A minha inconstitucionalidade é menos inconstitucional do que a tua


Já várias personalidades da primeira linha do poder europeu se pronunciaram sobre o desenrolar dos acontecimentos na Catalunha. Há vários elementos comuns nos seus discursos, a par do apoio incondicional ao governo espanhol, mas há um argumento, absolutamente legítimo, que importa destacar, e que foi central no processo de intervenção externa a que Portugal foi sujeito.

Não que sejam situações iguais, é óbvio que não o são. Mas é fascinante, para dizer o mínimo, que todos estes chefes de Estado, dirigentes europeus e porta-vozes hoje afirmem, do alto dos seus púlpitos e com seus megafones virtuais em punho, o primado da constituição espanhola. O imperativo do respeito pela lei fundamental. A suprema prevalência do Estado de Direito.

Onde é que estes gajos andavam quando o governo Passos/Portas passou quase cinco anos a (tentar) atropelar a Constituição da República Portuguesa? Ah, já sei: estavam na retaguarda dos ditos, a disparar chumbo grosso sobre a lei fundamental e o Estado de Direito português. Aparentemente, para a nata política da União, algumas inconstitucionalidades são menos inconstitucionais do que outras. Como é que o projecto europeu não haveria de estar de boa saúde?

Comments

  1. Eu gostava era que me elucidasse como é que alguém, cumprindo a lei, se pode tornar independente!
    Certamente não foi cumprindo a lei que Portugal correu com os Filipes; nem foi cumprindo a lei que se acabou com a monarquia; muito menos foi cumprindo a lei que os militares colocaram Salazar no poder; nem foi cumprindo a lei que a ditadura caiu da cadeira.

    E terem-se criado países cumpriu qual lei? A lei da catana? Da espingarda? Do mais forte? Então quê? Para eu ser independente tenho de me impor como Portugal fez durante com 28 anos de guerra civil com Espanha (depois de 1640) para finalmente a Espanha ter concedido a independência? É isso que os catalães têm de fazer para serem respeitados?

  2. Rui Naldinho says:

    Concordo em absoluto.
    Acresce que se tivessem vontade de resolver o problema a bem, teriam há muito criado as condições para um referendo legal.
    Mesmo depois dos catalães anunciarem que iam fazer um referendo, à revelia Constitucional, ainda tiveram hipóteses de emendar a mão, criando condições para que este último pudesse vir a ter um enquadramento legal.
    Nunca quiseram o referendo. Sabiam que perderiam. E que os catalães mesmo que de uma forma mitigada exiriam a independência. Ou em último recurso, uma autonomia mais ampla como por exemplo na Bélgica.
    O PP não passa de um partido franquista dos tempos modernos. Um partido todo ele cheio de filhos e netos dos antigos dirigentes da Espanha pós guerra civil.

  3. JgMenos says:

    O meu espírito democrático exalta-se quando me falam em dinheiro como direito constitucional.
    Logo me lembra pedir carta de corso e ir por esse mundo a cumprir a Constituição.

    • Fernando Antunes says:

      Se fosse só pelo dinheiro, como diz, a recente fuga do maior banco e de cerca de 1700 empresas para outros pontos de Espanha, e a já esperada falta de quaisquer apoios internacionais, já os teriam feito desistir.

      A forma pacífica mas resiliente como os Catalães têm lutado pela sua auto-determinação, contra Espanha, UE, etc, merece todo o meu respeito, pois prova que os têm no sítio, ao contrário da triste figura do Vítor Gaspar na foto — foto que foi alías a imagem de marca da trupe passista. Vergar-se tanto faz mal à coluna…

      • JgMenos says:

        Essa é a imagem de marca do espírito esquerdalho: presunção reles e indiferença ao valores da decência.
        Fazer-se erecto e dominante perante um deficiente seria a imagem de marca de um esquerdalho parvo.

        • JgMenos says:

          Não falta quem seja resiliente em Espanha e já se mataram aos milhares por isso.

        • ZE LOPES says:

          Examinemos com atenção: cornos, não consta. Mama, também não! Vá lá, resta-nos o esquerdalho! De outro modo até começava a duvidar que fosse mesmo um comentátio do Menos!

        • Fernando Antunes says:

          “Fazer-se erecto e dominante perante um deficiente”??? E que tal uma postura normal perante uma pessoa sentada? A ideia de que se possa ter uma postura dominante perante qualquer outro ser humano, “deficiente” ou não, é atribuível apenas a perfídia ou má formação moral.

          Submissão e decência são também vocábulos com significados incompatíveis. Onde existe uma, não existe a outra.

          Aliás, conseguir meter no mesmo texto termos como “valores da decência” e termos de injúria gratuita como “esquerdalho parvo” é também incompatível, mas duvido que consigo entender algo tão básico como isto.

          • JgMenos says:

            O homem não está sentado, está confinado a uma cadeira de rodas.
            Coisa mal perceptível para um esquerdalho parvo.

  4. Ana Moreno says:

    Só como info, desde terça-feira passada Schäuble já não é ministro das finanças e vai passar a ficar sossegadinho no Bundestag, como presidente do mesmo. Com a omelete de coligação – a que chamam Jamaica – que se anda a preparar, estou curiosa de saber quem vai ser o próximo (lá para o Natal…); os liberais estão cheios de vontade. E depois ver também o que vai na prática mudar a nível da UE, sendo que, é sempre bom lembrar, os outros países membros podem, se quiserem, não alinhar – como mostram exemplos noutras áreas, em que não há pressão alemã que consiga ter efeito (ex. política de refugiados). Não há dúvidas sobre o peso da alemanha no clube e a pressão que exerce, mas isso não desresponsabiliza os outros países quanto a apoiarem – ou não – cada decisão. Varoufakis ficou… sozinho. 27 contra 1, lembro-me dos títulos.

  5. Jose Oliveira says:

    Os amantes do estado-de-direito e do legalismo da treta gostam muito de se esquecer que o Eurogrupo que manda na UE não tem sequer existência legal. Não tem normas de conduta nem estatutos nem o caraças. Aje no mais completo vazio. Mas, tudo na maior, “car la France c’est la France”.

    Não esbanjámos…..Não pagamos!!!!!

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