Mais de 30 anos de descontos e sem reforma

[Mário Gomes]

Venho relatar sucintamente o meu caso que está a atingir foros desesperados. Em termos sociais e para abreviar não recebo qualquer remuneração há 15 meses e se não fosse a minha mulher e os meus amigos já estava a viver debaixo da ponte.

Ao fim de 18 meses de ter pedido a reforma (11.01.2016) ao abrigo da lei dos trabalhadores desempregados de longa duração não tenho qualquer resposta concreta. Aliás a única “objecção” que obtive foi que não obedecia aos critérios uma vez que «a atribuição do subsídio de desemprego foi da competência ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [MCT], não reunindo assim condicionalismo para a atribuição da pensão segundo a legislação em vigor, uma vez que não consta com prestações por desemprego pagas pela Segurança Social [ISS].» Assim mesmo, sem qualquer referência ao articulado da Lei, no fundo era como se o MCT fosse um ministério de um Estado estrangeiro. [Read more…]

Eles comem tudo e não deixam nada

Segundo o Expresso, “Fisco e Segurança Social levam 41,5% do salário médio dos portugueses“. A menos que, claro, tenha os recursos necessários para praticar a santíssima evasão fiscal, grito do Ipiranga da minoria multimilionária oprimida. Caso pertença a esta sofredora minoria, enclausurada neste país esquerdalho de confiscos mil, poderá ainda acumular a fuga aos impostos com financiamentos variados, custeados pelos palermas sem acesso ao liberalismo das Ilhas Caimão, bem como beneficiar de uma das muitas amnistias fiscais que os governantes do arco têm para lhe oferecer. Tudo isto à distância de um par de luvas, de uma simpática contribuição para a próxima campanha eleitoral ou de um lugar num conselho de administração perto de si. Não perca esta oportunidade e empreenda já!

O extraordinariamente habilidoso PSD

Mandatado pelo PSD, Duarte Pacheco expressou o seu lamento pelo atingimento de um défice historicamente baixo, que reduziu a aritmética de Maria Luís Albuquerque ao absoluto ridículo. Diz o deputado que a redução do défice é um dado positivo mas que foi obtida “pelo caminho errado“. Porque o caminho certo, como todos sabemos, consistia na desvalorização salarial, nos cortes temporários que afinal eram permanentes, na desregulação das leis laborais e no ataque desenfreado ao Estado Social. É ver os excelentes resultados obtidos pelo anterior governo em matéria de défice para perceber isso mesmo.  [Read more…]

Não há milagres

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Segundo o economista Eugénio Rosa, a redução do défice global das Administrações Públicas em 2016 foi obtido em resultado de um elevado excedente na Segurança Social (1.559 milhões €) e na Administração Local (662 milhões €).

Ao enorme excedente na Segurança Social chegou-se através de uma redução do número de beneficiários de prestações sociais, como o Subsídio de Desemprego, o RSI, CSI e o Abono de Família. O número total de beneficiários diminuiu, entre Dezembro de 2015 e Janeiro de 2017, em 126.609.

A taxa de cobertura do Subsídio de Desemprego era em Dezembro de 2016 de apenas 28,8%, inferior à de 2015, que foi de 29,5%. Isto significa que em cada 100 desempregados, menos de 29 estão a receber aquela prestação social. Segundo o INE, 42% dos desempregados estão no limiar da pobreza.

Em 2016, o Serviço Nacional de Saúde sofreu uma forte contenção da despesa, o que naturalmente se traduz no serviço prestado às populações. Em 2015 e 2016, a despesa do SNS cresceu 105,5 milhões €, enquanto a despesa com Pessoal, por via da reposição de salários, cresceu 171,5 milhões €.

Por outro lado, os montantes pagos pelo Estado pelos juros e encargos da dívida são mais do dobro de todo o investimento realizado.

Conclui-se que a contenção do défice está a ser feita à custa dos mais pobres, da Segurança Social, da Administração Local e da degradação do Serviço Nacional de Saúde.

Não se compreende como é que um governo que se diz defensor do Estado Social, apresenta este nível de excedentes (1.559 milhões€) no Ministério ao qual cabe, precisamente, zelar pelo cumprimento dos direitos dos mais desprotegidos.

Mentir? 

Mentir ao país foi o que fez Passos Coelho com a sua história de incumprimento com a Segurança Social e o seu estatuto de deputado em regime de exclusividade. Alguém acredita que um político com capacidade para chegar a primeiro-ministro não soubesse que o pagamento à Segurança Social não era facultativo?

Para a história fica mais um caso polémico e nebuloso de incumprimento fiscal do primeiro-ministro, que se junta ao recente caso de alegada violação do estatuto de deputado em regime de exclusividade e fuga ao fisco. [Passos Coelho: entre a irresponsabilidade e o incumprimento]

Resumindo e concluindo, o que temos então? Desonestidade, violação do estatuto de deputado em regime de exclusividade, fuga ao fisco, 30 mil euros sacados ao Estado de forma ilícita, responsáveis políticos incompetentes e mentirosos, instituições que não funcionam, prescrições, boys e propaganda. Pelo meio ficaram declarações de IRS, requeridas por lei, referentes ao período 95-99 por entregar na AR, fundamentais para comprovar se Passos teria ou não recebido rendimentos incompatíveis com o regime de exclusividade que requereu. A impunidade é total. [Portugal Surreal – Passos, Tecnoforma e trafulhice]

Ide ler estes artigos do João Mendes e, sobretudo, este titulado “Tens a certeza que queres dar lições de honestidade ao Centeno, Passos?” para depois falamos de mentiras por parte de responsáveis políticos. 

Os números sórdidos das crianças retiradas às suas famílias pelo Estado

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Há  8.445 crianças institucionalizadas que foram retiradas às suas famílias. O Estado paga 80 milhões de euros por ano às “instituições” a quem as entrega. Só no últimos dois anos abriram 122 destas “instituições”. O Instituto da Segurança Social não comenta. Mas tem que comentar.

 

Imagem: Banksy

Sexta às 9

Falou hoje sobre crianças retiradas às suas famílias, pelas quais, depois, o Estado paga 800 euros, por mês, a “Instituições” que as mantêm cativas.
O Senhor Presidente da República deve pronunciar-se sobre isto. E enquanto isto não estiver devidamente esclarecido, ninguém deve falar mais sobre o Sr. Trump.

A economia da pobreza

JN, 20/11/2016

JN, 20/11/2016

O senhor padre Lino Maia queixa-se, nas páginas do JN de ontem, das dificuldades por que estão a passar as IPSS a cuja federação o senhor padre preside. Tem razão.

O Governo da República deveria assumir na plenitude os seus deveres sociais, nomeadamente através do serviço público de Segurança Social, permitindo ao senhor padre Lino Maia dedicar-se ao ofício divino que lhe é próprio e abandonar este sector empresarial que tanto cresceu nos tempos pecaminosos da Troika. De resto é hora de olhar com olhos de ver para os negócios da miséria, conhecidos pelo pomposo nome de Terceiro Sector ou Economia Social, onde pelos vistos há 250 mil trabalhadores a viver da pobreza alheia.

É dever do Estado assistir os seus cidadãos em dificuldades e não ajudar a florescer uma actividade económica cuja prosperidade depende dessas mesmas dificuldades.

Respeitinho, se faz favor

Eis quando ao faltoso nada acontece, sendo quem o acusa que é punido. Vergonhoso.

Copos de água a 10 cêntimos na Segurança Social de Sintra

Mau por si só, mas ainda pior num local onde quem frequenta está em débil situação financeira, como desempregados e reformados.

Será que passam factura? Como se sabe, é obrigatório.

Uma crónica a ouvir pelo actor Guilherme Leite, no seu canal Saloia TV.

Não sejas como o Passos Coelho

PPCH

Procurando algum protagonismo em dia de congresso do PS, numa fase a direita parlamentar parece liderada pelo partido minoritário que, em linguagem pafiosa, manteve o PSD refém durante mais de quatro anos, Pedro Passos Coelho regressou este fim-de-semana ao tema da reforma da Segurança Social, afirmando que o PSD não defende “qualquer corte de pensões a pagamento” e insistindo na necessidade de tomar medidas que reforcem a sustentabilidade da Segurança Social.

Sim, este Passos Coelho é o mesmo que se preparava para cortar 600 milhões aos pensionistas e que, durante anos, fugiu às suas obrigações fiscais, apesar de alegar pertencer a “uma raça de homens que paga o que deve“. Um hipócrita, portanto. Hipócrita, irresponsável e incumpridor. Este é o Passos Coelho. Não sejas como ele.

Imagem@Uma Página Numa Rede Social

Donos disto tudo? E que andaram vocês a fazer na Segurança Social, Sérgio Azevedo?

DDT

O PSD entrou no linchamento do momento – nós por cá já tínhamos tirado a pinta ao mais recente boy de João Soares há quatro anos mas, lá está, isso somos nós que não temos que esperar pelo momento políticamente oportuno para fazer denúncias – e, pela voz de Sérgio Azevedo, nascido e criado nos prados verdejantes de Castelo de Vide, acusou o governo de António Costa de querer ser o Dono Disto Tudo, a propósito da nomeação de Elísio Summavielle para suceder a António Lamas no CCB[Read more…]

A claustrofobia democrática de Passos Coelho e a activista que vai a julgamento por ter pedido a demissão dele

Activista vai a julgamento por exigir demissão de Passos Coelho no Parlamento

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, vem por este meio prestar a sua total solidariedade para com a activista Ana Nicolau, que será brevemente ouvida em tribunal por ter exigido a demissão de Passos Coelho no Parlamento, em Março passado. Este julgamento representa a falta de liberdade de expressão, associada à desresponsabilização política de governantes que, como o anterior Primeiro-Ministro, não cumprem as suas responsabilidades fiscais e sociais, recebendo tratamento especial pelo seu posicionamento político. [daqui]

Ao mesmo tempo que o PSD ensaia recuperação do discurso da asfixia democrática, Ana Nicolau sufoca com a perseguição movida pelas forças políticas que suportaram o anterior governo.

Três anos para morrer

Conta a imprensa de hoje que, a partir de 1 de Janeiro de 2016, só terá direito a uma pensão de invalidez quem estiver completamente dependente de terceiros ou quem, não o estando, tiver uma esperança de vida não superior a três anos. A medida foi publicada no Diário da República do passado dia 20 de Outubro e faz parte do novo regime especial de protecção.

Três anos são quantos dias? Não havendo Fevereiros com dia extra, são 1095 dias. Terei eu 1095 dias ainda por viver? Não sei, evidentemente, nenhum de nós o sabe, mas acreditamos que sim. Há quem viva, porém, com a certeza de que não os terá, a não ser que um milagre desses que já não se fazem se cruze com a sua vida. E por quê três anos? É o máximo a que a Segurança Social se pode comprometer connosco? É o prazo ideal para morrer?

Era de prever que em algum momento fôssemos categorizados por mais um número, mas surpreende que seja esse: o dos dias que nos restam. [Read more…]

Contos para crianças

De mentira em mentira: Passos Coelho e a Segurança Social

Luís Vargas

Por um preço de outro mundo

A coligação PSD/CDS aprovou a redução, no Orçamento de Estado de 2013, do subsídio que a Segurança Social concede para gastos com funerais. De repente, caiu de 2.515,32 Euros para 1.257,66 Euros. Metade, portanto. Acredito que o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social tenha apresentado a medida com aquela hipócrita expressão de “isto custa-me mais a mim do que a vós” que já se lhe colou à cara.

Ora, um funeral decente – sem luxos, mas digno – facilmente ultrapassa os 2000 euros. E se antes o subsídio cobria os gastos, agora é insuficiente. Por isso há cada vez mais famílias a meterem-se num crédito para enterrar os seus defuntos, afinal um adequado corolário de uma vida endividada.

Já as funerárias cobram como se os salários médios do país fossem o triplo, enquanto os funcionários se desfazem em mesuras e sentimentos postiços. Nesta história, só mesmo o coveiro, com as cinzas debaixo do braço, é que não finge o que não sente.

O título é um verso roubado ao “Coro das Velhas” do Sérgio Godinho.

É preciso cortar 600 milhões na Segurança Social, diz o governo?

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Recordando 2011, Segurança Social perdeu 1500 milhões de euros na bolsa. Já quanto a 2015, Segurança Social perde quase 100 milhões de euros com crise da PT. Vamos lá falar de insustentabilidade e demografia.

Os angariadores de seguros

Os neoliberais têm uma avença com as companhias de seguros: eles vendem-lhes os produtos PPR e seguros de saúde, elas lá arranjam forma de retribuir, e mesmo que não o façam directamente tratando-se de defender um negócio o verdadeiro neoliberal também trabalha à borla.

O que está a dar é demonstrar que a Segurança Social está condenada ao fracasso. No caso português imaginemos um tipo espancado até à morte, e que antes do golpe final ainda tem de ouvir: estás a ver, a tua vida era insustentável.

Utilizaram a cobardia de quem chamou a troika porque não tinha fundos para pagar a dívida (estamos bem pior), utilizaram a troika para ir para lá dela depois de uma campanha eleitoral onde prometeram que não o fariam, e com a destruição propositada do emprego conseguiram, além do objectivo óbvio de baixar os salários o bónus de colocar a Segurança Social em muito maus lençóis. Seja porque somos menos a contribuir (menos 600 000 desde 2008), seja porque alguns ainda recebem subsídio de desemprego. [Read more…]

Desmembrar a Segurança Social para dar negócio às IPSS

Primeiro foi a descapitalização da Segurança Social via pagamentos de indemnizações por despedimento e subsídios se desemprego, consequência da escolha política da austeridade como rumo – ir além da troika. Houve a tentativa de a descapitalizar ainda mais gravemente com o abandonado projecto da revisão da TSU. Passos Coelho já veio dizer que retomará este projecto como bandeira do seu programa eleitoral, afirmando que o fará para aumentar o emprego. Note-se que, para desmontar a agenda escondida de desmantelamento da Segurança Social, o mesmo argumento poderia ter sido usado quanto a qualquer outra taxa ou imposto mas não foi. Na saúde já veio um secretário das IPSS, perdão, de estado dizer que as IPSS podem complementar a rede de camas hospitalares. A colocação de desempregados que a Segurança Social faz também passou a ser feita por uns amigos do privado, pago pelo orçamento de estado, claro. Agora são as amas a passar da Segurança Social para as IPSS

Cavaco é conivente, por inacção, com o desmembramento da Segurança Social. E o PS, mais o seu estado social de encher a boca, onde é que andou nestes quatro anos? Vamos continuar a assistir à destruição do estado sem oposição?

Agora venham daí os arautos do estado mais leve e que não cria emprego e etc.

Sondagem peticional

Duas petições antagónicas, qual vai ganhar?

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A jota anda distraída ou o pote leva-lhes o tempo todo?

Ao ler a segunda, tive que olhar bem para o URL para confirmar que não tinha à minha frente o Inimigo Público.

Eu apoio Passos Coelho

Quem se confessar distraído e curto de finanças poderá sempre contar com a minha compreensão, porque gosto de me sentir acompanhado. Possuo uma capacidade de desorganização demasiado humana e, portanto, imperfeita e sou, muitas vezes, obrigado a fazer alguns malabarismos financeiros para que o mês não fique mais comprido que o salário. Também eu não sou um cidadão perfeito. É por isso que compreendo Passos Coelho.

Também tolero a dificuldade do primeiro-ministro em explicar-se: uma pessoa, às vezes, dá uma resposta apressada e, depois, tem de andar uns tempos a tentar endireitar aquilo que nasceu torto. Primeiro, não sabia que tinha de pagar e pensou que havia obrigações opcionais. Como essas explicações não podiam ser aceites pelo Direito e eram malvistas pelos que pagaram à Segurança Social, é natural que Passos Coelho, humanamente, tenha tentado disfarçar, fazendo de conta que havia “chicana política” ou invejas ou mesmo mau-olhado. Finalmente, não restaram senão a verdade ou a verosimilhança sob a forma de distracção e de falta de dinheiro.

Devo dizer que a crónica de Vasco Pulido Valente acabou por contribuir para que a minha tolerância para com Passos Coelho aumentasse ainda mais. Na realidade, as pessoas que passam pelas juventudes partidárias são, muitas vezes, as crianças-soldado da política, obrigadas, desde pequeninas, a alombar com as armas da demagogia e da conspiração, ficando, para sempre, deformadas e, portanto, incapazes de dizer a verdade ou de governar um país.

É por isso que Passos Coelho poderá sempre contar com o meu apoio para deixar de ser primeiro-ministro, porque faz tanto sentido colocar um jotinha a governar o país como oferecerem-me um lugar de cirurgião. É que pode morrer gente, senhores!

Esbracejando em areias movediças

Passos com dor de cabeça

O segurançasocialgate de Passos Coelho transformou-se numa gigantesca bola de neve cujo impacto é ainda difícil de quantificar. Não me entendam mal: não acho que vá acontecer nada de particularmente grave com o indivíduo, até porque o Sócrates está preso e isso já chega para serenar a turba até 2046 no que a punir escumalha partidária diz respeito. Mas a verdade é que, de cada vez que abre a boca para falar no caso, o primeiro-ministro enterra-se mais um bocadinho. Depois de vários dias a contar histórias, a contradizer o passado, a provar a sua incompetência e a demonstrar que honrar dívidas é coisa que nem sempre lhe assiste, Don Pedro Passos Tecnoforma Coelho de Segurança Social e Massamá teve mais um momento digno de figurar no Tubo de Ensaio ou na Mixórdia de Temáticas:

Houve anos em que entreguei declarações e pagamentos fora de prazo com coima e juros, umas vezes por distracção, outras por falta de dinheiro” (declarações ao semanário SOL)

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Discriminação?

Manuel Pinto considera que foi alvo de um tratamento diferente daquele agora dado ao primeiro-ministro. E não é que foi mesmo?

Corrupção na Segurança Social: detidos ontem

um director e um chefe de serviço do centro distrital de Lisboa da Segurança Social, um advogado e dois técnicos oficiais de contas, suspeitos de vender falsas declarações (a 2 000 euros cada) a dezenas de empresários.  Jornal de Negócios [com actualização hoje]

A história de um contador de histórias caloteiro e incompetente

N’Esta porra triste de país que alguns lunáticos entendem estar melhor, onde fanáticos extremistas aparentemente se deixam falecer em urgências de hospitais públicos, movidos por utopias gregas do campo ideológico da literatura infantil, houve um dia um contador de histórias que, perante uma clientela assembleia em profundo êxtase, afirmou o seguinte:

Há muitos que deviam pagar os seus impostos e não pagam. Porquê? Porque não declaram as suas actividades. Ora nós temos obrigação de corrigir estas injustiças. Não há nada mais social-democrata do que isso, porque aquilo que devia orientar um princípio de social-democracia é a igualdade de oportunidades. Não é o privilégio, mesmo o pequeno privilégio. Se há quem se ponha de fora das suas obrigações para com a sociedade, sendo muito ou pouco, esse alguém está a ser um ónus importante para todos os outros que têm um fardo maior.

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disfarces

Este governo é pródigo em criar manobras de diversão para apagar da memória pública a sua própria miséria. Poucos dias depois do escândalo dos vistos gold, no mesmo fim de semana em que se realiza o congresso do partido socialista que aclama Costa como líder do partido, Sócrates é preso preventivamente sem qualquer acusação. Mataram-se 3 coelhos de uma só cajadada: o escândalo, a imagem pública do novo líder socialista (o pai das pps no governo de Sócrates; para o psd a culpa da dívida deriva sobretudo das pps; por outro lado esquecem-se por exemplo que a ministra das finanças enquanto presidente do igcp também era responsável pela contracção de dívida a rodos) e a inimizade de longa data que é nutrida pela família marques Vidal ao político pela recusa que este fez um dia em promover o pai da actual líder da pgr ao dito cargo.
Poucos dias depois do escândalo que envolveu o primeiro ministro são detidos 5 funcionários da segurança social por fraude e movidos 27 processos disciplinares a outros funcionários, alegadamente envolvidos na omissão daquele organismo para com o primeiro-ministro. Se os 5 funcionários detidos, acusados de subversão do sistema para benefício próprio incorrem nos crimes de fraude e evasão fiscal porque é que não há coragem no ministério público de deter o primeiro ministro por semelhante crime? Ficaremos à espera que seja o próximo procurador-geral da república, de iniciativa socialista, a fazê-lo. A redução da justiça a jogos políticos demonstram o nível da democracia, qualquer coisa a roçar o terceiro mundista.

Um crash na lista negra do calote

Lista de devedores

Se tentar aceder à Lista de devedores na Segurança Social, “disponível” no site do organismo tutelado pelo singular Agostinho Branquinho*distinto utilizador do avental-tendência entre as elites sociais-democratas, imortalizado pela frase “o que é a Ongoing?” 8 meses antes de lá ir parar e peça central no mal explicado puzzle da Webrand que, espero, venha a plantar uma laranjeira mesmo ao lado da cela do 44 – irá deparar-se com o aviso em cima: “Esta página encontra-se em actualização“.

Será um problema informático? Será um avião? Será uma não-sabotagem como aquela que não aconteceu com o Citius? Estarão a ser eliminados registos de membros irresponsáveis do regime que não honraram os seus compromissos para com a Segurança Social? Não sabemos. Mas uma coisa sabemos: as Legislativas deste ano prometem.

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* Achei importante enquadrar o percurso ímpar do indivíduo de forma a atestar a sua singularidade. Muito mais haveria a dizer. Tudo a seu tempo.

Serviço

Ora aqui está o blog do governo – ai que Blasfémia!, a explicar porque é que o tadinho do  Passos foi uma vítima do sistema.

Um belo serviço, perdão, artigo, com uma cronologia que, de tão completa, resultará de um bom exercício de transcrição, digo, investigação do comunicado, ai, material preparado pelo assessor de imprensa, desculpem, jornalista. Até aquele pormenor das cartas terem sido enviadas sem aviso de recepção,  detalhe naturalmente ao dispor de qualquer jornalista, que dá margem para o papel de sonso,  agora na moda, do não sabia e, mais importante, mostrando que não existe possibilidade de mostrar que a notificação existiu. Ou se calhar existe, já que os serviços do estado não contactam os cidadãos sem tal registarem, mesmo que não exista registo válido judicialmente. É só uma questão do meticuloso jornalista querer procurar.

Bate tudo certo. Excepto aquela parte de ter pago o que não tinha que pagar. Como? Quem recebeu e a que título? E de o centro da questão não serem os serviços da Segurança Social mas sim o incumprimento fiscal por parte do primeiro-ministro.

Passos: “Em Portugal são relativamente poucos os cidadãos que pagam impostos”
As injustiças que o Governo quer corrigir são provocadas, em parte, pelo facto de apenas 40% dos portugueses pagarem impostos, e porque muitos fogem ao Fisco. É injusto, diz Passos Coelho. (Fevereiro de 2014).

Para além desta afirmação ser falsa, ó novidade,  vamos a ver, o cínico, autor deste e de outros discursos moralistas,  estava a falar dele próprio.

Expliquem agora a todos os que foram sujeitos a penhoras e outros apertos porque razão este cidadão que gosta de apontar o dedo aos outros passou ao lado das consequências. A existir erro nos serviços da Segurança Social, é aí que ele estará e não na suposta ausência de notificação. A que qual, de resto, não precisa de existir para que o dever em causa exista.

E se fosses chamar parvo a outro?

passos relvasPassa pela cabeça de alguém, na plena posse das suas faculdades mentais, que as contribuições para a segurança social sejam voluntárias?

Passa. Pelos sonhos húmidos de um neoliberal, que de resto muito simplesmente pretende a pura e simples extinção do estado providência substituído-o pelas seguradoras, haja quem puxe lustro ao lucro, e pela de um primeiro-ministro  eleito com a maior colecção de mentiras até hoje vista, convencido de ter enganado uma vez os idiotas que nele votaram e imaginando os mesmos repetidamente estúpidos, ao ponto de o reelegerem.

Mas há ainda pior neste caso. João Ramos de Almeida chegou a esta conclusão: [Read more…]

Passos Coelho: entre a irresponsabilidade e o incumprimento

Passos Coelho divida SS

Foto@Mentiras de Passos Coelho & CIA

No fim de contas, esta história da dívida de Pedro Passos Coelho à Segurança Social até acabou por correr muito bem ao ilusionista de São Bento. A situação irregular emergiu, o regime apressou-se a criar um cordão sanitário em torno do primeiro-ministro, alegando erro dos serviços administrativos, e por fim, cereja em cima do bolo, Passos Coelho, o magnânimo, decidiu mostrar ao país toda a sua generosidade e pagou a sua dívida, apesar de, e aqui partilho das dúvidas do perigoso cata-vento Rebelo de Sousa, ser difícil de perceber como se paga voluntariamente uma dívida já prescrita que, por ter prescrito, deixou de existir.

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