SNS: isentos duplicaram em 2012

«(…) [P]ortugueses isentos (…) por motivos económicos em 2012 quase duplic[aram] em relação ao ano anterior, passando de um milhão e meio (…) para quase três milhões. (…)» Já as taxas moderadoras representaram apenas 1,7% do total da receita do SNS. No jornal Público, sobre um Estudo da Entidade Reguladora da Saúde.

O fim do IRS ou a síndrome do utilizador-pagador

Muitas pessoas e, até, alguns funcionários públicos, pagam os seus impostos, sobretudo porque não têm outra hipótese. Num país civilizado, esses impostos seriam escrupulosamente geridos pelas pessoas que, graças ao voto, foram escolhidas para decidir como se gasta o dinheiro que é de todos. É claro que uma expressão como “escrupulosamente geridos” deveria ser um pleonasmo; em Portugal, é uma piada, porque o advérbio implica honestidade e o adjectivo competência, palavras que não combinam com políticos.

Nos últimos anos, aos impostos que pagamos para termos – e ajudarmos a ter – acesso a uma série de serviços e de direitos juntaram-se pagamentos adicionais para termos acesso a esses mesmos serviços e direitos. É a síndrome do utilizador-pagador, o argumento usado para defender, por exemplo, que só deve pagar as SCUTs quem nelas circula, como se o melhoramento das estradas fosse uma questão que só interessasse aos que nelas circulam e não um problema da nação. Ainda a propósito das SCUTs, e como somos um país em que uma grande maioria dos cidadãos se caracteriza por uma enorme ingenuidade, continuamos sem perceber que, graças a contratos que beneficiam as concessionárias, as portagens não são suficientes para satisfazer os compromissos assinados, pelo que todos, utilizadores ou não, continuaremos a ser pagadores. [Read more…]

Epilépticos: aldrabões que têm ataques e espumam pela boca

Prosseguindo a senda justiceira contra os desonestos, o governo continua a perseguir todos aqueles que se aproveitam da ingenuidade do Estado. O leitor poderá estar a pensar que, finalmente, serão responsabilizados todos aqueles que participaram e participam em Parcerias Público-Privadas ruinosas, por exemplo. Muito pior: o governo ataca todos aqueles que, devido a problemas neurológicos, perdem a consciência ou, na melhor das hipóteses, têm momentos de ausência. Deve estar para breve a obrigatoriedade de os tetraplégicos terem de se mexer para provar que não se conseguem mexer.

Conclusão: queres ser epiléptico? Paga!

O que vale é que só houve aumento de preços na Saúde!

Depois de anos a pagar impostos e a fazer descontos que foram gastos, entre outras coisas, numa Exposição Mundial ou em estádios de futebol, é vergonhoso que, agora, se queira sujeitar muitos cidadãos ao pagamento acrescido de serviços para os quais foram obrigados a contribuir.

A propósito do aumento das taxas moderadoras, acompanhadas, ainda, pelo encarecimento dos preços das consultas, o Primeiro-Ministro tem o descaramento de dizer que estamos “muito longe de esgotar o plafond de crescimento dessas taxas moderadoras”, como se, nos últimos tempos, não tivesse havido cortes salariais, aumentos de impostos e novas cobranças que provocaram o empobrecimento da classe média, aquela acerca da qual o mesmo Passos Coelho disse que não poderia continuar a ser massacrada.

A destruição de pórticos não me merece elogios, mas não será de admirar que a revolta face a tanta injustiça venha a originar actos semelhantes.

O governo como agitador social

Todos os que não puderam fugir às várias contribuições, como é o caso dos funcionários públicos, estão, agora, a ser castigados, o que é justo, porque dos mansos será o reino dos céus.

Assim, depois de anos a contribuir para a construção de hospitais, escolas e estradas, depois de, por várias vezes, terem sido aumentados abaixo do valor da inflação, depois dos cortes salariais, depois de um corte no subsídio de Natal deste ano, depois de ficar dois anos (na menos pior das hipóteses) sem dois subsídios (ou seja, com mais um corte salarial), os mansos sabem hoje que todos os seus contributos foram desbaratados por corruptos e incompetentes e assistem ao triste espectáculo de um Primeiro-ministro que se limita a receber ordens de uma dupla chauvinista sem sequer tentar negociar a defesa das condições de vida dos portugueses.

Como se isso não bastasse, não há preço que não aumente, incluindo, por exemplo, o das taxas moderadoras, o que constitui, na realidade, uma sobrecarga contributiva para todos os mansos que andaram anos a descontar para um sistema de saúde que, por isso mesmo, nunca seria gratuito.

Para que o quadro fique completo, os mesmos mansos têm sido considerados uns privilegiados que têm vivido acima das suas possibilidades, responsabilizados pela dívida, confundidos com as gorduras que, afinal, ninguém corta, e têm sido aconselhados a ficarem calados, a não fazerem ondas, em nome de um desígnio que poderá ser financeiro, mas não é nacional.

É bom que se perceba, então, donde parte a agitação social. Falta saber aonde chegará.

Cromo do Dia: Governo

Ainda não estão contabilizadas as consequências do aumento do IVA para a restauração, do aumento para o dobro das taxas moderadoras, da redução de horários e supressão de transportes públicos, etc., mas os níveis de confiança das famílias e empresas nunca andaram tão por baixo. Não sei se é a isto que chamam “união para vencer os desafios”, “motivação para cumprir os grandes desígnios nacionais” ou “comunicação eficaz”, mas com uma população depauperada e descrente não há milagres económicos que aconteçam.

governo de passos coelho

Mais um a sair do armário

Depois dos anteriores a quem lhes bastou dois dias depois das eleições para descobrirem que, afinal, não vivíamos no idílio, eis que agora é o Observatório da Saúde que alerta para as ditas taxas moderadoras serem co-pagamentos e para os enormes tempos de espera por certas consultas. Vamos ver quem se lhes seguirá.

Os pobres que paguem a crise

A propósito das taxas moderadoras e não só, gostaria de começar por secundar o repto feito aqui pelo Carlos Fonseca.

Ora, os meninos que estão no governo, desde que decidiram fingir combater a crise, passaram, igualmente, a fingir que descobriram o rigor e a equidade, factores que, pelos vistos, não eram tidos em conta na governação que conduziram até aqui. A partir de 1 de Janeiro, decidiram cobrar taxas moderadoras a qualquer pensionista ou desempregado com rendimentos superiores a 485 euros. Sem se rir, Manuel Pizarro, secretário de Estado adjunto e da Saúde explicou a medida: “A razão para esta alteração não é estritamente financeira, é de equidade e justiça social. É estarmos convencidos que não faz sentido manter esse benefício a pessoas que em função dos seus rendimentos ou património não precisam desse benefício do Estado.” Finalmente, o governo tem a coragem de pôr na ordem todos esses ricaços que ganham à volta de 500 euros por mês. É o Estado Social no auge da sua glória!

Entretanto, o JN escolhe para esta mesma notícia o seguinte título: “Desempregados e pensionistas com mais rendimentos passam a pagar taxas na saúde” Com mais rendimentos? Lá está, gente privilegiada. É mais um exemplo do jornalista-velejador: sabe sempre de que lado sopra o vento.  

Eliminar taxas moderadoras – O que fazer a José Sócrates?

O governo “socialista” de José Sócrates acaba de consumar mais um acto de injustiça social, como é reconhecido por António Arnaut, co-fundador do Partido Socialista, em 1973, a quem é atribuída  a criação do SNS – Serviço Nacional de Saúde.

Através de portaria do Ministério da Saúde, a partir de 1 de Janeiro de 2011, os desempregados e pensionistas com rendimentos superiores a 485 euros, incluindo os rendimentos de juros de poupanças, elevadas ou limitadas, depositadas a prazo, perdem o direito ao benefício de taxas moderadoras. Portanto, terão aumentados os gastos em medicamentos e serviços médicos prestados no âmbito do SNS.

Segundo o jornal Público, cerca de 60 mil desempregados beneficiam de subsídio superior a 685 euros.  Todos estes serão, portanto, alvo da injusta medida. Todavia, o número de vítimas é significativamente ampliado por outros desempregados e, em especial, pela população de pensionistas. É conveniente lembrar que, entre estes últimos, existem inúmeros doentes crónicos com dificuldades financeiras que, a despeito das taxas moderadoras de que beneficiavam, já se confrontavam com avultadas despesas regulares em medicamentos. Segundo testemunho, ao alcance de qualquer cidadão,  é comum assistir em farmácias ao lamento de quem não dispõe de dinheiro para a totalidade da receita: “Uma vez que só tenho 20 euros, quais os medicamentos da receita que acha indispensáveis comprar?”. Enfim, histórias tristes de uma pobreza que, em vez de ser combatida, se expande.

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Chamar a isto um governo é boa vontade…

Diz o Publico :

 

A Jornalista Ângela Silva resumiu bem a situação ao comentar na Rádio Renascença "Assistimos atónitos a um governo que decidiu desmentir-se a si próprio. A avaliação dos professores era para manter, mas já caiu. As taxas moderadoras não podiam acabar nos internamentos e cirurgias, mas já acabaram.O enriquecimento ílicito não podia ser crime, mas afinal vai ser…Chamar a isto um governo é boa vontade"

 

Aventado a Francisco Sarsfield Cabral