Isto é demasiado grave para ser ignorado (cont.)

jorge-barreto-xavier18625bb6_400x225

Na sequência do anterior post sobre  o projecto do governo, promovido pelo Sec. Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, para estabelecer um mecanismo de censura de sites completamente fora do poder judicial, um leitor deixou diversos exemplos sobre as consequências desta senda censória.

Recentemente, em mais um caso de denúncia de conteúdos ilegais, o Google atendeu ao pedido de remoção de um site sobre uma série televisiva. Acontece que o pedido, vindo de uma dessas entidades privadas zeladoras dos direitos de autor, incidiu sobre o site oficial dessa mesma série onde, naturalmente, não existem conteúdos ilegais (são os donos dos conteúdos). Isto significa que estes guardiões dos conteúdos ilegais não analisam se de facto há uso de conteúdos ilegais antes de mandar bloquear um site. E constata-se que o Google também não o faz antes de executar a ordem. Reina o livre arbítrio.

Os direitos de autor são apenas a ponta do icebergue, já que os pedidos de remoção de links que o Google tem recebido incluem empresas a tentarem tramar a concorrência e políticos a procurarem controlar o que se publica.

Barreto Xavier já tem um péssimo currículo quanto à defesa daqueles que o elegeram, graças ao favor que fez à SPA ao aprovar a taxa sobre os equipamentos electrónicos. Agora dá mais um passo no mesmo sentido. Não estamos perante um secretário de estado mas sim de um secretário da indústria.

 

Taylor Swift agradece à Sociedade Portuguesa de Autores pela lei da cópia privada

taylor-swift-thank-you

 

O objectivo é remunerar os artistas pelas suas vendas, não é? Mesmo que à conta do negócio de terceiros. Agora quero ver como é que a SPA e a AGECOP vão recompensar quem vende em Portugal.

Estamos a falar da VIOLETTA (venda de 60.000 unidades dos vários discos da série) e de Roberto Carlos (em Maio de 2015 recebeu um galardão referente às vendas de 1,5 milhões de discos em Portugal). [fonte]

E de Taylor Swift, bem mais simpática, que já mandou beijinhos aos fofinhos da SPA. Entretanto, a resistência começa (aquiali, e por aí).

O regabofe da nova lei da cópia privada

dvd

Há várias coisas que me irritam, é esse o termo, nesta lei. Por um lado, até há pouco tempo era comprador de DVD em quantidade qb. E de volta e meia lá apanhava a porcaria do clip anti-pirataria, logo a mim, que acabara de comprar o DVD. Clip esse, pago com dinheiro do estado, veja-se a lata.

Depois é a assunção de que se compro um disco é para guardar pirataria, alguma pelo menos. Isto é o estado de direito ao contrário. Mas para os ignorantes dos deputados, na verdade não sei se são ignorantes, burros ou mal intencionados, este pequeno detalhe da lei ser injusta não importa. E se foi bem explicado.

E, finalmente, é saber que este dinheiro não irá para os artistas mas sim para lobbies da indústria e das associações de “defesa” dos direitos de autor. Nem me vou dar ao trabalho de meter links, é só procurar SPA neste blog.

Quanto à cópia privada propriamente dita e para que conste, consiste no direito em ter uma obra com direitos de autor copiada para uso privado, seja para ter uma cópia de segurança, seja porque quero reproduzir essa obra noutro dispositivo. É óbvio que esta cópia não prejudica em nada o autor mas o facto é que é este suposto direito, indutor de um suposto prejuízo, o que está na base justificativa desta lei.

Pois fiquem sabendo que, já que pago, vou exercer esse direito. Tenho uns bons caixotes de DVD dos quais não me importo de me privar algum tempo e que vou entregar à SPA para me fazer a cópia privada. Sim, porque eu, legalmente, não a posso fazer. Um caso em que estamos a pagar por um direito virtual? Mas claro que sim. Olhem, façam o mesmo. Não hão-de andar a mamar à borla!

Aprovada lei do tacho

Parabéns aos deputados acéfalos que, mais uma vez, tomam partido pelo lobby, em vez de atenderem à racionalidade.

A deputada Inês de Medeiros e o reino da ignorância

Ines-de-Medeiros

(…) a deputada Inês de Medeiros rebateu a ideia [de alterações à proposta de lei sobre a cópia privada] dizendo que esta já é uma discussão com vários anos e que muitos dos intervenientes já são conhecidos, assim como as suas posições.

Mesmo considerando a cópia privada como um tema polémico, a deputada da bancada socialista diz que esta é “uma típica polémica portuguesa” e que estará acabada “em três dias úteis”. [TEK SAPO]

A deputada Inês de Medeiros, a mesma que pretendia ter as viagens para Paris pagas pelo parlamento, tendo depois protagonizado um volte-face ao ver lograda a sua intenção, acha que combater um projecto de lei injusto e que toma todos os cidadãos como criminosos é uma inutilidade. [Read more…]

Governo cria Lei da Corrupção Privada

O Conselho de Ministros aprovou recentemente uma actualização à Lei da Cópia Privada, tendo também já na calha uma outra lei, forjada com nos mesmos moldes desta, como forma de combater a corrupção.

chapter-one

[Read more…]

Com a lei da cópia privada…

…os cadernos dos alunos passarão a pagar mais alguma taxa?

As sacanices

SPA

Aprovar leis em Conselho de Ministros em pleno Agosto é, já de si, sinal de má fé por parte do governo. Fazê-lo para uma lei repescada e que não tem urgência alguma que impedisse a respectiva apresentação daqui a 15 dias é sacanice. E assistir a uma pseudo-reportagem na SIC de 1 minuto e picos, depois de dezenas de minutos sobre uma botija de gás que rebentou e onde nem os aspectos polémicos são abordados, é a cereja no topo das sacanices. [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 4/4: a árvore das patacas

copywrite

Depois de algumas considerações no texto anterior sobre conteúdos sobre como é que eles chegam até nós, é tempo de olhar para a estratégia que os actuais gigantes dos conteúdos estão a usar para conseguir manter o seu modelo de negócio: fazerem pressão para que seja aprovada legislação que lhes faça chegar dinheiro dos contribuintes.

A árvore das patacas [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 3/4: o canal de distribuição

copywrite

No texto anterior três  organizações que envidam esforços para fazerem aprovar legislação que lhes fará chegar mais dinheiro dos contribuintes estiveram em foque.  Mas de que conteúdos estamos a falar e como é que eles chegam até nós? É sobre isto que se divagará a seguir.

O canal de distribuição [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 2/4: os suspeitos do costume

copywrite

Na primeira parte deste artigo, divagou-se sobre o mau tempo no canal dos videoclubes. Continuando o tema dos direitos de autor, esta segunda parte foca-se em três organizações que envidam esforços para fazerem aprovar legislação que lhes fará chegar mais dinheiro dos contribuintes.

Os suspeitos do costume [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 1/4: declínio e queda

copywrite

O tema dos direitos de autor esteve, novamente, na ribalta durante a passada semana. O assunto resume-se a uma coisa muito simples: o canal de distribuição de conteúdos e mais uma ou outra organização querem receber dinheiro de impostos como forma de manterem inalterado o presente modelo de negócio. Quem são estes que querem dinheiro dos contribuintes, como o pretendem receber e com que fins é do que se tratará em quatro partes.

Declínio e queda [Read more…]

Ó Tim

a vida custa a todos, mas vai roubar para a estrada.

O império, perdão, a SPA, contra-ataca

Poderá ser desta que eu passe a fechar os olhos ao facto da sociedade que se propõe defender o direito dos autores acabe, ela mesmo, a usar o nome desses autores sem para tal ter permissão. E que cada 100 € de taxas cobradas sob o pretexto de direitos de autor apenas reverta em 21,6€ distribuídos aos autores e em 16,2€ para os artistas.  Quem sabe se também não farei por esquecer as mentirinhas sobre o anterior #PL118 que acabou abandonado? E por deixar para trás das costas o facto desta associação estar falida, apesar da sua missão apenas consistir em recolher as taxas de direitos de autor e as distribuir pelos artistas e autores.

E tudo isto porque a SPA teve a original ideia de querer processar o estado português. Diz esta sociedade que o actual governo não está a cumprir a promessa eleitoral de apresentar uma nova lei da cópia  privada. Pois se ganhar tal processo está aberto o caminho para nós todos processarmos o estado por todas as processas não cumpridas, entre as quais as de não aumentar os impostos, de não cortar os subsídios e de com os negócios encostados ao estado. [Read more…]

Proxenetia digital com #pl118

«Já o presidente da AFP, Eduardo Simões, disse à agência Lusa que irá reiterar aos deputados o apoio ao projecto legislativo do PS.

“É uma questão de princípio do ordenamento europeu e português. Não se trata directamente de necessidades económicas”, disse Eduardo Simões, referindo que a actual lei em vigor só se aplica a suportes e equipamentos analógicos e deve abranger os digitais.

Para o responsável, o Estado tem que legislar para que haja uma remuneração por causa do direito à cópia privada e essa remuneração “é simbólica”, apesar de “todo o ruído que se tem feito na Internet, nas redes sociais e nos blogues, com poucos argumentos”.

Eduardo Simões admite que a legislação deve abranger excepções, por exemplo, para os profissionais das indústrias criativas, que usam discos de computador – internos ou externos – com capacidade acima de um terabyte. “O que está em causa é o uso privado”.» no Público

Sem argumentos? Pagar direitos de autor para guardar trabalhos próprios não é argumento, ó inteligência? E que harmonização europeia é essa onde aberrações semelhantes estão a ser revogadas?

E defender excepção em causa própria mas querendo explorar o trabalho dos outros em proveito próprio, é o quê a não ser proxenetismo?

A degradação dos argumentos e a constante mentira (p. ex. 100 € a mais num disco rígido é simbólico?) parte dos defensores desta miserável proposta socialista é a prova acabada da injustiça que querem ver aprovada. Tenham vergonha na cara. Vão mas é trabalhar em vez de querem viver do trabalho dos outros.