Uma decisão que é uma bomba

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deliberou hoje que é ilegal um juiz pedir a um fornecedor de Internet para que este controle o tráfego de Internet dos seus clientes de modo a evitar downloads de ficheiros protegidos por direitos de autor. in Público

Isto vai ter umas consequências jeitosas. Deixa cá ver: todos os ISP’s portugueses declaram controlar o tipo, logo o conteúdo do tráfego, por exemplo:

5. A Optimus poderá accionar providências restritivas legal e contratualmente previstas, em caso de utilização ilícita do Serviço ou de acesso ilícito a conteúdos através do Serviço, incluindo-se neste âmbito a utilização de aplicações que, pela sua natureza ou características, degradem ou diminuam a qualidade do Serviço ou coloquem em risco a integridade da rede da Optimus.

O que traduzido para português significa: usas torrents, baixas filmes, estás tramado.

Tivemos ainda há pouco tempo uma associação de chulos de artistas mais uns clubes de vídeo, essa preciosidade arqueológica, apresentando queixas contra cidadãos que acusavam de terem descarregado ficheiros ilegais. Única forma possível de o fazer: interceptando comunicações.

Mais: já houve condenações com base nesse controlo, inclusive em Portugal. A França, por exemplo, tem o sistema de policiamento institucionalizado.

Esta decisão pode ser um volte-face mundial, numa altura em que nos EUA se tenta legislar no sentido de controlar todos os conteúdos na net, pela liberdade do único meio de comunicação que onde ela sobra. Ainda há boas notícias.

Comments

  1. Konigvs says:

    O mundo está perdido!! Então agora querem tramar os crimes informáticos?

    (de repente quando li o artigo, pensei que estava na China, Roménia, Brasil ou outro qualquer país onde onde a pirataria fosse um desígnio nacional)

  2. jorge fliscorno says:

    Essa associação dos clubes de vídeo seria patética se não fosse ridícula. Pretende que o declínio dos clubes de vídeo, que segundo os próprios vem desde inícios de 2000, é por causa dos downloads. Seguramente que nem sabem que uma fotografia, em 2000, era algo que se via aparecer no ecrã aos poucos, quanto mais um vídeo.

    Sim, é uma boa notícia. Há que pensar nos direitos de autor mas também não é se mantando o mensageiro que se acaba com as más notícias.

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  1. […] A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de considerar ilegal a vigilância indiscriminada do tráfego na Internet, com o objectivo de detectar os chamados downloads ilegais, não faz sentido apenas na defesa dos direitos de todos nós, também não faz sentido do ponto de vista económico. […]

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