Não CHEGA, Sr. Presidente

Marcelo Rebelo de Sousa vetou e bem a vergonhosa lei que tinha sido aprovada pelos traidores deputados do bloco central do NOSSO Parlamento, a qual, com o intuito de nos açaimar, determinava mais do que a duplicação do número mínimo de assinaturas requeridas para permitir que uma petição cidadã fosse discutida em plenário na AR.

O PSD até queria que fossem 15.000 (a meu ver, os votantes deste partido ou serão masoquistas, ou terão algum tacho) mas, numa negociata com o PS, entenderam-se pelas 10.000. O Presidente vetou a alteração do exercício do direito de petição “por imperativo de consciência cívica”, considerando tratar-se de um “sinal negativo para a democracia portuguesa”. Marcelo demonstrou ainda que um dos argumentos avançado pelos partidos para justificar essa alteração, nomeadamente, “o excesso de petições”, era pura mentira, já que “O número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017 – portanto, não é válida a justificação do trabalho parlamentar.”

Preto no branco, tratou-se de um ataque à democracia, ainda por cima apoiado em patranhas.

Consequentemente, retornou  o assunto à AR e, desta feita, o número exigido passou para 7.500 subscrições.

No capítulo seguinte ficámos a saber que agora  “o Presidente da República congratula-se com a nova versão do decreto da Assembleia da República que determina que as petições são apreciadas em plenário sempre que se verifique uma das condições aí previstas, sendo uma das condições que as mesmas sejam subscritas por mais de 7500 cidadãos comparativamente com a anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 12 de agosto, que situava esse limiar em mais de 10 000 subscrições”.

Sr. Presidente, não tem com que se congratular, isto continua a ser profundamente triste. Continua a ser uma perversidade quase duplicar o número exigido para os cidadãos terem voz directa; continua a ser um sinal negativo para a democracia portuguesa; e continua a demonstrar que, depois de eleitos, a maioria dos NOSSOS representantes na NOSSA Assembleia nos trata como escumalha.

É lamentável que, com presentes desta natureza, sejam alimentadas as hostes da extrema-direita. Depois queixem-se.

E por falar nisso, que tal pôr a votos na AR uma redução de deputados? Se não é para nos servirem, como tão cabalmente demonstraram, quantos menos forem, melhor, escusam de nos ficar tão caros.

Comments

  1. Carlos Almeida says:

    Já vi que tinham muita esperança no filho do Ministro


  2. Realmente, nada há para que nos felicitemos, até porque, as petições em si já não servem para nada. Sequer são votadas. Os partidos limitam-se a cumprir o ritual do costume, descarregam alguns (poucos) “bitaites” e a maralha vai para casa, convencida que exerceu o seu direito democrático à liberdade de expressão. Os deputados até comentam: -“Olha estes caramelos a pensar que nos pressionam. Devem estar a sonhar com o pai Natal.
    – O pá, deixa-os pensar assim. Melhor para nós. Damos-lhes a volta na maior”.
    É o pais-que-temos!!!!!!!!!!
    Não esbanjámos…………Não pagamos!!!!!!!!!!!

  3. Filipe Bastos says:

    Tem razão a Ana Moreno; e tem razão o José Oliveira que escreveu antes de mim. Têm ambos razão.

    Claro que o esgoto pútrido a que chamamos eufemisticamente ‘classe política’ quer açaimar ainda mais o cidadão. Quanto menos petições melhor: menos trabalho – outro eufemismo – para suas excelências, e menos chatices da ralé que lhes paga o tacho.

    Mas como diz o José, isto vem apenas aproximar as regras da realidade: sejam dez ou dez mil petições, o resultado é o mesmo. Zero. Esta pandilha está-se a marimbar. Logo, até seria mais honesto pôr o mínimo em 20 milhões de assinaturas.

    E ainda há quem defenda esta ‘democracia’. Está à vista.

    • Ana Moreno says:

      Concordo inteiramente que se estão a marimbar e daí o post; mas uma petição é uma ferramenta para divulgar um tema e ajuda a levá-lo às pessoas e a confrontar os legisladores. No entanto é preciso que tenha alguma hipótese de lá chegar, o que este lindo serviço dos ditos “nossos representantes” mais não fez do que bloquear.

  4. Albino M says:

    Cidadã é subst, n adj.
    Falamos port. não espanhol…

    • Ana Moreno says:

      Engana-se, Sr. Albino:

      cidadã
      fem. sing. de cidadão

      ci·da·dão
      (cidade + -ão)
      nome masculino
      1. Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado livre.
      2. Habitante de cidade. = CITADINO
      3. adjectivo
      Que é relativo aos indivíduos de um estado livre no gozo de direitos civis e políticos (ex.: comportamento cidadão; consulta cidadã; direitos cidadãos; segurança cidadã). = CÍVICO

      “cidadã”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/cidad%C3%A3 [consultado em 02-11-2020].

      Está-se sempre a aprender. Mas quando se quer ensinar outros, é melhor antes saber direito.

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