Aquilo que os professores não reivindicam

Sempre que os professores reclamam, o espaço da opinião pública e publicada incendeia-se, chamando privilégios a direitos, anunciando ao mundo a incompetência docente ou lembrando que há quem esteja pior, numa mistela de afirmações sem provas ou vazias de argumentação.

Por variadíssimas razões, que vão de um estranho complexo de inferioridade ao excesso de trabalho, os professores são pouco reivindicativos ou, no mínimo, mal reivindicativos, porque ou aceitam com demasiada facilidade factos consumados ou porque escolhem mal o momento de algumas batalhas (normalmente, desistem).

A mais recente reclamação dos professores refere-se ao tempo de serviço que este governo, alegadamente socialista, não quer repor na totalidade, depois de os professores terem trabalhado todo o tempo. É como se, no final de um dia de trabalho, dissessem ao leitor que só lhe pagariam uma das oito horas que já tinha trabalhado. A comparação, de qualquer modo, peca por defeito, porque os professores nem sequer exigem o dinheiro que perderam.

O mundo dos comentadores, dos célebres aos anónimos, dizia eu, indigna-se facilmente com os protestos docentes. Gostaria de aproveitar o dia de hoje para fazer uma pequena lista de reivindicações que os professores não fazem, mesmo que defendam a sua justeza. Se deveriam reivindicar? Com certeza, mas isso é outra questão. [Read more…]

Quando António Costa não distingue velocidade de toucinho

[Santana Castilho*]

O 25 de Abril está a ficar como o Natal: celebra-se uma vez por ano, com doces afectos, e esquece-se todos os dias, com amargas realidades. Em matéria de Educação, a história dos 44 anos que passaram é a história de alterações sucessivas, num faz, desfaz, ditado por caprichos partidários de reduzida dimensão política e menor conhecimento técnico. Como observador atento e persistente do fenómeno, atribuo a António Costa e aos incompetentes a quem confiou a Educação a maior pobreza de ideias e políticas de sempre. Quando julgava que já não era possível ver pior, acabo ainda surpreendido.

 

  1. Alexandra Leitão conseguiu trazer António Costa para a cruzada da soberba. Após perder no Parlamento, soltou o ódio de que vive o seu sectarismo e veio acusar de não serem Centeno os que se lhe opõem. Por conhecer os factos em pormenor, custa-me não lhe responder como merecia. Mas depois de escrever sem o controlo do meu superego, apaguei, contei até dez e ficou isto, o mínimo que se pode dizer de quem não tem escrúpulos para manipular a opinião pública.

É deprimente a actual trapalhada dos concursos. O Governo começou por publicar no Diário da República um aviso de abertura de concurso extraordinário externo, que permitia que a ele concorressem professores do privado que nunca tivessem leccionado em escolas públicas. Fê-lo em flagrante incumprimento da Lei nº 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), que o obrigava a negociar com os sindicatos, e da Lei nº 114/2017 (Orçamento do Estado para 2018), que dispõe ser o concurso em análise exclusivamente para docentes “dos estabelecimentos públicos”. Para corrigir este erro grosseiro, o Governo alterou as regras, já com o concurso a correr, sem anular o aviso de abertura, e deu instruções particulares para proceder ao arrepio do que ele diz.

Mas esta enormidade afigurou-se coisa de somenos ao primeiro-ministro António Costa, que resolveu ampliá-la pedindo ao Tribunal Constitucional que trave o concurso interno para os professores do quadro, nos moldes decididos pelo Parlamento. Recordemos a génese do problema: no ano transacto, mudando arbitrariamente e em segredo procedimentos de uma década, Alexandra Leitão enganou e prejudicou centenas de professores (estão pendentes 799 recursos hierárquicos e duas centenas de acções em tribunal) que concorreram de boa-fé; depois de um ano de meritória luta, o parlamento substituiu a razão da força totalitária da secretária de Estado pela força da razão democrática dos professores. [Read more…]

Pela recuperação do tempo de serviço docente – Iniciativa Legislativa de Cidadãos

Todos os cidadãos maiores de idade que considerarem que não repor o tempo de serviço dos professores é um injustiça devem assinar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente. Os que forem de opinião contrária também podem assinar.

São necessárias 20 000 assinaturas para que a proposta seja obrigatoriamente discutida na Assembleia da República. Esta iniciativa foi lançada há cerca de dez dias e o seu conteúdo é muito simples:

  • Um artigo para revogar a suspensão/anulação de contagem, bem como a produção de efeitos e contagem do tempo de serviço prestado, na sua integralidade.
  • Uma parte desse artigo deverá impedir que a existência de vagas ou menções mínimas de avaliação em alguns escalões possa perturbar os efeitos plenos da contagem integral.
  • Uma norma revogatória, para deixar claro e de forma indiscutível, que as normas que suspenderam a contagem ficam efectivamente revogadas (não faria falta, mas é só para vincar o ponto).
  • Uma norma para definir a entrada em vigor com duas vertentes: os professores e educadores são colocados no escalão na data a que têm direito, mas por razões legais gerais, só são pagos a partir do dia 1 de Janeiro de 2019. Este ponto é importante porque se a lei tivesse efeitos orçamentais em 2018 não poderia ser apresentada e admitida.

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