Camila Cabello no “The Tonight Show” de Jimmy Fallon

Camila Cabello é a nova estrela do palco virtual, tendo sido a primeira artista a chegar ao topo do Apple iTunes em 100 países com a música do video aqui partilhado – não esta versão (aqui está o original), mas acho-a mais interessante.

Há uma indústria que não há-de estar nada, mas mesmo nada, satisfeita com este sucesso. Adivinham qual é? Dou uma pista: é a mesma de criou coisas como a SPA, que nos sacam dinheiro por cada cartão de memória comprado para a máquina fotográfica.

[Read more…]

Trans-Pacific Partnership (TTP) e a ameaça aos conteúdos de domínio público

O Projecto Gutenberg, tal como definido na Wikipedia, “é um esforço voluntário para digitalizar, arquivar e distribuir obras culturais através da digitalização de livros”.

Na respectiva página, consta um alerta sobre o TTP, a levar muito a sério, se nos recordarmos do que tem sido a recente prepotência em termos de direitos de autor trazida pelo DCMA (Digital Millennium Copyright Act), sem esquecer a versão doméstica da SPA. [Read more…]

A loucura dos letrias deste mundo

IGAC: sites que publicam links sem autorização podem ser bloqueados [EI]

É o lobby do negócio artístico em acção (outro exemplo). Que nada tem a ver com autores.

É fácil bloquear um site em Portugal

É demasiado fácil bloquear um site em Portugal!

carbongames

Para conveniência dos interessados o processo pode ser totalmente oculto do público, não há supervisão de nenhuma entidade judicial (eu diria que não há supervisão). Basta pertencer à sociedade privada certa.
[Read more…]

Já que estamos em fase de anulação de erros,

para quando o cancelamento do inacreditável imposto sobre as fotografias digitais?

Isto é demasiado grave para ser ignorado (cont.)

jorge-barreto-xavier18625bb6_400x225

Na sequência do anterior post sobre  o projecto do governo, promovido pelo Sec. Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, para estabelecer um mecanismo de censura de sites completamente fora do poder judicial, um leitor deixou diversos exemplos sobre as consequências desta senda censória.

Recentemente, em mais um caso de denúncia de conteúdos ilegais, o Google atendeu ao pedido de remoção de um site sobre uma série televisiva. Acontece que o pedido, vindo de uma dessas entidades privadas zeladoras dos direitos de autor, incidiu sobre o site oficial dessa mesma série onde, naturalmente, não existem conteúdos ilegais (são os donos dos conteúdos). Isto significa que estes guardiões dos conteúdos ilegais não analisam se de facto há uso de conteúdos ilegais antes de mandar bloquear um site. E constata-se que o Google também não o faz antes de executar a ordem. Reina o livre arbítrio.

Os direitos de autor são apenas a ponta do icebergue, já que os pedidos de remoção de links que o Google tem recebido incluem empresas a tentarem tramar a concorrência e políticos a procurarem controlar o que se publica.

Barreto Xavier já tem um péssimo currículo quanto à defesa daqueles que o elegeram, graças ao favor que fez à SPA ao aprovar a taxa sobre os equipamentos electrónicos. Agora dá mais um passo no mesmo sentido. Não estamos perante um secretário de estado mas sim de um secretário da indústria.

 

Taylor Swift agradece à Sociedade Portuguesa de Autores pela lei da cópia privada

taylor-swift-thank-you

 

O objectivo é remunerar os artistas pelas suas vendas, não é? Mesmo que à conta do negócio de terceiros. Agora quero ver como é que a SPA e a AGECOP vão recompensar quem vende em Portugal.

Estamos a falar da VIOLETTA (venda de 60.000 unidades dos vários discos da série) e de Roberto Carlos (em Maio de 2015 recebeu um galardão referente às vendas de 1,5 milhões de discos em Portugal). [fonte]

E de Taylor Swift, bem mais simpática, que já mandou beijinhos aos fofinhos da SPA. Entretanto, a resistência começa (aquiali, e por aí).

O regabofe da nova lei da cópia privada

dvd

Há várias coisas que me irritam, é esse o termo, nesta lei. Por um lado, até há pouco tempo era comprador de DVD em quantidade qb. E de volta e meia lá apanhava a porcaria do clip anti-pirataria, logo a mim, que acabara de comprar o DVD. Clip esse, pago com dinheiro do estado, veja-se a lata.

Depois é a assunção de que se compro um disco é para guardar pirataria, alguma pelo menos. Isto é o estado de direito ao contrário. Mas para os ignorantes dos deputados, na verdade não sei se são ignorantes, burros ou mal intencionados, este pequeno detalhe da lei ser injusta não importa. E se foi bem explicado.

E, finalmente, é saber que este dinheiro não irá para os artistas mas sim para lobbies da indústria e das associações de “defesa” dos direitos de autor. Nem me vou dar ao trabalho de meter links, é só procurar SPA neste blog.

Quanto à cópia privada propriamente dita e para que conste, consiste no direito em ter uma obra com direitos de autor copiada para uso privado, seja para ter uma cópia de segurança, seja porque quero reproduzir essa obra noutro dispositivo. É óbvio que esta cópia não prejudica em nada o autor mas o facto é que é este suposto direito, indutor de um suposto prejuízo, o que está na base justificativa desta lei.

Pois fiquem sabendo que, já que pago, vou exercer esse direito. Tenho uns bons caixotes de DVD dos quais não me importo de me privar algum tempo e que vou entregar à SPA para me fazer a cópia privada. Sim, porque eu, legalmente, não a posso fazer. Um caso em que estamos a pagar por um direito virtual? Mas claro que sim. Olhem, façam o mesmo. Não hão-de andar a mamar à borla!

A SPA não é Charlie

Maria João Nogueira denuncia que a SPA tentou silenciar um blogger por ter escrito“coisas de que a SPA não gosta”. Contactada pelo Shifter, Maria João diz que este blogger é afinal uma blogger. “Refiro-me a algo que se passou comigo em 2012. Estávamos em pleno debate sobre o projecto de lei 118/XII (Lei Canavilhas), e eu escrevi muito no meu blogue sobre a SPA”, contou-nos numa conversa por e-mail.

A Lei Canavilhas – assim baptizada por ter sido uma iniciativa da deputada socialista de Gabriela Canavilhas (o PS estava, na altura, no Governo) – nunca avançou; tratou-se apenas de um projecto de lei relativo à cópia privada, cuja aprovação defendia ser um incentivo à economia cultural e que visava taxar os dispositivos que permitem fazer cópias.

Um director da SPA não gostou do que Maria João Nogueira publicou e ameaçou-a com um processo em tribunal. “Fez-me chegar o recado, através duma pessoa muito acima de mim, na hierarquia do sítio onde trabalho”, contou-nos. A SPA não foi a primeira empresa a tentar calar Maria João Nogueira; em 2009, recorde-se, a Ensitel tentou fazer o mesmo com a mesma blogger, mas não teve sucesso“Eles [a SPA] disseram-me que não eram uma empresa de telemóveis de vão de escada, eram muito mais poderosos.” [via shifter]

Entretanto o FB da SPA tem sido uma animação com comentários apagados. Isto do respeitinho tem muito que se lhe diga.

O post da MJN está aqui: Não SPA, tu não és Charlie.

A deputada Inês de Medeiros e o reino da ignorância

Ines-de-Medeiros

(…) a deputada Inês de Medeiros rebateu a ideia [de alterações à proposta de lei sobre a cópia privada] dizendo que esta já é uma discussão com vários anos e que muitos dos intervenientes já são conhecidos, assim como as suas posições.

Mesmo considerando a cópia privada como um tema polémico, a deputada da bancada socialista diz que esta é “uma típica polémica portuguesa” e que estará acabada “em três dias úteis”. [TEK SAPO]

A deputada Inês de Medeiros, a mesma que pretendia ter as viagens para Paris pagas pelo parlamento, tendo depois protagonizado um volte-face ao ver lograda a sua intenção, acha que combater um projecto de lei injusto e que toma todos os cidadãos como criminosos é uma inutilidade. [Read more…]

Se a informação tem autoestradas, então deve pagar portagem

autoestrada da informação

Basicamente é isto que diz o governo da Hungria ao querer colocar um imposto real sobre algo virtual – a circulação de bits. Dirão que é ridículo, e eu concordarei, mas não temos nós, para citar apenas um exemplo, uma fiscalidade verde com o pretexto de ser boa para o ambiente, quando, cinismo à parte, se trata essencialmente, de aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos?

Já o governo húngaro diz que serão os fornecedores de Internet, e não os consumidores, a suportar este imposto, apesar dos primeiros dizerem que a factura irá mesmo para os consumidores. Onde é que, entre nós, ainda recentemente, ouvimos este argumento de novos impostos serem pagos pelas empresas e não pelos consumidores? Pois, foi exactamente na questão da cópia privada, com a SPA e governo a dizerem que a taxa sobre memórias e armazenamento digital não recairá sobre os consumidores.

Agora, com a pressão nas ruas, o governo húngaro ofereceu-se para baixar o novo imposto, sem no entanto desistir desta ideia peregrina. À semelhança do que por cá fez o governo quanto ao imposto da cópia privada, baixando-o mas, mais importante, mantendo a intenção de o aplicar, apesar da injustiça que está na sua base.

Com tantas semelhanças entre o nosso governo e o congénere húngaro, vão-se preparando. É uma questão de tempo até que a sede de impostos chegue onde nem lhe passava pela cabeça que tal fosse taxável. Sim, sim, isso em que está a pensar também.

Copy Wrong:

uma oportuna e intensa reflexão sobre os direitos dos autores.

Nova lei da cópia privada gerará 3.5 a 4.7 milhões de receita em IVA

lei_copia_privadaAssine a petição contra esta lei da cópia privada
7.669 já a assinaram

Aos 15 a 20 milhões de euros que Barreto Xavier, Secretário de Estado do Loby, afirma que a nova lei da cópia privada irá buscar às vendas de equipamentos electrónicos, acresce IVA à taxa legal, algo que os defensores da lei, convenientemente, não referem. Este valor acresce àquele que os consumidores irão pagar e gerará para o Estado 3.5 a 4.7 milhões de euros. Talvez esta fonte de receitas explique porque é que o governo não se importe com algum prejuízo eleitoral.

Ao novo imposto incidirá um segundo imposto, o IVA, num óbvio caso de dupla taxação, ilegal à face da lei. Daí a activa defesa, por parte dos pró-lei, de que não está em causa um imposto mas sim uma taxa.

A forma mais fácil de travar esta versão da lei consiste em demonstrar que em causa está, de facto, um imposto e não uma taxa. Não acaba com a saga, já que bastaria outra versão da lei sem IVA, mas recolocaria o processo na estaca zero.

Aqui fica a ideia para quem tiver os meios.

Vitória dos intermediários, derrota dos autores

champagne

Hoje na SPA festejou-se, enquanto o restante país se prepara para receber a factura (acresce IVA à taxa legal). Vitória do intermediário que fica para si mesmo com mais de 60% dos direitos dos autores. Será que um Parlamento com um diferente número de deputados já teria uma maioria de representantes que pensasse de facto pelas suas próprias cabeças?

A negação ao direito da cópia privada

Ontem houve programa sobre a cópia privada no Prós e Contras. É curioso que tenha sido este o tema de lançamento do programa, em vez dos temas quentes como o BES ou os desastres em curso na Justiça e na Educação mas isto é assunto para outra ocasião.

O facto é que houve debate e os autores fizeram claque. Curiosamente, de novo, pareciam mais numerosos do que os restantes mas, enfim, o programa foi o Prós e o Contras e as singularidades são frequentes. O debate era sobre a actualização da lei da cópia privada, com a introdução de um novo imposto sobre produtos que contenham capacidade de memória ou armazenamento. O pretexto? Dizem que os consumidores podem fazer cópia privada do produto comprado e que isso traz prejuízo para os autores. Se bem que esse prejuízo não foi demonstrado. Mas adiante.

Acontece que o consumidor está proibido de fazer a sua cópia privada, como se pode ver na imagem abaixo de um dos DVD que comprei (e que é chapa sete nos DVD em geral). E como se pode ler nos CD áudio. Aliás, quanto a CD áudio, as editoras portaram-se tão mal quanto os produtores de vírus informáticos ao imporem sistemas anti-cópia, entretanto abandonamos devido à pressão mediática, os quais criaram sérios de problemas de segurança nos equipamentos informáticos.

dvd

[Read more…]

A cópia privada e a Lei de Moore

O vice-presidente da SPA é muito engraçadinho. Usou do “argumento” de que o iPhone 6 Plus custa mil euros e que uma taxa de 15 euros não é nada. Mais, acabou de sugerir que, com esta nova lei, deixam de andar a prevaricar, sem dizer como. Especialmente quando o direito à cópia privada existe.

A Maria João Nogueira esteve muito bem, pena que lhe tenham cortado a palavra para falar David Ferreira, o qual veio falar em roubo. Roubo de quê? E fala em aumento no máximo de 1.5%. A questão mesmo é que não lhe importa se é justo ou não eu pagar a porcaria da taxa só porque tenho um disco com conteúdos meus.

José Valverde, falando pela indústria, tocou num ponto sensível: esta malta que defende a cópia privada quer pretender, sem o assumir, que a cópia privada será uma forma de resolver o problema da pirataria.

Agora fala o SEC dizendo uma mentira. Sim, mentira, porque dizer que o montante a pagar é um valor nos dias de hoje, baixo, na ordem dos cêntimos, é falsear, a realidade. E é na parte da realidade que entra a Lei de Moore. Esta lei, postulada por Gordon Moore, diz que o número de transístores dos circuitos electrónicos duplica a cada 18 meses. É um estimador que tem previsto muito bem a evolução da tecnologia. É uma lei que também tem servido para prever a evolução de outras tecnologias tais como a capacidade de armazenamento e de memória em uso nos dispositivos. A mentira do SEC, mentira por omissão, consiste em não dizer que os valores máximos deste imposto serão atingidos em apenas 5 anos.

Tabela ilustrando o crescimento de SD storage, segundo a Lei de Moore, partido do caso do iPhone 6 Plus

Letria, da SPA, acabou de confirmar o que já aqui foi escrito: nem 40% do imposto recolhido pela cópia privada chega aos autores. Esta é que esta. Na verdade, o valor que chega aos autores é, de facto, mais baixo. Letria fala das dificuldades dos autores. Mas acontece que, e isto Letria não o diz, muitos autores estão a ganhar um novo fôlego, precisamente, porque conseguem chegar directamente ao seu público através do digital e das novas tecnologias, sem intermediários como AGECOP e afins.

Pelo caminho, seremos todos taxados, com ou sem justa causa.

Adenda: petição “Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Editado (link para a Lei de Moore em inglês e legenda da tabela)

A lei da cópia privada no Prós e Contras

Está a começar o programa Prós e Contras na RTP1, desta vez sobre a proposta de lei da cópia privada. Eis algumas questões que gostaria de ouvir respondidas pelo SEC, pela AGECOP e pela SPA:

  1. Como é que demonstram que a cópia privada tem prejuízo para os autores?
  2. Como é que é possível exercer o direito de cópia privada se os DVD e CD vem protegidos tecnica e legalmente contra a possibilidade de fazer cópia privada?
  3. Qual é a percentagem de dinheiro recolhido pela cópia privada que chega aos autores?
  4. Como é que determinam que autores é que recebem dinheiro vindo da cópia privada?
  5. Porque é que quem não exerce o direito da cópia privada tem que pagar este imposto (sim, é um imposto)?
  6. Como é que quem paga o direito da cópia privada nos produtos digitais não irá pagar duas vezes o mesmo imposto?
  7. Com que base é que os meus equipamentos usados para fins profissionais e pessoais onde não irei exercer o direito da cópia privada terão que pagar esse imposto?

 

Governo cria Lei da Corrupção Privada

O Conselho de Ministros aprovou recentemente uma actualização à Lei da Cópia Privada, tendo também já na calha uma outra lei, forjada com nos mesmos moldes desta, como forma de combater a corrupção.

chapter-one

[Read more…]

Chamam-lhe a nova lei da cópia privada, eu chamo-lhe a lei da extorsão (acho que faz mais sentido)

Caros senhores do Governo, da SPA, Agecop e afins, posso fazer-vos umas perguntas?

Sempre me disseram que perguntar não ofende, por isso desde muito cedo comecei a fazer perguntas. Um vício que ainda não perdi. Hoje, os senhores do Conselho de Ministros aprovaram uma nova lei, uma nova versão da lei da cópia privada. Mexe com direitos de autor e, acima de tudo, mexe com o dinheiro de todos os cidadãos.

[Read more…]

As sacanices

SPA

Aprovar leis em Conselho de Ministros em pleno Agosto é, já de si, sinal de má fé por parte do governo. Fazê-lo para uma lei repescada e que não tem urgência alguma que impedisse a respectiva apresentação daqui a 15 dias é sacanice. E assistir a uma pseudo-reportagem na SIC de 1 minuto e picos, depois de dezenas de minutos sobre uma botija de gás que rebentou e onde nem os aspectos polémicos são abordados, é a cereja no topo das sacanices. [Read more…]

DVDs comprados e nos quais me chamam ladrão

um mundo sem fimOs editores de DVD continuam a insistir na inserção de um clip de visualização obrigatória antes de se poder passar ao conteúdo comprado (clip este financiado pelo estado). Nele afirmam que eu não roubaria certos artigos e, portanto, não faria um download ilegal. E fazem-no precisamente num produto que comprei. [Read more…]

Importante votação no Parlamento: resolver os problemas do DRM

Hoje votam-se dois  importantes projectos de lei no que respeita conteúdos digitais.  Procuram corrigir a inacreditável situação de não se poder exercer o direito de cópia privada quando há DRM envolvidos, sob pena de prisão até um ano. Traduzindo, quem compra uma obra tem o direito de a copiar para fins privados. Seja um DVD, seja um livro, é um direito que assiste ao comprador e este até paga um imposto para o poder fazer (esse mesmo imposto que a SPA procura sorrateiramente aumentar exponencialmente). Desta forma pretende-se dar a possibilidade de manter um DVD  livre de riscos ou até passar uma obra que se tenha comprado de um formato para outro, com fins de uso pessoal (por exemplo, passar um CD para mp3). Mas quem o fizer, para isso tendo que anular as protecções de DRM que as editoras colocam em livros digitais, CD e DVD, por exemplo, estará a incorrer numa pena de prisão (ver artigos 218.º e 219.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – obrigado SPA). Até a tentativa  é punida por lei! Mais exemplos no DRMPT (1, 2, 3).

O que os projectos de lei do BE e do PCP vêm fazer é anular esta penalização, por forma a que se possa, de facto, exercer o direito de cópia privada sem ser à margem da lei (projecto de lei do BE; projecto de lei do PCP). É importante que estes projectos de lei sejam aprovados pois estes artigos 218.º e 219.º existem sob o pretexto da luta anti-pirataria mas em nada para isso contribuem e, por outro lado, limitam seriamente o uso legal das obras compradas.

O negócio tradicional do entretenimento 4/4: a árvore das patacas

copywrite

Depois de algumas considerações no texto anterior sobre conteúdos sobre como é que eles chegam até nós, é tempo de olhar para a estratégia que os actuais gigantes dos conteúdos estão a usar para conseguir manter o seu modelo de negócio: fazerem pressão para que seja aprovada legislação que lhes faça chegar dinheiro dos contribuintes.

A árvore das patacas [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 3/4: o canal de distribuição

copywrite

No texto anterior três  organizações que envidam esforços para fazerem aprovar legislação que lhes fará chegar mais dinheiro dos contribuintes estiveram em foque.  Mas de que conteúdos estamos a falar e como é que eles chegam até nós? É sobre isto que se divagará a seguir.

O canal de distribuição [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 2/4: os suspeitos do costume

copywrite

Na primeira parte deste artigo, divagou-se sobre o mau tempo no canal dos videoclubes. Continuando o tema dos direitos de autor, esta segunda parte foca-se em três organizações que envidam esforços para fazerem aprovar legislação que lhes fará chegar mais dinheiro dos contribuintes.

Os suspeitos do costume [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 1/4: declínio e queda

copywrite

O tema dos direitos de autor esteve, novamente, na ribalta durante a passada semana. O assunto resume-se a uma coisa muito simples: o canal de distribuição de conteúdos e mais uma ou outra organização querem receber dinheiro de impostos como forma de manterem inalterado o presente modelo de negócio. Quem são estes que querem dinheiro dos contribuintes, como o pretendem receber e com que fins é do que se tratará em quatro partes.

Declínio e queda [Read more…]

Nem a propósito, agora que voltam ao ataque

SPA Rende 1 Cêntimo a Autor dos The Curimakers. Vergonhoso.

Ao cuidado da SPA, do To Zé Brito e de mais uns quantos lobbystas

As receitas geradas pela indústria discográfica aumentaram 0,3 por cento, em 2012, pela primeira vez desde 1999, anunciou hoje a Federação Internacional da Indústria Discográfica (IFPI). 

Aliás, as receitas de venda de música, apenas em formato digital, situaram-se, em 2012, nos 4.250 milhões de euros, representando uma subida de nove por cento em relação a 2011.

De acordo com o relatório anual da federação, o consumo de música digital, nas várias vertentes na Internet – em descargas legais, subscrições, escuta de canções e visionamento de vídeos – representou 34 por cento da facturação das editoras discográficas.

Em 2012, descarregaram-se legalmente 4.300 milhões de canções, um aumento de 12 por cento em relação a 2012, e, para tal, terá contribuído também a proliferação de telemóveis e “tablets” com capacidade para tal.

Há países em que o consumo de música em formato digital superou a compra em formato físico, como Noruega, Estados Unidos, Índia e Suécia. [DN]

A questão é simples. Contrariamente ao que a Sociedade Portuguesa de Autores pretende, a Internet está a fazer aumentar os seus lucros.  Querem comer a galinha dos ovos de ouro e ainda ficar com a galinha. E como? Simples, querem passar a receber dinheiro de quem compra discos duros, telemóveis, máquinas fotográficas, etc., etc. E desta vez andam a ver se conseguem aprovar uma lei às escondidas. Vergonhoso? Não, encostados ao consumidor, como muitos outros. Ainda para mais, procuram fazê-lo sob o pretexto de  uma falsa vantagem para o consumidor, a da cópia privada. Pois eu prescindo da cópia privada. Aliás, nem a posso usar legalmente em DVD e Blue-Ray. Portanto, vão-se catar e vivam dentro do que o vosso orçamento permite.

E agora à socapa

O #Pl118, ou seja, a vontade da SPA ganhar dinheiro com as nossas compras, está de volta. Mas agora em discussão secreta.

Acordo ortográfico: Carlos Reis e os decibéis

NAO2cA Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) decidiu continuar a utilizar aquilo a que chama “norma ortográfica antiga” em toda a sua documentação escrita, “uma vez que o Conselho de Administração considera que este assunto não foi convenientemente resolvido e se encontra longe de estar esclarecido, sobretudo depois de o Brasil ter adiado para 2016 uma decisão final sobre o Acordo Ortográfico e de Angola ter assumido publicamente uma posição contra a entrada em vigor do Acordo.”

Chamado a comentar esta decisão, Carlos Reis, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e defensor feroz do chamado acordo ortográfico (AO90), começa por declarar que, ao contrário do que afirma o site da SPA, “o Brasil não adiou uma decisão final sobre o AO, o que fez foi prolongar por mais algum tempo o período de transição até à sua aplicação obrigatória”, o que é, pelo menos, uma verdade incompleta, porque há vida para além dos decretos e basta reler as declarações do senador Cyro Miranda e do Movimento Acordar Melhor para perceber que este adiamento poderá servir para introduzir alterações no AO90 conducentes a um aprofundamento da simplificação ortográfica. [Read more…]