Nas últimas crónicas escrevi sobre o impacto do Covid19/Corona vírus no turismo em Portugal. Finalmente, em Portugal, alguém se debruçou na televisão sobre os problemas que se avizinham para a economia portuguesa fruto da mais que certa queda abrupta do turismo: foi na TVI24, ontem (15 de Abril), Paulo Portas no seu programa “O Estado da Emergência”.
Se analisarem o que ele disse comparando com o que já tinha escrito AQUI e AQUI no Aventar, a grande diferença foi o assumir de que o número de trabalhadores directamente afectados ser superior a um milhão. Ou seja, Paulo Portas juntou aos cerca de 450 mil trabalhadores do sector, os trabalhadores de sectores que directa e indirectamente vão sofrer por tabela. Eu apontei para mais de 350 mil (800 mil, avisando que era um número bastante conservador) mas Portas, certamente com boas fontes, aponta bem mais para cima. Devo dizer que concordo plenamente com a sua análise mas continuo a considerar os números como conservadores. Não é preciso ser bruxo, basta conhecer minimamente a realidade do sector.
Ora, um dos sectores que será atingido com enorme violência fruto da queda do turismo é a restauração e similares (restaurantes, bares, cafés, etc). Como ainda não tenho os números que considero necessários para uma correcta análise do sector em Portugal, desta vez vou escrever sobre uma realidade que conheço tão bem (ou até melhor): Espanha. Não se pense que será muito diferente da realidade portuguesa. Antes pelo contrário.
Em Espanha, o Turismo representa aproximadamente 12,5% do PIB (em Portugal representa aproximadamente 15%). A “Hostelaria” espanhola (nome dado ao sector da restauração e similares em Espanha) representa 6,2% do PIB. Segundo os especialistas espanhóis, este peso na economia, no PIB, é duas a três vezes superior ao normal na Europa. Aqui chegados, uma breve nota: ainda não sei qual o peso do sector da restauração e similares no PIB português mas não andarei muito errado se arriscar afirmar que os valores serão superiores à média europeia e não estarão muito longe dos valores de Espanha. Aliás, em número de padarias e de confeitarias Portugal mete Espanha num bolso. Nos centros comerciais portugueses temos o dobro de espaços de restauração dos existentes em Espanha.
As consultoras Bain&Company e a EA (Ernst&Young) apontam para uma queda de 40% na facturação anual deste sector em Espanha (55 mil milhões de euros de queda). Estou convencido que são valores conservadores. E com essa queda estimam em 680 mil trabalhadores afectados.
Ora, tal significa uma redução superior a 5 mil milhões de receita em IVA para o Estado e a uma queda estimado de 3,5 mil milhões nas receitas da segurança social. Somando as estas duas temos qualquer coisa como mais de 8,5 mil milhões que se vão esfumar das receitas do Estado acrescido do aumento brutal nas despesas do dito referentes ao pagamento de subsídios de desemprego. Isto para uma queda de 40% – só para terem noção do que se passa, em Portugal a queda de receitas do sector só em março é superior a 80% (segundo os dados apresentados por Paulo Portas na TVI24) e aqui em Espanha é superior ainda para mais quando a reconversão ao take-away é inferior.
Tal como em Portugal, mais de 70% do sector da “hostelaria” espanhol é composto por empresas com menos de 3 empregados e a operar com margens na ordem dos 6% (a média de todos os sectores em Espanha ronda os 13%). Além disso, segundo o mesmo estudo, 50% dos respectivos negócios só conseguem aguentar um mês fechados sem recorrer a financiamento. E um mês já se foi…
A queda do sector significa, por arrasto, a queda de sectores como o da produção de bebidas e alimentação, dos sectores da logística e da distribuição, entre outros. E um flagelo social fruto do envio para o desemprego de centenas de milhar de trabalhadores. Se a tudo isto acrescentar a queda do sector Turismo, estamos perante uma tragédia anunciada em valores bem superiores aos previstos ontem pelo FMI para Espanha e, já agora, para Portugal.
Que os dirigentes portugueses deitam os olhos para o que se passa no seu vizinho. Até porque, como diz o povo, nas costas dos outros vejo as minhas…
“…a operar com margens na ordem dos 6%…”
Falamos dos valores que declaram, né? Sobretudo em Portugal, e sobretudo no turismo e restauração, valores sempre fidedignos…
Em Portugal, desde os tempos de Manuela Ferreira Leite como Ministra das Finanças e, sobretudo, após 2011, os sistemas informáticos da restauração e similares estão ligados directamente ao sistema informático das finanças. Teve dois resultados: aumento dos valores arrecadados em sede de IVA e a uma diminuição brutal da fuga aos impostos no respectivo sector. A crónica em causa é sobre os dados apurados em Espanha, não em Portugal.
De qualquer modo, fica a pergunta: o Filipe Bastos fundamenta a sua dúvida em quê?
Em algumas décadas de experiência directa e indirecta com restaurantes, cafés, tascas, hotéis, pousadas, ALs, aluguer de viaturas com e sem motorista, tuk tuks, agências de viagens, passeios guiados e afins?
Em dezenas de clientes e centenas de relatos de fuga desbragada e descarada aos impostos, de facturar só quando e quanto se quer, softwares “à medida”, pagamentos por fora, sacos azuis e de todas as cores?
Nos últimos anos realmente melhorou (ou piorou, do ponto de vista de muito trafulha), mas apenas por contraste: no passado era o regabofe total, agora talvez só 1/3 regabofe.
E não digo que sejam negócios fáceis, mas há também regalias inexplicáveis: porquê o IVA diferenciado? Qual a diferença para outro negócio qualquer?
Conheço muito bem o sector. Sei bem o que ele era antes de 2011 e sei bem o que é hoje. E existe uma diferença considerável (e inferior a 1/3). Mais, o sector levou uma volta enorme, para o bem e para o mal. Nos últimos 5 anos foi imensa a revolução com novos micro e pequenos investidores fruto do aumento do turismo. Muitos deles que ou perderam o seu emprego no período 2009/2012 ou que se fartaram do que estavam a fazer. Que investiram o pouco que tinham e apostaram forte (pagando rendas demasiadas vezes bastante inflacionadas). A esmagadora maioria foi (vai) ao charco com esta crise. Depois temos um elevado número de micro e pequenas empresas onde trabalha o pai, a mãe, uma prima. Margens pequenas, negócio de sobrevivência de inúmeras famílias. Mais um grupo em risco de ver o seu negócio ir por água abaixo. E que nem vai cheirar os supostos “apoios” das linhas Covid19. Os grandes grupos hoteleiros, os grandes grupos da restauração, todos esses a que chamam “grandes players” vão absorver essas linhas, mesmo que pela lógica não sejam para ajudar esses. Nisso é Portugal no seu melhor. Não são as micro, pequenas e até médias empresas do sector que colocam os seus lucros na Holanda mas vão ser essas a engolir as ditas linhas.
Mas não quero fugir a duas questões que levanta: a fuga aos impostos e a diferenciação em termos de IVA. No primeiro caso, repito, a realidade de hoje é diferente (para melhor no que toca ao Estado) contudo, permita-me uma comparação com Espanha. O sistema fiscal na “hostelaria” é semelhante ao que tínhamos antes de 2011. Não tome os dirigentes espanhóis por burros, não o são e em termos de trabalho da “Hacienda” é bem mais assertiva que a nossa AT – veja-se o ataque que fez aos grandes jogadores de futebol, a dirigentes da banca no decorrer da crise das dívidas soberanas ou até a alguns grandes empresários. Então qual a razão para um certo “deixa andar” neste sector? Porque sabem que o grande valor na fuga está nas grandes empresas deste e de outros sectores e não nas micro e pequenas empresas. E porque, por outro lado, o sector sabe que quem é apanhado está, mesmo, desgraçado. E que o sector no seu conjunto gera mais receitas para a Hacienda que o valor de fuga que possa existir.
Quanto ao IVA, não é o IVA neste sector que está errado. É o IVA nos restantes sectores que está demasiado elevado. A decisão de baixar o IVA de 23 para 13% foi uma medida para salvar o sector, foi uma injecção de oxigénio. Porque não se esqueça, nas compras o sector continua a pagar boa parte dos produtos com 23% de taxa de IVA.
Aqui em Espanha, no sector, a coisa é assim: a maioria dos produtos são comprados pelos comerciantes em duas faixas de taxa, a de 21% e a de 4%. O IVA cobrado ao consumidor é, maioritariamente, de 10% (nos bares é 10%). Bem diferente do caso português. Este sistema espanhol é mais justo.
Nesta fase, para ser franco, o problema é de tal grandeza e de tal forma devastador que entendo não existir espaço para questões que, hoje, são laterais. A queda do sector do Turismo e da Restauração e Similares pode representar, e vou ser conservador, o arrastar de mais de um milhão de portugueses (e não só) para o desemprego, a falência e a pobreza. Conhecendo, como o diz e acredito que sim o sector, sabe que estamos a falar de pequenos hotéis, alojamento local, turismo rural, cafés, bares, restaurantes, confeitarias, empresas de limpeza, de pequenas empresas de manutenção, de uma panóplia imensa de fornecedores de serviços a este sector (bebidas, alimentos, serviços de contabilidade, etc), de empresas de comunicação, marketing e informática, de empresas de renting, de venda de maquinaria, etc, etc, etc. E mesmo nas grandes empresas, uma boa parte vai, igualmente, ao fundo. O sector (e aqui vou incluir os dois sectores, ou seja, o Turismo também, reorganizou-se, transformou-se, investiu para um mercado de 25 milhões de turistas (valor atingido em 2019) e, mesmo assim, já se sentia que estava a ficar com excesso de oferta. Agora, no mínimo, o mercado vai descer 18 milhões, ou seja, vai ficar reduzido a 7 milhões, ao “suposto” mercado interno. Mesmo quando li, hoje, o representante do sector a explicar que Portugal deve apostar, nesta fase, no mercado espanhol. Não sabe o que diz…esquecendo uma coisa muito simples que já está a acontecer aqui em Espanha: campanhas de faça turismo cá dentro, convencendo os espanhóis que para salvar o sector deverão fazer férias em Espanha (e já está em cima da mesa a proposta para o desconto directo de 75% no preço dos bilhetes de avião para as Canárias e as Baleares, que posso afirmar que será aprovada até porque já existe ao contrário – os residentes das Baleares e das Canárias já usufruem desse desconto nas viagens ao continente, com preços que chegam a ser de cinco euros ida e volta de avião entre Palma e Barcelona/Madrid (que já usei várias vezes). Não é por aí que o sector se salva. É colocar um penso rápido num paciente a quem cortaram as duas pernas…
Acrescentando ao que diz o Fernando, imagine agora o que seria da actividade económica se essas empresas de pouco valor acrescentado não conseguissem existir, lá se ia o suposto milagre.
E a UE quer lá saber, desde que se compre a fornecedores alemães e os lucros acabem na Holanda, o Euro cumpre o seu papel.
Completamente de acordo com este texto do Fernando Moreira de Sá.
Contrariamente aos países do norte e centro da Europa, os chamados países Mediterrâneos tem nas receitas do turismo um forte contributo para o seu PIB. A Espanha que é provavelmente a maior potência agrícola da CEE, tem na indústria do turismo o seu verdadeiro motor de arranque.
Mesmo admitindo que neste sector possa haver alguma evasão fiscal, não duvido, a escala de valor que a actividade turística desenvolve numa economia, seja através da indústria agro Alimentar, das pescas, na cultura e actividades lúdicas, do desporto, são de uma dimensão inimaginável, gerando por si só uma receita fiscal considerável.
Podíamos dar o nosso próprio exemplo. Portugal deve ser dos países da Europa onde mais eventos musicais se promovem. Estes geram receitas. Ē verdade que podes fugir ao IVA no restaurante, ou até no AL, mas não foges ao IVA das portagens, do comboio ou do avião. Nem ao IVA do bilhete para o concerto. Mas se não houver concerto, não há espectadores. Sem espectadores, não é necessário transporte, nem restaurante e AL/Hotel.
Inteiramente de acordo e, já agora, a eventual fuga aos impostos neste sector (o que desde 2011 é tremendamente difícil em Portugal) a existir é uma brincadeira quando comparado com o que os grandes grupos pagam de impostos em Portugal (pagam na Holanda, por exemplo) ou mesmo o que paga a banca e quejandos. O contributo para o PIB responde às dúvidas de alguns. E em breve, face à realidade que nos espera, vão perceber…
…é uma brincadeira quando comparado com o que os grandes grupos pagam de impostos em Portugal (pagam na Holanda, por exemplo) ou mesmo o que paga a banca e quejandos.
Aqui plenamente de acordo, Fernando: em saque e descaramento, ninguém bate a Banca e outros mamões.
Pudera: são donos disto tudo. A começar pela classe pulhítica.
“Nem ao IVA do bilhete para o concerto. Mas se não houver concerto, não há espectadores”
Perguntem ao genro do Cavaco como é que ele faz.
Por exemplo para ter dinheiro para comprar o Pavilhão Atlantico que depois vendeu à Altice
A aquisição de bilhetes para os concertos é feita através de compras em lojas bancárias, FNAC, Ticket Line, ou outras instituições, por via presencial ou electrónica. Tudo isto funciona em rede, para que, por exemplo, o mesmo lugar na sala de espetáculos, não seja vendido duas vezes, criando um enorme embaraço aos organizadores. Isto significa que tudo aquilo está controlado.
Explique-me lá como se pode fugir neste caso ao IVA, que eu desconheço?
Mesmo no caso da restauração, hoje em dia, com excepção dos clientes estrangeiros, e não serão todos, a maioria das pessoas pede factura/recibo.
É óbvio que os pequenos negócios, cafés, pastelarias, padarias, onde se paga em numerário, são mais propícios à fuga fiscal. Mas esses a mim não me causam pruridos. Os que causam comichão são os tubarões
“para que, por exemplo, o mesmo lugar na sala de espetáculos, não seja vendido duas vezes, criando um enorme embaraço aos organizadores”
Aí nos espectaculos em sala tem razão, mas há os festivais e aí é que o Montez se safa, pois cabem mais sempre 5 mil ou mais que pagaram por “debaixo da mesa”
Completamente de acordo com este post.
Mas seria de adicionar que, infelizmente, grande parte deste colapso da hotelaria e restauração era inevitável, qualquer que tivesse sido a política seguida pelo governo português (e pelos outros). Porque aquilo que ocorre é um colapso da procura, ou seja, os anteriores clientes deixaram de querer sê-lo.
Este post foca-se muito no contributo da restauração para o PIB e para os impostos pagos. Dever-se-ia acrescentar que o seu contributo para o emprego é ainda muito maior. Sendo a restauração um setor intensivo em mão-de-obra e de baixos salários, contribui muito mais para o emprego do que para o PIB.