Não podemos dizer que fomos apanhados de surpresa. Podemos dizer que estivemos distraídos, e isso é legítimo. Mas os sinais estavam todos lá, há muitos anos, e Paulo Núncio fez questão de nos avivar a memória, dias antes da eleição de 10 de Março, quando afirmou, sem rodeios, que:

Em 2015, o governo do PSD e do CDS foi dos primeiros governos do mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto.

Nuno Melo chamou-lhe “uma afirmação de grande respeito democrático”, mas aquilo as palavras de Núncio puseram a nu foi um ataque deliberado à democracia.

A lei do aborto, aprovada na sequência do referendo de 2007, em que o “sim” venceu com 59,25%, foi subvertida pelo preconceito ideológico do governo liderado por Pedro Passos Coelho. E não era apenas o direito ao aborto, sufragado da forma mais directa possível pelos cidadãos, que estava sob ataque. Era o Estado de Direito e o princípio da separação de poderes. Não compete ao governo, titular do poder executivo, minar o normal funcionamento do poder legislativo, cuja sede é Parlamento. [Read more…]