O valor do silêncio

“Primeiro vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado — porque não era socialista.

Então, vieram buscar os sindicalistas, e eu fiquei calado — porque não era sindicalista.

Em seguida, vieram buscar os judeus, e eu fiquei calado — porque não era judeu.

Foi então que vieram buscar-me, e já não havia mais ninguém para me defender.”

(Martin Niemöller)

Foi após o 25 de Abril de 1974, que se consagrou o direito ao silêncio, como um dos maiores expoentes da Democracia. Pois que o silêncio deixou de ser uma arma de opressão e repressão, e passou a ser uma garantia de que ninguém poderia ser prejudicado por não falar. Passou a ser um direito, tanto mais para não se auto-incriminar. Até porque falar ou não, é um direito pessoal, manifestação de livre vontade do indivíduo.

Isto, após o regime do Estado Novo de Salazar, em que se impunha o silêncio a quem pretendia se expressar de forma contrária ao que o regime ditava como certo ou errado. E impunha-se pela força, fosse por espancamento ou mesmo morte. Impunha-se até em julgamentos nos tribunais plenários, com espancamentos diante dos olhos de magistrados em pleno julgamento.

Sim: o Estado Novo de Salazar matou gente. Matou a tiro, por tortura, por degredo. E castrou o pensamento livre, calando com censura, garantindo-se com eleições forjadas, matando opositores, prendendo a crítica, tudo sob a batuta do medo. E no mais terrífico silêncio imposto.

O objectivo do silenciamento foi sempre um só: permitir ao Estado Novo, a manutenção do status quo das ditas elites, garantindo a submissão dos demais.

A Democracia, por seu turno, permite o debate de ideias, expressão livre do voto em eleições sem fraudes, e até mesmo, que aqueles que não comunguem dos ideais da Democracia, defendam teses autocráticas.

Porque a Liberdade, enquanto valor estruturante de qualquer Democracia digna de tal nome, permite isso mesmo: que se fale, que se expresse, que se verbalize. Pois que na Democracia, respeita-se o silêncio. Não se impõe.

Sendo que o silêncio, enquanto exercício de vontade livre, tem, a cada caso, um valor intrínseco, como em qualquer exercício de opção livre. Daí que na Lei, o silêncio tanto pode ser para que alguém não se auto-incrimine, como poderá ter valor de declaração negocial ou ter o valor de confissão.

Em política, o valor do silêncio, também é aferido de acordo com as circunstâncias. Podendo ter o valor de alienação, de colaboracionismo, de concordância, etc. Dependendo, também, de como esse silêncio é exercido, ou seja em que circunstâncias de modo, tempo e lugar. E se é exercido apenas individualmente, ou se o exercício desse silêncio se estende a um grupo.

Partindo te tudo quanto supra se expôs, a opção de Luís Montenegro de se remeter ao silêncio quanto à segunda volta das eleições presidenciais, é legítima. Porquanto livre e esclarecida, é uma opção que exerce de acordo com aquilo que é uma manifestação de vontade. Outra coisa, todavia, é estender essa opção a todo um grupo, no caso o PSD.

Luís Montenegro tem todo o direito de ficar em silêncio, quanto à opção de quem apoia ou em quem vota – ainda mais em quem vota, pois que o voto é secreto -, na segunda volta das eleições presidenciais. Mas, terá ele, ainda que presidente do PSD e Chefe de Governo, o direito de impor esse silêncio ao seu partido, impedindo os seus militantes de se expressarem em sede própria – mormente em congresso -, a sua opinião?

Sobre o PSD e o seu eterno problema de ADN, já escrevi aqui. E partindo do ali escrevi e do que acima expus, não me surpreende a opção de Luís Montenegro.

O PSD não foi, não é, e duvido que algum dia seja, social-democrata. O PSD não tem, não quer ter e duvido que algum dia queira ter, alguma coisa a ver com o socialismo democrático. Pelo que percebe-se o silêncio compartilhado entre Luís Montenegro e o PSD: nas suas fileiras, desde sempre, não falta quem, de modo mais ou menos expresso, de modo mais ou menos assumido, pense o mundo pela cartilha do Chega. E, depois, falta aquela consistência ideológica, o compromisso sério com valores humanistas e sociais, que possam dar coragem para assumir confrontos difíceis. Falta rigidez à armadura feita de princípios e de convicções, que permita ultrapassar o medo do combate.

Seja, ou não, uma boa táctica de sobrevivência – a mim parece-me errada, pois só vai dar força à canibalização do PSD pelo Chega nas próximas eleições legislativas, mas veremos -, valeu o facto de algumas personalidades do PSD terem percebido o que está em causa na segunda volta das presidenciais, e, por isso, darem o seu apoio a António José Seguro. Não que Luís Montenegro e a elite do aparelho do PSD não saibam – sabem muito bem – o que está em causa: a escolha entre uma visão democrática e uma visão autocrática da política.

Face à clarividência da encruzilhada, o silêncio optado por Luís Montenegro, acaba por ser colaboracionista com aqueles que defendendo uma visão autocrática da política e da sociedade, tentam, a todo o custo criar falsos sinónimos para Democracia, como corrupção, tachismo, insegurança, bandalheira, etc. Permite pelo silêncio – ou como popular diz-se, calando, consente -, que essa mensagem passe e se enraíze na sociedade. Daí a normalizar-se grupos extremistas como o 1143 – cujo apoio, Ventura não enjeita -, tudo é fácil e natural.

Na segunda volta das presidenciais, não está em causa ser ou não socialista, ser de Esquerda ou de Direita. Como não está em causa o diagnóstico, mas, sim, o tratamento. Pois que muita coisa tem de ser corrigida em Portugal em matéria de coesão social, redistribuição da riqueza, acesso e realização da justiça, acesso aos cuidados de saúde, acesso ao ensino, carreiras profissionais, transportes, a pobreza, a segurança interna e de fronteiras, etc. A questão é se perante uma perna partida, defendemos o seu tratamento ou a sua amputação.