A “descentralização” como estratégia de privatização do Ensino Público

A proposta do governo que visa “descentralizar” recursos e competências do Sistema de Ensino público, entregando às autarquias “tudo menos professores e escolas da Parque Escolar” (DN), é algo extremamente preocupante e muito mais grave do que a polémica e aparentemente extinta questão dos contratos de associação.

Desde logo porque falta às autarquias a habilitação técnica, operacional, estrutural e democrática para assumir este nível de responsabilidade, e está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural e, por essa via, o futuro do próprio país. O escrutínio da actividade autárquica, lugar privilegiado para o alastramento da corrupção, da opacidade e das redes de tráfico de influências, é extremamente difícil e limitado, sendo frequentes os casos de total impunidade ante comportamentos contrários à democracia, à “ética republicana” e, por vezes, à própria lei .

Finalmente, porque o verdadeiro objectivo desta proposta do governo é que os recursos e as competências “descentralizadas” vão parar às mãos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) que gravitam em torno de algumas Câmaras Municipais e dependem, em grande medida, não só dos orçamentos municipais, mas do poder de influência que detêm junto dos aparelhos partidários locais e dos próprios executivos camarários.

Ou seja, sob o disfarce de uma pretensa “descentralização” de recursos e competências, assiste-se, na verdade, à privatização do Sistema Público de Ensino.

Porto e Gaia – idoneidade política em Democracia

As Câmaras Municipais das cidades que partilham a foz do Douro, Porto e Gaia, duas das maiores do país, têm suscitado atenções e polémicas nos últimos meses, por via de notícias que colocam em causa a idoneidade dos respectivos presidentes. Na verdade, o jornal PÚBLICO tem dado a conhecer factos sobre a gestão autárquica de Rui Moreira e de Eduardo Vitor Rodrigues, que lançam a suspeita sobre o cruzamento de interesses pessoais e familiares dos dois políticos e o superior interesse dos municípios que lideram.

Apesar de ambos se terem apressado a negar as notícias do PÚBLICO e de o jornal, em particular uma das suas melhores jornalistas, ter sido injusta e violentamente atacado nas redes sociais, pelo menos num dos casos, a verdade é que as informações avançadas firmam-se em sólidas provas documentais.

Tanto no caso de Rui Moreira, como no de Eduardo Vítor Rodrigues, estabeleceu-se irreversivelmente a dúvida sobre a isenção e a imparcialidade com que cada um norteia o exercício de funções de elevada responsabilidade em que está investido, dúvida essa incompatível com a transparência e a idoneidade que lhes são exigidas enquanto autarcas e representantes eleitos.

[Read more…]

Cáritas de Coimbra e Setúbal também têm milhões em bancos

É a miséria da sumptuosidade.
Será difícil uma auditoria rigorosa ao Terceiro Sector, uma vez que é muito ampla, poderosa e politicamente diversificada a rede de interesses nele instalada. Mas isto é o grau zero da falta de escrúpulos. Uma das mais ignominiosas formas de negócio, que sob a aparência de beneméritos e altruístas projectos sociais, educativos e assistencialistas, se alimenta directamente das dificuldades e do sofrimento dos mais fracos.

A Cáritas de Setúbal, por seu lado, conta com dois centros sociais com serviços de apoio a doentes com sida, pessoas sem abrigo, creche, pré-escolar e ATL, um centro de acolhimento para crianças em perigo, um centro comunitário com várias valências, uma creche, um jardim de infância e um ATL.

 

Notícia de José António Cerejo, PÚBLICO

A miséria da riqueza

O Jornal PÚBLICO teve que recorrer ao Tribunal para ter acesso a informação financeira de divulgação pública obrigatória, mas que lhe foi sonegada pela Cáritas de Lisboa e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS).

Hoje o jornal dá notícia de que a IPSS criada para ajudar os pobres, tem depósitos bancários no montante de 2,4 milhões de euros e 320 mil euros investidos em obrigações. Possui ainda imóveis cujo valor ascende a 1,4 milhões de euros.

No ano de 2014, a Cáritas obteve um lucro líquido de 119 mil euros, tendo gasto 147 mil euros na ajuda aos pobres, do quais apenas 11.314 euros sairam do seu próprio bolso, pois os donativos particulares recebidos ascenderam a 325 mil euros.

Além de ter obtido a informação só depois de recorrer a instâncias judiciais, o PÚBLICO dá nota de que as contas da Cáritas não batem certo, pois verifica-se que os apoios dirigidos para ajuda directa aos pobres é ainda mais residual do que o que se depreende das contas apresentadas ao MTSSS. Terá sido em razão destas e de outras incongruências que foi apresentada uma queixa junto do Ministério Público, queixa que já originou a abertura de um inquérito.

[Read more…]

O pó da verdade

“Pilatos replicou-lhe: Que é a Verdade?”
(João 18:38)

romanino_pilato_pisogne

Parece ter terminado o folhetim que envolveu o Ministro das Finanças, que chegou a ser ameaçado com uma queixa-crime por deputados cuja credibilidade há muito ficou soterrada em fotocópias a preto e branco e irrevogavelmente submersa no mar profundo.
Ainda assim, não será inútil sublinhar, não relevando, sequer, o objectivo que realmente move os ofendidos, que o Governo, designadamente o senhor Primeiro-Ministro e o próprio Ministro da Finanças, agiram de acordo com aquilo que é o seu dever, respeitaram a dignidade das suas funções, assim como a das instituições do Estado que representam e dos cidadãos que servem.

[Read more…]

Os números sórdidos das crianças retiradas às suas famílias pelo Estado

bbcc6a4317d0445ecba433e1999154fa

Há  8.445 crianças institucionalizadas que foram retiradas às suas famílias. O Estado paga 80 milhões de euros por ano às “instituições” a quem as entrega. Só no últimos dois anos abriram 122 destas “instituições”. O Instituto da Segurança Social não comenta. Mas tem que comentar.

 

Imagem: Banksy

Perguntar não ofende

A disrupção cognitiva do CEO da América:

Câmara de Gaia: Governo chamado a intervir

O caso revelado pelo jornal PÚBLICO sobre a alegada rede de influências em IPSS de Vila Nova de Gaia, ligadas a membros do actual executivo da Câmara Municipal, ameaça tornar-se um assunto com contornos e dimensões bem mais graves do que à partida seria de esperar.

O PÚBLICO avançou inicialmente a informação de que a “Mulher do presidente da Câmara de Gaia viu a sua remuneração aumentada 390% em cinco anos”. Esta notícia foi negada pelo próprio presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, segundo o qual “Não se compara o vencimento de uma pessoa usando o mês do subsídio de férias”, numa versão dos factos que foi amplamente difundida por diversos meios, através dos quais se acusou também a jornalista do PÚBLICO de mentir e de estar ao serviço de “interesses obscuros”.

O que se verifica agora, através de prova documental dada a conhecer publicamente pelo jornal, é que quem mentiu não foi a jornalista. Ou seja, segundo o PÚBLICO, o presidente da Câmara de Gaia enganou os gaienses e os portugueses, pois a notícia avançada inicialmente pelo jornal corresponde à inteira verdade dos factos.

[Read more…]

A economia da pobreza

JN, 20/11/2016

JN, 20/11/2016

O senhor padre Lino Maia queixa-se, nas páginas do JN de ontem, das dificuldades por que estão a passar as IPSS a cuja federação o senhor padre preside. Tem razão.

O Governo da República deveria assumir na plenitude os seus deveres sociais, nomeadamente através do serviço público de Segurança Social, permitindo ao senhor padre Lino Maia dedicar-se ao ofício divino que lhe é próprio e abandonar este sector empresarial que tanto cresceu nos tempos pecaminosos da Troika. De resto é hora de olhar com olhos de ver para os negócios da miséria, conhecidos pelo pomposo nome de Terceiro Sector ou Economia Social, onde pelos vistos há 250 mil trabalhadores a viver da pobreza alheia.

É dever do Estado assistir os seus cidadãos em dificuldades e não ajudar a florescer uma actividade económica cuja prosperidade depende dessas mesmas dificuldades.

Números da Roda

Estima-se que, de acordo com informações publicadas pela comunicação social, o montante atribuído pelo Estado a instituições que acolhem crianças retiradas às suas famílias biológicas, ascenda a 6 milhões de euros por mês.

Os “portugueses não comem TGV” mas comem escolas privadas

escolas privadas

Estado vai gastar mais 53 milhões de euros com escolas privadas, lê-se no JN. Não come TGV? Então tome lá este pitéu e não se esqueça da maionese para escorregar melhor.

Não chega?

Queremos implementar oque se pode chamar uma parceria público-social que proceda à transferência de equipamentos sociais que estão sob gestão directa do Estado Central para as entidades do sector solidário que integrem a rede social local, desempenhando o Estado um efectivo papel financiador e regulador. [Intervenção do Mota Soares, na apresentação do Programa de Emergência Social (sic), já em 2011]

Traduzindo este fantástico parágrafo: Já em 2011, o tipo do beija-mão deixou preto no branco que o estado iria financiar as IPSS, que é o termo correcto para o eufemismo entidades do sector solidário que integrem a rede social local.

Parece, portanto, que os portugueses não comem TGV mas já comem IPSS. E vão comer mais, pois esta ideia que foi transversal à legislatura já se anuncia que terá continuidade na próxima, se os tipos da estalada ganharem: [Read more…]

Desmembrar a Segurança Social para dar negócio às IPSS

Primeiro foi a descapitalização da Segurança Social via pagamentos de indemnizações por despedimento e subsídios se desemprego, consequência da escolha política da austeridade como rumo – ir além da troika. Houve a tentativa de a descapitalizar ainda mais gravemente com o abandonado projecto da revisão da TSU. Passos Coelho já veio dizer que retomará este projecto como bandeira do seu programa eleitoral, afirmando que o fará para aumentar o emprego. Note-se que, para desmontar a agenda escondida de desmantelamento da Segurança Social, o mesmo argumento poderia ter sido usado quanto a qualquer outra taxa ou imposto mas não foi. Na saúde já veio um secretário das IPSS, perdão, de estado dizer que as IPSS podem complementar a rede de camas hospitalares. A colocação de desempregados que a Segurança Social faz também passou a ser feita por uns amigos do privado, pago pelo orçamento de estado, claro. Agora são as amas a passar da Segurança Social para as IPSS

Cavaco é conivente, por inacção, com o desmembramento da Segurança Social. E o PS, mais o seu estado social de encher a boca, onde é que andou nestes quatro anos? Vamos continuar a assistir à destruição do estado sem oposição?

Agora venham daí os arautos do estado mais leve e que não cria emprego e etc.

As estranhas “poupanças” do Governo (ou o negócio da caridade)

caridadezinhaCarlos de Sá

Este governo tão “liberal” a privatizar e vender todo o património do Estado ao desbarato, afinal tem tiques estalinistas: o cuidado de cidadãos que precisam da ajuda de outros para o seu dia-a-dia é, no entender dessa gente, monopólio das instituições (particulares, embora) de “solidariedade social”.
A essas IPSS, o Estado paga 950 Euros por mês e por pessoa, e as IPSS (meu Deus, como são “solidárias”!) ainda ficam 85% dos rendimentos (a pensão de reforma ou de sobrevivência, na maior parte dos casos) dos internados. Já se os deficientes pretenderem ficar na sua própria casa, o mesmo Estado “ajuda-os” com 178 euros. Tudo muito bem explicado nesta excelente peça do Público.
Vistas assim as coisas, o governo não tem, afinal, nenhum tique estalinista; está apenas a engordar a sua clientela política: o negócio da “solidariedade”, melhor dizendo da caridadezinha, envolve muitos milhões e paga o conforto de que geralmente se rodeiam os dirigentes das instituições ditas de “solidariedade social”, a maioria das quais geridas pelas “Misericórdias” ou pela Igreja Católica Romana.
Também a galopada deste governo contra os beneficiários do Rendimento Social de Inserção teve como finalidade justificar o aumento do “auxílio” às novas sopas-dos-pobres. Assim se retira o pouco que restava da dignidade dos cidadãos carenciados, para alimentar a clientela política.
Não é por acaso que o actual secretário de Estado é Agostinho Branquinho, o ex-deputado que ficou esclarecido acerca da Ongoing depois daquela empresa o ter convidado para administrador, por dois curtos anos, na sua sucursal brasileira. No momento da sua nomeação, Branquinho era administrador da Santa Casa da Misericórdia do Porto, onde estava desde que tinha regressado do Brasil.

O Banco Alimentar haja fome

Isabel Jonet voltou a abrir a boca, e não tendo entrado mosca também não disse nada que não tivesse dito anteriormente, a velha k7 do vivemos acima das nossas possibilidades em versão bife. Mas aproveitemos para pensar no Banco Alimentar e em toda a cadeia das IPSS, cada vez mais sustentada pelo benemérito Mota Soares com os nossos impostos.

Explica Paulo Pedroso:

Em 2011 as campanhas de recolha em supermercados contribuíram apenas com 10% do valor dos produtos recolhidos pelo Banco Alimentar de Lisboa. A indústria agro-alimentar, reciclando os seus excedentes, doou 43%. A reciclagem de excedentes da UE contribuiu com 22%. O Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (de novo, os excedentes) doou  11%. As retiradas de fruta pelo IFAP (ainda os excedentes)  renderam 6%. Ou seja, ao todo, o escoamento de excedentes correspondeu a 82% do valor dos produtos distribuídos. [Read more…]