Mais de 30 anos de descontos e sem reforma

[Mário Gomes]

Venho relatar sucintamente o meu caso que está a atingir foros desesperados. Em termos sociais e para abreviar não recebo qualquer remuneração há 15 meses e se não fosse a minha mulher e os meus amigos já estava a viver debaixo da ponte.

Ao fim de 18 meses de ter pedido a reforma (11.01.2016) ao abrigo da lei dos trabalhadores desempregados de longa duração não tenho qualquer resposta concreta. Aliás a única “objecção” que obtive foi que não obedecia aos critérios uma vez que «a atribuição do subsídio de desemprego foi da competência ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [MCT], não reunindo assim condicionalismo para a atribuição da pensão segundo a legislação em vigor, uma vez que não consta com prestações por desemprego pagas pela Segurança Social [ISS].» Assim mesmo, sem qualquer referência ao articulado da Lei, no fundo era como se o MCT fosse um ministério de um Estado estrangeiro. [Read more…]

Eles comem tudo e não deixam nada

Segundo o Expresso, “Fisco e Segurança Social levam 41,5% do salário médio dos portugueses“. A menos que, claro, tenha os recursos necessários para praticar a santíssima evasão fiscal, grito do Ipiranga da minoria multimilionária oprimida. Caso pertença a esta sofredora minoria, enclausurada neste país esquerdalho de confiscos mil, poderá ainda acumular a fuga aos impostos com financiamentos variados, custeados pelos palermas sem acesso ao liberalismo das Ilhas Caimão, bem como beneficiar de uma das muitas amnistias fiscais que os governantes do arco têm para lhe oferecer. Tudo isto à distância de um par de luvas, de uma simpática contribuição para a próxima campanha eleitoral ou de um lugar num conselho de administração perto de si. Não perca esta oportunidade e empreenda já!

O extraordinariamente habilidoso PSD

Mandatado pelo PSD, Duarte Pacheco expressou o seu lamento pelo atingimento de um défice historicamente baixo, que reduziu a aritmética de Maria Luís Albuquerque ao absoluto ridículo. Diz o deputado que a redução do défice é um dado positivo mas que foi obtida “pelo caminho errado“. Porque o caminho certo, como todos sabemos, consistia na desvalorização salarial, nos cortes temporários que afinal eram permanentes, na desregulação das leis laborais e no ataque desenfreado ao Estado Social. É ver os excelentes resultados obtidos pelo anterior governo em matéria de défice para perceber isso mesmo.  [Read more…]

Não há milagres

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Segundo o economista Eugénio Rosa, a redução do défice global das Administrações Públicas em 2016 foi obtido em resultado de um elevado excedente na Segurança Social (1.559 milhões €) e na Administração Local (662 milhões €).

Ao enorme excedente na Segurança Social chegou-se através de uma redução do número de beneficiários de prestações sociais, como o Subsídio de Desemprego, o RSI, CSI e o Abono de Família. O número total de beneficiários diminuiu, entre Dezembro de 2015 e Janeiro de 2017, em 126.609.

A taxa de cobertura do Subsídio de Desemprego era em Dezembro de 2016 de apenas 28,8%, inferior à de 2015, que foi de 29,5%. Isto significa que em cada 100 desempregados, menos de 29 estão a receber aquela prestação social. Segundo o INE, 42% dos desempregados estão no limiar da pobreza.

Em 2016, o Serviço Nacional de Saúde sofreu uma forte contenção da despesa, o que naturalmente se traduz no serviço prestado às populações. Em 2015 e 2016, a despesa do SNS cresceu 105,5 milhões €, enquanto a despesa com Pessoal, por via da reposição de salários, cresceu 171,5 milhões €.

Por outro lado, os montantes pagos pelo Estado pelos juros e encargos da dívida são mais do dobro de todo o investimento realizado.

Conclui-se que a contenção do défice está a ser feita à custa dos mais pobres, da Segurança Social, da Administração Local e da degradação do Serviço Nacional de Saúde.

Não se compreende como é que um governo que se diz defensor do Estado Social, apresenta este nível de excedentes (1.559 milhões€) no Ministério ao qual cabe, precisamente, zelar pelo cumprimento dos direitos dos mais desprotegidos.

Mentir? 

Mentir ao país foi o que fez Passos Coelho com a sua história de incumprimento com a Segurança Social e o seu estatuto de deputado em regime de exclusividade. Alguém acredita que um político com capacidade para chegar a primeiro-ministro não soubesse que o pagamento à Segurança Social não era facultativo?

Para a história fica mais um caso polémico e nebuloso de incumprimento fiscal do primeiro-ministro, que se junta ao recente caso de alegada violação do estatuto de deputado em regime de exclusividade e fuga ao fisco. [Passos Coelho: entre a irresponsabilidade e o incumprimento]

Resumindo e concluindo, o que temos então? Desonestidade, violação do estatuto de deputado em regime de exclusividade, fuga ao fisco, 30 mil euros sacados ao Estado de forma ilícita, responsáveis políticos incompetentes e mentirosos, instituições que não funcionam, prescrições, boys e propaganda. Pelo meio ficaram declarações de IRS, requeridas por lei, referentes ao período 95-99 por entregar na AR, fundamentais para comprovar se Passos teria ou não recebido rendimentos incompatíveis com o regime de exclusividade que requereu. A impunidade é total. [Portugal Surreal – Passos, Tecnoforma e trafulhice]

Ide ler estes artigos do João Mendes e, sobretudo, este titulado “Tens a certeza que queres dar lições de honestidade ao Centeno, Passos?” para depois falamos de mentiras por parte de responsáveis políticos. 

Os números sórdidos das crianças retiradas às suas famílias pelo Estado

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Há  8.445 crianças institucionalizadas que foram retiradas às suas famílias. O Estado paga 80 milhões de euros por ano às “instituições” a quem as entrega. Só no últimos dois anos abriram 122 destas “instituições”. O Instituto da Segurança Social não comenta. Mas tem que comentar.

 

Imagem: Banksy

Sexta às 9

Falou hoje sobre crianças retiradas às suas famílias, pelas quais, depois, o Estado paga 800 euros, por mês, a “Instituições” que as mantêm cativas.
O Senhor Presidente da República deve pronunciar-se sobre isto. E enquanto isto não estiver devidamente esclarecido, ninguém deve falar mais sobre o Sr. Trump.