O império contra-ataca

Não podemos dizer que fomos apanhados de surpresa. Podemos dizer que estivemos distraídos, e isso é legítimo. Mas os sinais estavam todos lá, há muitos anos, e Paulo Núncio fez questão de nos avivar a memória, dias antes da eleição de 10 de Março, quando afirmou, sem rodeios, que:

Em 2015, o governo do PSD e do CDS foi dos primeiros governos do mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto.

Nuno Melo chamou-lhe “uma afirmação de grande respeito democrático”, mas aquilo as palavras de Núncio puseram a nu foi um ataque deliberado à democracia.

A lei do aborto, aprovada na sequência do referendo de 2007, em que o “sim” venceu com 59,25%, foi subvertida pelo preconceito ideológico do governo liderado por Pedro Passos Coelho. E não era apenas o direito ao aborto, sufragado da forma mais directa possível pelos cidadãos, que estava sob ataque. Era o Estado de Direito e o princípio da separação de poderes. Não compete ao governo, titular do poder executivo, minar o normal funcionamento do poder legislativo, cuja sede é Parlamento. [Read more…]

FDL – As aberrações do Prof. Paulo Otero

Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) desde 2005, o Prof. Paulo Otero é recorrente em métodos de avaliação sórdidos; diria mesmo inaceitáveis a um docente que, por lei e estatuto, está obrigado ao cumprimento de normas éticas, pedagógicas e científicas, rigorosas e aplicáveis em qualquer nível de ensino.

Novo comportamento destemperado levou Paulo Otero a submeter alunos do 1.º ano de Direito Constitucional II da FDL a um teste sobre o casamento entre homossexuais; de permeio incluiu a união conjugal entre pessoas e animais e outras questões aberrantes, que a imprensa, Diário de Notícias, por exemplo, divulgou em detalhe.

Desta feita, Otero excedeu as fronteiras da escola e desafiou grupos estruturados e organizados – ILGA e LGTB, entre outros – que prometem agir junto dos órgãos directivos da própria FDL, e possivelmente de outras instâncias, com acções de protesto e eventuais pedidos de reparação das ofensas de que se sentem alvo.

A força das referidas organizações poderá causar – e oxalá causem – a penalização justificada de Paulo Otero. Vejamos como os membros da Direcção e do Conselho Pedagógico da FDL aplicarão a lei invocada pelo Director, Prof. Eduardo Vera-Cruz.

Todavia, antes de terminar, devo confessar-me revoltado por, apenas agora diante de um caso mediático, se equacionar a possibilidade de punir Otero. De facto, há muito que esta torpe figura, sem condições para o exercício da docência, prejudica alunos com testes de conteúdos absurdos, usufruindo de total impunidade. Mas a FDL é isto mesmo, um pequeno “Estado” dentro de um Estado pequeníssimo; onde os ‘Oteros’, a belo prazer, fazem dos outros otários.