Governo cria Lei da Corrupção Privada

O Conselho de Ministros aprovou recentemente uma actualização à Lei da Cópia Privada, tendo também já na calha uma outra lei, forjada com nos mesmos moldes desta, como forma de combater a corrupção.

Na nova lei da cópia privada, os compradores de equipamentos com capacidade de guardar conteúdos digitais pagarão uma taxa que reverterá a favor dos direitos de autor, depois de deduzidas uma série de despesas induzidas pelos diversos intermediários. Na prática, autores e artistas poderão vir a receber apenas 37,8% do bolo recolhido, indo o resto para burocracias, representantes dos artistas, editores, produtores e outros que vivem do trabalho dos autores e dos artistas.

As reacções a esta taxa sem correspondente prestação de serviço têm sido abundantes e esclarecedoras, como no caso das publicações aqui no Aventar e no Bitaites, só para citar dois exemplos. Em causa está o princípio base desta lei, onde todos são culpados por omissão. Use-se ou não o equipamento para realização de cópia privada, irá na mesma o proprietário pagar uma taxa. Curiosamente, os detentores de discos DVD, Blue-Ray e CD já estão proibidos de desinibir os mecanismos anti-cópia, o que se traduz em na real impossibilidade de, legalmente, exercer o direito para o qual, supostamente, estariam a pagar uma taxa. Mas certamente que o sr. Barreto Xavier, na sua enorme sabedoria, fará aprovar uma lei que resolva este problema.

Os defensores desta nova lei argumentam que é uma forma de compensar os autores. No entanto, Jorge Letria, director da SPA, ao afirmar que “é preciso taxar na origem os meios técnicos que permitem a multiplicação das obras e os downloads ilegais”, torna claro que a cópia privada é apenas um pretexto para fazer chegar dinheiro aos seus deficitários cofres. Mesmo que isso signifique cobrar dinheiro a quem não deveria ser cobrado.

Ao que pudemos apurar, esta iniciativa do governo não se trata de um acto isolado. Com efeito, fonte que pediu anonimato descreveu-nos que o conceito de pagar o justo pelo pecador irá ser aplicado para resolver o flagelo nacional que é a corrupção. Trata-se do projecto de Lei da Corrupção Privada, na qual todos os políticos irão pagar uma taxa a favor do Estado como forma de compensar os enormes prejuízos que a actividade de alguns políticos acarreta para o erário público. “As leis não condenam os corruptos, os processos acabam por prescrever e estamos num beco sem saída”, afirmou a nossa fonte. Assim sendo, todos os políticos em actividade serão considerados corruptos por omissão, sendo esta nova taxa, na opinião deste membro do governo, uma “justa” correcção.

De acordo com a tabela a que tivemos acesso, os valores da taxa a aplicar a cada político no governo e aos políticos  dos partidos que suportem o governo resultam do somatório de um conjunto de parcelas, nas quais se inclui:

1. cada dia de actividade política: taxa diária 100 €,
2. cada assessor: taxa diária de 1,000 €,
3. cada automóvel de serviço: taxa anual de 100,000 €,
4. cada nomeação política: taxa mensal de 5,000 €,
5. cada familiar em cargos públicos: taxa mensal de 5,000 €,
6. cada negócio de PPP, SWAP, nacionalizações de bancos, auto-estradas duplicadas, etc: taxa igual aos encargos para o Estado.

Estas taxas estarão, no entanto, sujeitas a significativas reduções, como por exemplo:

• político que abdique de viatura de serviço, optando pelo uso de transportes públicos, ficará isento das taxas 1 e 3;
• político que não faça ajustes directos de consultoria fica isento da taxa 2;
• político que não faça nomeações políticas fica isento da taxa 5.

É caso para dizer que há males que vêm por bem e esta Lei da Cópia Privada, prenúncio da Lei da Corrupção Privada é disso um bom exemplo.

Adenda: faltou referir o blog Jonasnusts, onde se pode encontrar o mais completo argumentário sobre questão da cópia privada.