O fim do IRS ou a síndrome do utilizador-pagador

Muitas pessoas e, até, alguns funcionários públicos, pagam os seus impostos, sobretudo porque não têm outra hipótese. Num país civilizado, esses impostos seriam escrupulosamente geridos pelas pessoas que, graças ao voto, foram escolhidas para decidir como se gasta o dinheiro que é de todos. É claro que uma expressão como “escrupulosamente geridos” deveria ser um pleonasmo; em Portugal, é uma piada, porque o advérbio implica honestidade e o adjectivo competência, palavras que não combinam com políticos.

Nos últimos anos, aos impostos que pagamos para termos – e ajudarmos a ter – acesso a uma série de serviços e de direitos juntaram-se pagamentos adicionais para termos acesso a esses mesmos serviços e direitos. É a síndrome do utilizador-pagador, o argumento usado para defender, por exemplo, que só deve pagar as SCUTs quem nelas circula, como se o melhoramento das estradas fosse uma questão que só interessasse aos que nelas circulam e não um problema da nação. Ainda a propósito das SCUTs, e como somos um país em que uma grande maioria dos cidadãos se caracteriza por uma enorme ingenuidade, continuamos sem perceber que, graças a contratos que beneficiam as concessionárias, as portagens não são suficientes para satisfazer os compromissos assinados, pelo que todos, utilizadores ou não, continuaremos a ser pagadores.

Mais recentemente, Manuela Ferreira Leite reciclou esta síndrome, ao expelir uma excrescência sobre a necessidade de pôr a pagar os septuagenários que precisassem de hemodiálise. Hoje, li esta reportagem e confirmo que o Estado trata as pessoas tal como os mafiosos dos filmes que, no negócio da protecção, pedem sempre mais e mais a quem já pagou.

Face a isto, penso que começa a fazer sentido propor que se acabe com impostos sobre rendimentos e que, por exemplo, o salário bruto passe a líquido: se, de qualquer modo, somos obrigados a pagar, várias vezes, pelas mesmas coisas, faz muito mais sentido que cada um possa gerir o dinheiro da maneira que lhe for mais conveniente. A solidariedade fica para depois.

Comments

  1. ainda penso says:

    Subscrevo


  2. Muito bem escrito , porque tem a visão real das coisas.
    Mas não acha que também é uma forma de encarar o estado em que as coisas estão um
    bocado utópico.
    Digo e escrevo isto várias vezes, porque o N/País está muito atrasado relativamente a muitos aspectos de formação e informação.
    Agradecido por ter colocado a questão.

  3. Zuruspa says:

    O objectivo dos neoliberais é precisamente esse de acabar com o IRS (e minimizar o IRC), para que se pague tudo do próprio bolso. Ou no máximo uma “taxa rasa” igual para todos. Fazem-no já na Estónia, onde os indicadores económicos mostram o Chile dos anos 70 e 80, i.e., crescimento económico à custa do aumento do desemprego e da miséria… e isto mesmo com 1/3 dos habitantes mais pobres a ficarem fora das estatísticas (os de etnia russa).

    A Estónia está a estoirar em menos de 2 anos.

  4. António Fernando Nabais says:

    Diante da amargura com que, no fundo, escrevi este texto, é natural que a categoria “humor” passe despercebida. Não acredito na “taxa rasa”, porque a sociedade deve ser solidariedade, baseada na redistribuição dos rendimentos. O problema, em Portugal, está no facto de que somos obrigados a pagar, várias vezes, as mesmas coisas. No fim, acabo sem saber se será mais utópico acabar com o IRS e o IRC ou esperar que, um dia, a política seja feita por gente séria.

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