Processo de Bolonha

Assembleia da República anti-Bolonha

Foto@Público

Portanto sucede que a nossa estimada Assembleia da República pretende contratar 23 assessores para diferentes áreas, das Finanças às Relações Públicas. Até aqui nada de novo, assessores é o que mais há por aqueles lados e a crise não parece afectar este sector habitualmente controlado pelos partidos do bloco central. Aliás, ser jota do(s) partido(s) no poder tem sido factor preferencial no que ao recrutamento deste tipo de “profissionais” diz respeito. Algo que no fundo é um espelho da bandalheira que tomou conta deste país. Ser habilitado para abanar uma bandeira ou fazer recados a caciques locais não habilita ninguém a ser assessor de responsáveis públicos de topo. Mas as elites insistem no método e nós parecemos viver bem com isso.

No seguimento do que escrevi aqui, começo por aquilo que, entre Advogados, causa maior divisão de opiniões: a massificação da profissão. É matéria controversa quanto baste. E se com ela começo, será também com ela que concluirei, em tempo, esta série de artigos.

Isto, porque a massificação da profissão de advogado – no que concerne ao actual estado e a possíveis soluções -, está na base da grande divergência dentro da classe.

Comecemos pelos números:

– Em 1991, a totalidade de cursos de Direito em Portugal “produzia” cerca de 1.500 licenciados por ano, sendo que a partir de 1994 passou para cerca de 2.000 por ano. Destes, em média, cerca de 82% inscreveram-se como Advogados (após conclusão do respectivo estágio).

– Em 2003, havia cerca de 20.000 advogados inscritos na Ordem dos Advogados (doravante OA).

Hoje, existem cerca de 31.000, dos quais cerca de 27.000 exercem, sendo cerca de metade, jovens advogados (com inscrição na OA há menos de 10 anos). Uma racio de um advogado para cada 350 habitantes (na Áustria será um para cada 4.200, na França um para cada 1.800).

– Hoje, com o chamado Processo de Bolonha, as licenciaturas deixaram de ter 5 anos, passando a ter apenas 4.

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