A negação ao direito da cópia privada


Ontem houve programa sobre a cópia privada no Prós e Contras. É curioso que tenha sido este o tema de lançamento do programa, em vez dos temas quentes como o BES ou os desastres em curso na Justiça e na Educação mas isto é assunto para outra ocasião.

O facto é que houve debate e os autores fizeram claque. Curiosamente, de novo, pareciam mais numerosos do que os restantes mas, enfim, o programa foi o Prós e o Contras e as singularidades são frequentes. O debate era sobre a actualização da lei da cópia privada, com a introdução de um novo imposto sobre produtos que contenham capacidade de memória ou armazenamento. O pretexto? Dizem que os consumidores podem fazer cópia privada do produto comprado e que isso traz prejuízo para os autores. Se bem que esse prejuízo não foi demonstrado. Mas adiante.

Acontece que o consumidor está proibido de fazer a sua cópia privada, como se pode ver na imagem abaixo de um dos DVD que comprei (e que é chapa sete nos DVD em geral). E como se pode ler nos CD áudio. Aliás, quanto a CD áudio, as editoras portaram-se tão mal quanto os produtores de vírus informáticos ao imporem sistemas anti-cópia, entretanto abandonamos devido à pressão mediática, os quais criaram sérios de problemas de segurança nos equipamentos informáticos.

dvd

Portanto, o consumidor tem a possibilidade teórica de exercer o direito à cópia privada mas, no entanto, logo é ameaçado que não pode copiar a obra e depara-se com sistemas anti-cópia nos DVD, Blue-Ray e CD. Na prática, é-lhe negado o direito à cópia privada, a qual a SPA e seus correligionários querem fazer aumentar exponencialmente.

A questão é muito simples. A SPA está falida, com a sua gestão envolta em suspeitas de irregularidades e com a PJ a fazer buscas à sua sede. Foi em 2003 mas nem é preciso recuar tanto para ir buscar escândalos que envolvam a SPA. Por exemplo, em 2013 a SPA enviou a um dos seus autores a enorme fortuna de 1 cêntimo pelos direitos de autor durante o ano de 2012 referentes à banda The Curimakers.

«O meu nome é Paulo Jorge Correia Ferreira, e sou conhecido entre muitos amigos por Curi. Sou há muitos anos sócio da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). A SPA é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada para a Gestão do Direito de Autor, nos termos da legislação nacional e internacional.

Sou autor e co-autor de várias músicas e letras, nomeadamente as da banda The Curimakers, entre outras, que estão todas aqui registadas, pensava eu, para proteger os meus direitos como autor.

Como podem ver pela imagem abaixo, em 2012 arrecadei a módica quantia de 1 CÊNTIMO da SPA que devo declarar no meu IRS. Não posso deixar que isto aconteça. Um artista sério não pode permitir que como autor seja assim tratado.

1 – Tenho muitos temas registados na SPA, e por cada um deles paguei € 2,5.
2 – Para que pudesse reproduzir 500 unidades do CD “Split in Two” e coloca-lo à disposição do público, a SPA pediu-me a módica quantia de € 311,71, e para o efeito quase tive que implorar para que me fizessem um desconto por esta ser uma edição de autor.
3 – De todos os anos em que estou inscrito na SPA, e são muitos, tenho direito a receber a espetacular quantia de € 349,33, e pelas contas acima já devem ter percebido que já paguei bem mais.

Indaguei a SPA telefonicamente acerca do montante de 1 CÊNTIMO que generosamente me vão oferecer pelo meu trabalho artístico em 2012. Não me ri à gargalhada das respostas que recebi só porque este assunto me parece demasiado sério, por isso pergunto à SPA em público:

1 – Que é feito dos direitos de autor que eu deveria ter recebido em 2012 referentes às vendas dos CDs da banda The Curimakers?
2 – Onde está o dinheiro referente à venda na internet do álbum Split in Two dos Curimakers?
3 – Porque é que não recebo em nome desta banda nenhum montante referente às várias atuações em televisão?
5 – O que aconteceu ao montante que me deveria ter sido pago por ter integrado, através dos The Curimakers, as playlists de várias rádios locais, regionais e até nacionais?
6 – Que destino foi dado à parte que me é devida de direitos de autor referentes aos concertos dos The Curimakers?
7 – Qual é o share que cada autor tem nos balúrdios recebidos pela SPA por todas as entidades que têm que pagar direitos de autor por passar música nos seus estabelecimentos, ou por apresentarem programas de música ao vivo, entre outros espetáculos?

Não sou pessoa de reclamar, mas isto é simplesmente ESCANDALOSO! » (via abertoatedemadrugada.com).

Este lobby pretende usar um direito que nos é negado para justificar a existência de um imposto e, ainda mais grave, que se aplica mesmo a quem não pretenda exercer esse direito. Ontem no Prós e Contras, um exaltado sr. David Ferreira, defendendo esta proposta de lei, falou repetidamente de cartel e de roubo. A questão que se coloca é quem é que está de facto a roubar e a fazer cartel.

Comments

  1. A Lei vai passar. À maioria com a cumplicidade tácita da oposição, onde anda o Tó-Zé?, o PS pela voz da inútil Inês já anunciou abstenção, prepara-se para defenestrar os direitos dos consumidores e ceder aos proxenetas. Pela parte que me toca, vou continuar a comprar equipamentos, mas fora de Portugal. Do Dubai às compras online opções não me faltam… Não se trata de poder ou não pagar uns Euros a mais. Trata-se de não querer sustentar parasitas…

  2. E será que ninguém viu isto? já sabia da proposta de lei, mas não tenho visto ninguém preocupar-se com o assunto, será de menor relevância?
    Apenas ontem num programa dos Prós e Contras abordaram o assunto e da PIOR MANEIRA, convidaram Artistas no Desemprego, ou pouco ativos como músicos e outros que se misturaram com a história, e de um outro lado algumas associações que cada vez que argumentavam eram apelidadas de ignorantes….Vejamos a problemática da questão, se eu for comprar uma pen de memória, disco rígido, telemóvel ou impressora, passo a pagar uma taxa e os defensores da medida também, uma taxa sobre esses produtos, querem lá ver que em casa de cada um se passa a tirar cópias de livros?, só se for para pagar 20 vezes mais em tinteiros do que pelo livro….e porque necessito, vou pagar uma taxa adicional?, mas é para inserir dados elaborados por mim, e para meu proveito dos meus exercícios; Mas vamos ao FUNDO da Questão, consta que a taxa Segundo o governante, está previsto que, com a nova lei, haja um encaixe de 15 milhões de euros, e “caso haja um excedente, este reverte para o Fundo do Fomento Cultural”, pela ilógica acredito que com o vigor e aceitação da medida pelos artistas só posso crer que o dito FUNDO gerido pela AGECOP para obter tal consenso dos artistas só lhes pode ter prometido os pagamentos da segurança social enquanto trabalhadores independentes ” ARTISTAS” ou muito trabalho á conta do fundo, antes que seja tarde demais desmontem isto quanto antes, porque estou a ver que em pezinhos de Lã vou associar-me na SPA e pode ser que ainda venha a usufruir de algum guito não merecido pelo trabalho que não fiz, dado que como autor das minha coisas também mereço e assim me insiro na mesma perspetiva.
    As editoras para quererem tal medida só podem estar interessadas em vir a usufruir de tal fundo indiretamente, e então não é que conseguiram levar a conversa para direitos de autor autorais, então eu compro um computador instalo software livre e tenho de pagar uma taxa sobre o que não vou usufruir?, mas é que será que esta gente não entende que se na pasta das musicas viessem as musicas do Paulo de Carvalho eram as primeiras a irem para a reciclagem, as do Vitorino igual Caminho, e ainda a musica da “Sónia que tinha 13 anos já compra cigarros na esquina….”e hoje em dia pela lei geral era proibida de comprar tabaco e podia ser considerada apelo á pedofilia, tal musica dos Quadrilha ( em boa verdade alguns estavam presos) outros tempos.
    Vejam lá, se disseram que cada memoria, disco rígido ou impressora comprada tinha direito a escolher o download de musica pretendida porque já vinha oferecida na compra, tal como o Iphone6 PLUS 6 com as musicas dos U2, isso não referiram os ditos artistas
    E os artistas falaram do que gostam, das capacidades tecnológicas de equipamentos topo de gama tal como o iphone, e qual era o problema se aplicassem a taxa a esses equipamentos, bem pelo contrário esses é que deviam ser bem tributados e todos os gadgets dessa marca e desses valores, mas como os experts sabem que talvez 100 mil pessoas em Portugal tenham esses equipamentos e obviamente queriam uma abrangência bem maior, tinham de ir procurar outros suportes de memoria.
    E por último, exigem os artistas e produtores de conteúdos, serem remunerados pela utilização e exposição dos seus feitos, por mim eliminava-os já das pesquisas no GOOGLE, era velos a queixarem-se de não aparecerem, de não surgirem os seus trabalhos, ora se existem milhões de conteúdos á disposição gratuitos porque teremos de pagar?
    Tenho cds de musica pagos há muitos anos e há muitos anos que não compro cds, não vou a espetáculos, não tenho dinheiro a mais para ir ao cinema, e se taxarem a box de televisão é certinho que a entrego, não é a cantiga do coitadinho é infelizmente a realidade de milhares de jovens em Portugal que não choram por benefícios fiscais, não choram porque não são contratados pelos municípios como muitos artistas e apenas vivem do rendimento do seu trabalho por conta de outrem e onde a renda de casa ao dia 8 leva quase tudo do ordenado, mas pela atitude destes músicos certamente não voltarei a comprar musica portuguesa, prefiro comer em vez de gastar em luxos.

  3. j. manuel cordeiro says:

    E o PSD vai votar a favor? E o PS vai abster-se? Realmente, ainda querem ser levados a sério. Na anterior legislatura, o PS apresentou um projecto semelhante a este, excepto que o imposto era superior. Mas a questão de princípio, isto é, taxar independentemente da justeza da questão, não se alterou. Nessa altura, o PSD inviabilizou a proposta de lei. Agora, apresenta outra e o PS, oportunistamente, abstém-se. Palhaçada.

  4. Reblogged this on O Retiro do Sossego.

  5. Eu vi esse Programa do Prós e Contras

  6. Esta semana haverá para o Público conferência na SPA

Deixar um comentário

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s