Archive…

Mais de um milhão de filmes, músicas e livros, para fazer o download usando o seu cliente de bittorrent favorito.

Uma decisão que é uma bomba, mas também inevitável

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de considerar ilegal a vigilância indiscriminada do tráfego na Internet, com o objectivo de detectar os chamados downloads ilegais, não faz sentido apenas na defesa dos direitos de todos nós, também não faz sentido do ponto de vista económico.

É óbvio que não prescindo do direito à privacidade em favor dos direitos de cópia (que já se prologam por períodos de tempo patológicos), simplesmente, estes direitos não estão no mesmo nível. No comunicado de imprensa do tribunal (PDF), pode-se ler:

É verdade que a protecção do direito de propriedade intelectual está consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Esclarecido isto, não decorre de forma alguma da Carta, nem da jurisprudência do Tribunal de Justiça, que esse direito seja intangível e que a sua protecção deva, portanto, ser assegurada de forma absoluta.

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Uma decisão que é uma bomba

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deliberou hoje que é ilegal um juiz pedir a um fornecedor de Internet para que este controle o tráfego de Internet dos seus clientes de modo a evitar downloads de ficheiros protegidos por direitos de autor. in Público

Isto vai ter umas consequências jeitosas. Deixa cá ver: todos os ISP’s portugueses declaram controlar o tipo, logo o conteúdo do tráfego, por exemplo:

5. A Optimus poderá accionar providências restritivas legal e contratualmente previstas, em caso de utilização ilícita do Serviço ou de acesso ilícito a conteúdos através do Serviço, incluindo-se neste âmbito a utilização de aplicações que, pela sua natureza ou características, degradem ou diminuam a qualidade do Serviço ou coloquem em risco a integridade da rede da Optimus.

O que traduzido para português significa: usas torrents, baixas filmes, estás tramado.

Tivemos ainda há pouco tempo uma associação de chulos de artistas mais uns clubes de vídeo, essa preciosidade arqueológica, apresentando queixas contra cidadãos que acusavam de terem descarregado ficheiros ilegais. Única forma possível de o fazer: interceptando comunicações.

Mais: já houve condenações com base nesse controlo, inclusive em Portugal. A França, por exemplo, tem o sistema de policiamento institucionalizado.

Esta decisão pode ser um volte-face mundial, numa altura em que nos EUA se tenta legislar no sentido de controlar todos os conteúdos na net, pela liberdade do único meio de comunicação que onde ela sobra. Ainda há boas notícias.

Os chico-espertos voltaram a atacar

Há uns meses o assunto foi falado. A reacção negativa de muitos sectores levou os paladinos detentores da moral legalista a enfiar a viola no saco. Agora, como quem não quer a coisa, pela calada e de forma até algo envergonhada, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo para que as autoridades administrativas dos Estados-membros poderem cortar o acesso à Internet aos utilizadores que façam downloads de ficheiros protegidos por direitos de autor sem uma ordem judicial prévia. Sem ordem judicial, reforço.

 

O centro da questão é mesmo este. É claro que quem efectua downloads piratas comete uma ilegalidade e pode ser punido por isso. A questão é não ser necessária a intervenção do poder judicial. Basta um fulano sentado a uma secretária assinar um papel e pronto, está feito. Não sei se haverá muitas infracções punidas assim, de forma tão leviana.

Isto não acontece por acaso. É fruto das pressões dos detentores económicos dos direitos, sobretudo editoras musicais, que ainda não perceberam como reagir ao fenómeno da Internet.

 

Há uns dias, um estudo, mais um, veio confirmar que os “piratas” compram mais música que os não “piratas”. Esta é uma certeza que tem anos. Os génios que administram o mundo da edição musical é que ainda não perceberam isto. Ou não querem perceber.

Não me interpretem mal. Não defendo os piratas. Mas também não defendo os administradores e gestores das empresas editoras que se aproveitam da criatividade de outros para ganhar mais dinheiro com as suas criações do que os próprios criadores.