O fim do IRS ou a síndrome do utilizador-pagador

Muitas pessoas e, até, alguns funcionários públicos, pagam os seus impostos, sobretudo porque não têm outra hipótese. Num país civilizado, esses impostos seriam escrupulosamente geridos pelas pessoas que, graças ao voto, foram escolhidas para decidir como se gasta o dinheiro que é de todos. É claro que uma expressão como “escrupulosamente geridos” deveria ser um pleonasmo; em Portugal, é uma piada, porque o advérbio implica honestidade e o adjectivo competência, palavras que não combinam com políticos.

Nos últimos anos, aos impostos que pagamos para termos – e ajudarmos a ter – acesso a uma série de serviços e de direitos juntaram-se pagamentos adicionais para termos acesso a esses mesmos serviços e direitos. É a síndrome do utilizador-pagador, o argumento usado para defender, por exemplo, que só deve pagar as SCUTs quem nelas circula, como se o melhoramento das estradas fosse uma questão que só interessasse aos que nelas circulam e não um problema da nação. Ainda a propósito das SCUTs, e como somos um país em que uma grande maioria dos cidadãos se caracteriza por uma enorme ingenuidade, continuamos sem perceber que, graças a contratos que beneficiam as concessionárias, as portagens não são suficientes para satisfazer os compromissos assinados, pelo que todos, utilizadores ou não, continuaremos a ser pagadores. [Read more…]

Diz-me se queres trabalhar, dir-te-ei quanto tens de pagar

Portugal é o país em que o conceito de utilizador-pagador está a ser levado a cumes nunca antes escalados. Há pouco tempo, Manuel Ferreira Leite reformulou o grito de Ipiranga, quando, chegada ao terreiro da hemodiálise septuagenária, vociferou “Pagamento ou morte!” Também a formação contínua dos professores, o negócio da TDT ou a infindável dívida das SCUTs, entre muitas outras sobrecargas, podem servir de exemplo para mostrar que o cidadão português está reduzido a ser um contribuinte compulsivo, mesmo depois de já ter pago o que há-de voltar a pagar. O trabalhador português, por ser um utilizador do trabalho, está sujeito, também, a pagar por isso.

A manchete do Jornal de Notícias de hoje poderia ser um título criado pela equipa do Inimigo Público, mas não há humorista tão inspirado que se possa lembrar de que é possível que o seguro de um bombeiro não contemple queimaduras. Como se isso não bastasse, ainda ficamos a saber, também pelo JN, que há militares da GNR que são obrigados a adquirir o fardamento (e só isto já devia ser considerado um disparate) a empresas que não estão certificadas para o fazer, o que é quase o mesmo que dizer que há agentes de segurança que, para cumprir a lei, têm de fugir à lei.

A esta hora, o Inimigo Público deve estar a ponderar uma queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social: a realidade anda a fazer concorrência desleal aos humoristas.