A Educação que queremos: petição


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“Mas isso é tema para debater no tal grande debate sobre Educação que é necessário e urgente iniciar. O que aqui está em causa são os Contratos de Associação, a lei e a obrigação de a cumprir. E dar atenção a um espírito reformista que é preciso acalentar, nomeadamente num país conservador que insiste em não resolver os seus problemas crónicos. Há muitas razões para ver isto de forma muito ponderada e com bom-senso. Sempre defendi que a Educação, a par da Cultura, não são um custo, mas sim um investimento de médio e longo prazo. Custa-me ver o debate centrado somente nisso, bem como a ligeireza com que se fazem propostas de privatização da Educação em detrimento da Escola Pública. A Educação é um objetivo muito maior. Tem a ver com o futuro, com aquilo que queremos ser como país e como povo e com a escolha que fizemos pela democracia e pela liberdade.”

Com um um artigo que publiquei no Observador sobre a Escola, os contratos de associação e a necessidade de debater a Educação, deixo-vos um convite para assinarem a Petição em Defesa da Escola Pública. Por favor leiam e se concordarem assinem (online).

Assinar ONLINE aqui.

 

*****

Petição

A Constituição da República impõe a obrigação de o Estado Português promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população. Dificuldades em garantir essa resposta levaram o Estado a assinar contratos de associação com o setor privado em áreas onde a oferta pública era inexistente ou insuficiente.

Com o passar dos anos, o número de contratos celebrado revelou-se claramente excessivo face às necessidades do sistema, verificando-se, por ausência de fiscalização, frequentes situações de desrespeito dos termos desses contratos, particularmente no que concerne aos limites das áreas geográficas que lhes foram atribuídas.

Face à declarada intenção do Governo de fiscalizar rigorosamente o cumprimento dos contratos assinados em agosto de 2015 e ao protesto de quem, tendo assinado o contrato, pretende receber apoio financeiro para alunos que residem em áreas onde existem escolas públicas, os abaixo-assinados/peticionários defendem:

1. Que não haja duplicação do financiamento e que, no respeito pela Constituição, se garanta o financiamento adequado à Escola Pública;

2. Que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, tenha lugar apenas quando a resposta pública é insuficiente, sendo, nesse caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados;

3. Que aos docentes dos estabelecimentos particulares e cooperativos, cujos horários de trabalho são ainda mais sobrecarregados, sejam aplicadas as mesmas normas que se aplicam no ensino público.

Os abaixo-assinados/peticionários rejeitam todas as acusações que pretendem menorizar e desqualificar o ensino público e os seus profissionais, reafirmando que só com um maior investimento na Escola Pública se garante o direito de todos a uma educação de qualidade.

 

Primeiros 100 Subscritores

Adelino Pinto (Diretor da Escola Sec. Alves Martins, Viseu), Albino Almeida (Presidente da AM de Gaia e ex-presidente da CONFAP),Almerindo Janela Afonso (Docente e Investigador da Universidade do Minho), Álvaro Almeida Santos (Diretor da Escola Sec. de Valadares), Amândio Azevedo (Diretor do AE de Idães, Felgueiras), Ana Avoila (Coord. da Federação da Função Pública), Ana Benavente(Docente e Investigadora), Ana Mafalda Pernão (Diretora da Escola de Música do Conservatório Nacional), Ana Sesudo (Presidente da Associação Portuguesa de Deficientes), Aníbal José Mendes (Diretor do AE Frei Heitor Pinto, Covilhã), Aníbal Pires (Deputado do PCP/Açores), António Borges Coelho (Historiador), António Capelo (Ator, Diretor da Academia Contemporânea de Espetáculo e Diretor Artístico do Teatro do Bolhão), António Teodoro (Professor Universitário, Investigador, ex Secretário Geral da FENPROF), Augusto Flor(Antropólogo, Presidente da Confederação Portuguesa das Coletividades), Augusto Nogueira (Diretor da Escola Secundária D. Dinis, Coimbra), Batista Bastos (Jornalista e Escritor), Bernardino Soares (Presidente da CM de Loures), Carlos Carvalho (Diretor do AE Vale de Ovil, Baião), Carlos Pinto Sá (Presidente da CM de Évora), Daniel Oliveira (Jornalista), Daniela Aguiar (Movimento associativo de pais da RA da Madeira), David Rodrigues (Investigador, Presidente da Associação Pró-Inclusão), Élvio Sousa (deputado do JPP/Madeira),Fátima Custódio (ex-Presidente da Feder. Regional de Pais do Algarve), Fausto Bordalo Dias (Cantor e compositor), Fernando Sampaio (Diretor da Escola Sec. de Amarante), Filinto Lima (Diretor do AE Dr. Costa Matos, Presidente da ANDAEP), Filipe Martiniano Sousa (Presidente da CM de Santa Cruz, RA Madeira), Graça Gerardo (Presidente da ACAPO), Helena Roseta (Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa), Heloísa Apolónia (Deputada do PEV), Isabel Gregório (Presidente da CNIPE), Isabel Veiga Simão (Diretora do AE Coimbra Oeste), Isidoro Roque (Presidente da FRAPL), Joana Dourado (Engenheira, Investigadora e membro do grupo “Segue-me à Capela”), Joana Mortágua (Deputada do BE), João Fernando (Compositor), João Freire (Sindicato Nacional dos Psicólogos), João Jaime Pires (Diretor da Escola Sec. de Camões, Lisboa), João Loio (Professor e Músico), José António Gomes (Escritor e Docente na Esc.  Superior de Educação do Porto), José António Pinto (Assistente Social), José Calçada (Presidente do Sindicato dos Inspetores de Educação e Ciência), José Correia (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local), José Luís Borges Coelho (Maestro e professor), José Manuel Mendes (Escritor, Presidente da Assoc. Portuguesa de Escritores), José Morgado (docente do ISPA – Instituto Universitário), José Morgado Ribeiro (Presidente da CIM Dão/Lafões), José Reis (Presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes), José Teixeira (Diretor do AE de Marco de Canaveses n.º 1), Kabeca (Manager de Xutos e Pontapés), Kálu (Músico de Xutos e Pontapés), Licínio Lima (Docente e Investigador da Universidade do Minho), Luís Cília (Compositor e cantor),  Luís da Conceição (Docente da Fac. de Arquitetura da Universidade de Lisboa), Luís Fagundes Duarte (Docente, ex-Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e ex-Secretário Regional de Educação e Cultura da RA dos Açores), Luís Vicente (Ator e encenador da “ACTA”), Manuel Alegre (Poeta), Manuel Carlos Silva(Sociólogo e professor universitário), Manuel Loff (Historiador e professor universitário), Manuel Oliveira (Diretor do AE do Cerco, Porto),Manuel Pereira (Diretor do AE de Cinfães e Presidente da ANDE), Manuel Pires da Rocha (Diretor do Conservatório de Música de Coimbra e membro do Grupo Brigada Vítor Jara), Marco Nunes (Músico de Pedro Abrunhosa e Comité Caviar), Maria Antónia Mendes ‘Mitó’ (de A Naifa), Maria Calado (Professora e me mbro do CNE), Maria Cândida Brito (Diretora do AE Gardunha e Xisto, Fundão), Maria do Amparo(Cantora), Maria Emília Brederode dos Santos (membro do CNE), Maria João Pereira (Diretora do AE de Proença-A-Nova), Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF e membro do CNE), Miguel Tiago (Deputado do PCP), Norberto Pires (Docente da Universidade de Coimbra e Vereador na CM de Condeixa), Palmira Martins (Escritora de Literatura para a Infância), Paulo Cafôfo (Presidente da CM do Funchal e da Associação de Municípios da RA da Madeira), Paulo Costa (Diretor do AE Rainha Santa Isabel, Coimbra), Paulo Estevão (Deputado do PPM/Açores), Paulo Sucena (Membro do CNE e ex-Secretário-Geral da FENPROF), Porfírio Silva (Deputado do PS), Pedro Abrunhosa (Músico e compositor), Raquel Varela (Investigadora e historiadora), Renata Correia Botelho (Deputada do PS/Açores),Ricardo Franco (Presidente da CM de Machico, RA Madeira), Ricardo Paes Mamede (Economista e professor universitário), Ricardo Rodrigues (Presidente da CM de Vila Franca do Campo, RA Açores), Roberto Almada (Deputado do BE/Madeira), Rodrigo Francisco(Diretor da Companhia de Teatro de Almada), Rodrigo Teixeira (Presidente da Associação Académica da Universidade do Algarve), Rui Matos (Diretor da ESECS/IPLeiria e Presidente da MAG da ARIPESE), Rui Namorado Rosa (Professor na Universidade de Évora), Santana Castilho (Docente e Investigador), Samuel (Compositor, Cantor), Sérgio Godinho (Cantor, Músico e Escritor), Sílvia Vasconcelos(Deputada do PCP/Madeira), Sofia Canha (Deputada do PS/Madeira), Sónia Sky (Cantora e compositora), Soreto de Barros (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça), Valdemar Parreira  (Presidente da Comissão Coordenadora da Federação das Associações de Pais do Concelho de Sintra), Valter Hugo Mãe (Escritor), Vítor Pereira (Presidente da CM da Covilhã),  Zuraida Soares (Deputada do BE/Açores)

Assinar ONLINE aqui.

 

Comments

  1. Martinhopm says:

    Concordo em absoluto. Que se cumpra a Constituição! Os pais que queiram que os seus filhos frequentem colégios privados onde exista oferta pública subaproveitada claro que têm ‘liberdade de escolha’, podem perfeitamente fazê-lo, mas QUE PAGUEM. .
    Já assinei a petição e vou enviar para os meus amigos.

  2. É impressão minha ou há aqui uma certa redundância? Agora precisamos de petições para que se exerça um direito constitucional? Então para que raios serve o documento então? A direita portuguesa realmente trás o pior da sociedade à superfície…

  3. João Paz says:

    Publicou um artigo no Observador???!!! Mau sinal.

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