O PP, o PSOE e o Cuidadanos acordam para fazer aplicar o art.º 155 da Constituição de Espanha, prevendo-se a ocupação policial e militar para a destituição do governo democraticamente eleito da Catalunha, impondo a ditadura com ocupação policial e militar!
No século XXI, nas Democracias ocidentais, deveria ser impensável invocar o primado da lei e do Estado Democrático quando a lei, mesmo a constitucional, viola um dos mais basilares Direitos Fundamentais, inscrito tanto na Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, como Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos, o Direito à Auto-determinação!

O Direito à Auto-determinação pressupõe a autonomia, abrangendo auto-responsabilidade, auto-regulação e livre-arbítrio de um ser humano ou colectividade, opondo à heteronomia definida por Kant -sujeição do indivíduo à vontade de terceiros ou de uma coletividade.
Neste caso da Catalunha, [Read more…]