O orçamento, o debate na AR, a banca e a fiscalidade

Fica para a História Económica e Social de Portugal. O OGE para 2011, o orçamento da miséria, foi objecto de acordo no aristocrático Bairro da Lapa. Em reunião entre o dono da casa, Eduardo Catroga pelo PSD, e o Ministro Teixeira dos Santos pelo PS. O telemóvel do primeiro registou as imagens do “sucesso”, deglutido alegremente por ambos.

A despeito do mediatizado acordo, a discussão da proposta orçamental está fervilhar desde ontem na Assembleia da República. Com elogios do PM a Ferreira Leite e a mistura de discursos truculentos entre “rosas” e “laranjas”, os deputados da Nação lá vão ocupando o seu tempo e o da parte do país disposta a assistir ao espectáculo.  

Tanto tempo, tanta palavra, tanta retórica, tanta controvérsia, num jogo cujo desfecho final é, à partida, conhecido e imutável. Ainda por cima, com os derrotados fora de campo. E os derrotados, diga-se, são a imensa multidão que ‘paga mas não manda’. Precisamente ao contrário do que afirmou Manuela Ferreira Leite em réplica a outro deputado. Com efeito, a distinta deputada, também ela com contas por ajustar no descalabro financeiro do País, proclamou uma tirada, com a altivez de quem inventa e enuncia uma lei científica e universal: “Quem paga manda”, disse em tom severo; o seu rebanho, em colectivo êxtase subserviente e acéfalo, fez-se ouvir em uníssono aplauso. É a típica manifestação de estado emocional em grupo, de quem está bem na vida, de quem pensa o que lhe convém e se exclui de deveres elementares da missão e ética da política.

O jogo, porém, é tão vasto que se propaga por várias frentes. Como os incêndios no Verão. E na frente jornalística é possível detectar vencedores. Não precisam de ter assento parlamentar. Nos encontros e desencontros do “centrão”, basta-lhes ir à São Caetano, curiosamente também para os lados da Lapa, ou ao Largo Rato, exigir o que lhes interessa. Como foi o caso da Banca, agregada na delegação de Ricardo de Salgado, Fernando Ulrich, Santos Ferreira e do incipiente Faria de Oliveira. Mais uma vez venceram. Com lucros de 1122 de euros no final do 3.º trimestre de 2010, quase 5% acima do que ganharam em 2009, pagarão menos 86 milhões de euros de IRC. É este o resultado da justiça fiscal das políticas consertadas entre PS e PSD. Para pagar, sim para pagar, estão cá os funcionários públicos, pensionistas, desempregados e outros marginalizados e castigados pelos partidos de poder. A verdade, a insofismável verdade, Dr.ª Manuela Ferreira Leite é esta: “quem paga não manda” e não, como declarou na AR, “quem paga manda”.

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