A Ordem dos Advogados deveria patrocinar gratuitamente as vítimas de Pedrógão Grande

 

© PAULO CUNHA / LUSA

Valdemar Alves, presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, fez um apelo para que “não se alimentem querelas políticas em torno de pedidos de demissão ou do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)”. Para o autarca, que parece ter a lição bem estudada, é necessário “restabelecer a paz e o sossego”. Tudo muito conveniente.

O que seria de esperar de Valdemar Alves, enquanto presidente de Câmara, é que estivesse já a dar apoio jurídico às vítimas desta catástrofe, para que elas pudessem, nas instâncias judiciais próprias, exigir a indemnização a que possam ter direito pelos danos causados em consequência do eventual comportamento negligente do Estado Português.

Não tomando a Câmara Municipal de Pedrógão Grande essa iniciativa, deveria a própria Ordem dos Advogados fazê-lo, nomeando desde já uma equipa escolhida entre os seus mais ilustres membros, para que, em regime pro bono, representassem em juízo as famílias atingidas, numa acção cível, ou mesmo crime, contra o Estado. É a isso que também se dá o nome de Estado de Direito Democrático.

Marinho e Pinto: Por quem os sinos dobram

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O ainda bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, escreve no JN sobre “O crime de corrupção jornalística (2)”.

Eu hesitei no título deste post. A dúvida foi entre “Eu sei o que fizeste no verão passado” e “Por quem os sinos dobram”. No primeiro caso por um conjunto de motivos que considero importantes para o caso: o facto de, pelo que vi escrito por um dos principais consultores de comunicação nacionais, Marinho e Pinto já ter exercido, no passado, funções na área da consultoria/assessoria de imprensa; por o autor do artigo do JN já ter sido jornalista; por saber que a sua revolta actual nasce da fraca adesão da imprensa aos momentos (supostamente) mediáticos da candidata que apoia e, relevante a meu ver, por ter apoiado Marinho e Pinto no passado na chamada “comunicação 2.0”.

Acabei por escolher “Por quem os sinos dobram” graças à semelhança entre Marinho e Pinto e o “Jordan” de Hemingway. AMP começou, cedo, a aprender a mexer em explosivos e não hesita, nem por um instante, em fazer explodir seja uma ponte, um simples veículo de quatro rodas ou mesmo um canídeo. Em suma, ele faz explodir tudo o que mexe. No caso em apreço: jornalistas, jornais, consultores de comunicação, consultoras, políticos, candidatos a tudo e mais qualquer coisa. Tudo corrido à bomba.

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Jerónimo Martins a Bastonário

Jerónimo Martins 2

Nas eleições da Ordem dos Advogados que se avizinham, concorrem seis candidatos ao lugar de Bastonário.

Um deles, tem todo o meu apoio e confiança.

Chama-se Jerónimo Martins.

Mas, quem é Jerónimo Martins? [Read more…]

Foi hoje de manhã, no programa «Querida Júlia»

Marinho e Pinto pede demissão da Ministra da Justiça

Bandalheira, Vergonha!

Advogados, Bolonha, Universidades, Exames
Os senhores advogados novos, os que acabam os estudos nas universidades, têm de fazer um exame à respectiva Ordem para poderem exercer a actividade.
Assim foi em Janeiro último, com os resultados a serem tornados públicos agora.
Chumbaram 59% dos admitidos a exame, sendo que dos aprovados raros foram os que tiveram notas superiores a 14/20.
Dos candidatos oriundos das Regiões Autónomas, nenhum foi aprovado.
O senhor Bastonário da Ordem veio a terreiro dizer que não se admirava nada com os resultados apresentados, já que os senhores advogados não vinham preparados devidamente, e que os principais responsáveis eram as Universidades, quer públicas quer privadas que, após Bolonha, definiram programas de acordo com os seus interesses económicos abandalhando os programas e prejudicando o ensino devido aos estudantes.
A ser assim, se eu fosse um dos candidatos no exame à Ordem dos Advogados e tivesse chumbado por manifesta falta de preparação (ou mesmo que tivesse sido aprovado), de imediato poria a minha Universidade em Tribunal, processando-a por burla ou trapaça ou outra coisa qualquer, já que se no fim do curso, no qual tinha sido aprovado, eu não usufruía de conhecimentos necessários à prática da profissão, e a culpa dessa “impreparação” não poderia nunca ser minha. Para além disso, o senhor Bastonário iria por certo ser minha testemunha.

Marinho Pinto vs. Paula T. da Cruz: vão decidir o combate aos pontos ou por KO?

O bastonário da Ordem dos Advogados e a ministra da Justiça gostam tanto um do outro como eu de piri-piri nos olhos. Round a round, cada um vai tentando amealhar uns pontos e fragilizar o outro. Além das tristes figuras institucionais que fazem, esquecem-se da tal justiça para a qual dizem trabalhar. É que alguns destes conflitos resolver-se-iam melhor nos locais próprios: a barra dos tribunais.

Uma auditoria levada a cabo pelo Ministério da Justiça afirma ter detectado 17 mil irregularidades nos pedidos de compensação feitos pelos advogados no âmbito do apoio judiciário e chega mesmo a falar de fraude. Num país transparente ocorreriam duas coisas: o MJ comunicaria o resultado das averiguações ao Ministério Público e a Ordem inquiriria os advogados e determinava sanções para os prevaricadores. Fora isso mantinham-se os dois caladinhos enquanto corriam os processos. Por cá não é bem assim – entre olhos negros e dentes partidos, Marinho e Paula vão dando uso às luvas de pugilismo.

Para já, e antes de apurar o que quer que seja

Em comunicado publicado na sua página da Internet, a Ordem dos Advogados acusa a ministra da Justiça de atacar a advocacia portuguesa ao “proferir afirmações gravemente atentatórias da honra e consideração dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito” [Read more…]

O discurso na íntegra de Marinho e Pinto

Entre outros documentos, o discurso de Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, na sessão de abertura do ano judicial, na sua versão integral, poder ser lido e escutado na sua página do facebook.

Eleições Ordem dos Advogados:

António Marinho e Pinto ganhou em todo o lado. Apenas resta saber Lisboa – para já vai na frente. O mesmo se diga quanto à lista para o Conselho Geral apoiada por AMPinto.

Está quase.

Ordem dos Advogados: Marinho e Pinto Vencedor Destacado*

Segundo informações que nos chegam, Marinho e Pinto, actual Bastonário da Ordem dos Advogados e candidato a novo mandato, lidera  a contagem de votos no Porto, Coimbra e Açores com grande vantagem. Resultados até agora.

O Aventar estará atento e actualizará os resultados sempre que possível.

* Contagem de votos a decorrer, resultados provisórios.

Eleições da Ordem dos Advogados: José Sócrates apoia Marinho e Pinto

Só pode. Era uma injustiça que assim não fosse.
Afinal, estamos em presença de uma pessoa que era radicalmente contra o(s) Governo(s) e os políticos enquanto simples jornalista e advogado (quando chamou arrogante, pesporrento e malcriado a Mário Soares) e, a partir do momento em que foi Bastonário, se tornou incrivelmente dócil. É a pesosa ideal para presidir à Ordem dos Advogados.
Quem não se lembra da forma calorosa e vigorosa como Marinho e Pinto defendeu José Sócrates no Jornal de Sexta da TVI? Quem não se lembra que só 3 ou 4 escritórios de advogados é que têm acesso às mordomias do poder? E por que não o meu, terá pensado Marinho e Pinto algures no tempo?
Quanto a mim, espero sinceramente que Marinho e Pinto sofra uma derrota estrondosa. É que, farsola por farsola, ao menos os seus antecessores nunca escondiam ao que iam e por que razão estavam naquele cargo.

Quem fala assim…

…não é gago e também não gosta do Mariano.

Presente e futuro da Advocacia: uma questão de República (6)

 Continuando o que escrevi aqui.

Existe neste momento um considerável número de Advogados que não pagam as quotas. Tal espelha a situação difícil a que muitos profissionais do foro chegaram, mas também um claro exemplo dos malefícios da aplicação das lógicas de mercado ao exercício da Advocacia.

Quem não paga quotas não está em concorrência leal com os seus pares. E a deslealdade, como já outrora referi, não bate certo com os valores em que assenta quer a história quer a praxis da Advocacia.

Não é, pois, justo que possa exercer quem não cumpre com as suas obrigações contributivas, da mesma forma que a sociedade também censura e pune o empresário não cumpre com as suas obrigações contributivas: em ambos os casos as regras da sã concorrência são distorcidas. Todavia, existe uma significativa diferença: o Advogado que não paga quotas não pode ser impedido de exercer, não pode ser suspenso, pois que tal foi tido por inconstitucional.

Defendo, por isso, que aos Advogados faltosos, lhes seja dada, numa primeira linha, a possibilidade de regularizarem os pagamentos em falta – o que, aliás, tem vindo a ser feito pela presente Direcção da Ordem dos Advogados (OA).

Depois, que sejam tomadas medidas que forcem os faltosos ao cumprimento.

Alguma medidas foram já tomadas pela actual Direcção, sendo a mais importante a impossibilidade do Advogado faltoso se inscrever no regime de Apoio Judiciário. É uma medida mais do que justa, mas é necessário ir mais longe.

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Presente e futuro da advocacia: uma questão de República (5)

Continuando o que já escrevi aqui.

O Direito aprende-se na Faculdade, não é na Ordem dos Advogados (OA). Nesta deve-se aprender teoria e prática forense, a par de deontologia e ética profissionais.

Não podem, pois, os candidatos à Advocacia, continuarem a ter um modelo de estágio afastado da realidade forense, que só os prejudica, bem como prejudica quantos, no presente e no futuro próximo, se irão socorrer dos seus préstimos.

Nem é aceitável que a formação profissional do estagiário seja paga. Ela deverá ser gratuita, na melhor tradição da OA.

Hoje, os estagiários não podem exercer em sede de Apoio Judiciário, pois que é entendido pela actual Direcção da OA que o Apoio Judiciário não deve transformar-se em instrumento de financiamento dos estagiários. Nem estes, uma vez que não estão definitivamente dados como aptos para o exercício da profissão – que só acontece com o exame final de agregação com que se conclui o estágio -, deverão exercer o Patrocínio forense, pois que lhes falta a devida preparação para representar e intervir em juízo em nome de terceiros.

Concordo com o entendimento. Mas falta fazer com que à falta de meios financeiros, se assegure a subsistência dos estagiários durante o tirocínio. Até mesmo para que o elemento económico não seja um crivo de selecção, por tão injusto que é. E para tal, não é necessário que a OA assuma o encargo de remunerar o estágio. É necessário, sim, que se chame o Estado às suas responsabilidades – as mesmas que, como já disse aqui e aqui -, [Read more…]

Presente e futuro da advocacia: uma questão de República (4)

Continuando o que escrevi aqui.

A percepção e posicionamento face à massificação da Advocacia que os números expressam, não é unânime. Bem pelo contrário.

Há quem entenda que tal massificação urge ser travada, pelo perigo que representa, dificultando-se o acesso à profissão. Mas há, também, quem entenda o contrário e que acredite que deverá ser o mercado a seleccionar mantendo-se a Ordem dos Advogados (OA), e assim a própria Advocacia, aberta a este crescendo, sendo depois a lógica da “procura versus oferta” a estabelecer o equilíbrio.

A entrada para a profissão, continuaria aberta a quem preenchesse os legais requisitos, e posteriormente seria o mercado a seleccionar. Basicamente, aquilo que tem vindo a acontecer, e que a actual Direcção da OA está a tentar inverter.

Já quem defende a restrição no acesso à profissão – que é o meu caso -, entende que a massificação traz consideráveis perigos para o respeito e prestígio da profissão. Exactamente porque a lógica de mercado não conhece limites éticos ou deontológicos. E uma Advocacia que perca o seu sentido ético, o seu sentido deontológico, é uma Advocacia, também ela, perdida.

As regras do mercado, a lógica da “procura versus oferta” poderá funcionar para a generalidade da prestação de serviços, mas não para o Patrocínio forense, onde imperam deveres éticos para com os colegas e para com os clientes.

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Presente e futuro da advocacia: uma questão de República (3)

No seguimento do que escrevi aqui, começo por aquilo que, entre Advogados, causa maior divisão de opiniões: a massificação da profissão. É matéria controversa quanto baste. E se com ela começo, será também com ela que concluirei, em tempo, esta série de artigos.

Isto, porque a massificação da profissão de advogado – no que concerne ao actual estado e a possíveis soluções -, está na base da grande divergência dentro da classe.

Comecemos pelos números:

– Em 1991, a totalidade de cursos de Direito em Portugal “produzia” cerca de 1.500 licenciados por ano, sendo que a partir de 1994 passou para cerca de 2.000 por ano. Destes, em média, cerca de 82% inscreveram-se como Advogados (após conclusão do respectivo estágio).

– Em 2003, havia cerca de 20.000 advogados inscritos na Ordem dos Advogados (doravante OA).

Hoje, existem cerca de 31.000, dos quais cerca de 27.000 exercem, sendo cerca de metade, jovens advogados (com inscrição na OA há menos de 10 anos). Uma racio de um advogado para cada 350 habitantes (na Áustria será um para cada 4.200, na França um para cada 1.800).

– Hoje, com o chamado Processo de Bolonha, as licenciaturas deixaram de ter 5 anos, passando a ter apenas 4.

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Ainda se critica Marinho e Pinto…

Relata a TVI24/IOL  que Conceição Gomes, directora executiva do Observatório Permanente da Justiça, afirmou hoje que «A Justiça é cega para os problemas sociais. O que me preocupa é que não há aqui uma multiópticas que nos ajude. Não se vislumbra como tratar esta cegueira» e que «Em vários aspectos, é verdade que há uma Justiça para ricos e outra para pobres».
Nada de novo, pois, para quem ouve os constantes alertas do Bastonário da Ordem dos Advogados. Para quem quer ouvir, obviamente…

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