A minha inconstitucionalidade é menos inconstitucional do que a tua

Já várias personalidades da primeira linha do poder europeu se pronunciaram sobre o desenrolar dos acontecimentos na Catalunha. Há vários elementos comuns nos seus discursos, a par do apoio incondicional ao governo espanhol, mas há um argumento, absolutamente legítimo, que importa destacar, e que foi central no processo de intervenção externa a que Portugal foi sujeito.

Não que sejam situações iguais, é óbvio que não o são. Mas é fascinante, para dizer o mínimo, que todos estes chefes de Estado, dirigentes europeus e porta-vozes hoje afirmem, do alto dos seus púlpitos e com seus megafones virtuais em punho, o primado da constituição espanhola. O imperativo do respeito pela lei fundamental. A suprema prevalência do Estado de Direito.

Onde é que estes gajos andavam quando o governo Passos/Portas passou quase cinco anos a (tentar) atropelar a Constituição da República Portuguesa? Ah, já sei: estavam na retaguarda dos ditos, a disparar chumbo grosso sobre a lei fundamental e o Estado de Direito português. Aparentemente, para a nata política da União, algumas inconstitucionalidades são menos inconstitucionais do que outras. Como é que o projecto europeu não haveria de estar de boa saúde?

Não bastavam as Leis da República portuguesa

Segundo especialistas, os juízes Neto de Moura e Maria Luísa Arantes também interpretaram mal a Bíblia na fundamentação do acórdão…

Comentar não chega. Se puder, vá mesmo.

Hoje, sexta-feira, às 18h, na Praça Amor de Perdição no Porto (Cordoaria, em frente à antiga Cadeia da Relação Porto) e à mesma hora na Praça da Figueira, em Lisboa, tem oportunidade de protestar de forma mais consequente contra a inconstitucionalidade do acórdão que justifica a violência com obsoletas evocações: “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou (são as mulher honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”.  Neste caso, a exigência é simples: processo disciplinar e demissão. Juízes ou juízas a legitimar a violência por adultério, seja ela perpetrada por homem ou por mulher, seja ela praticada contra homem ou contra mulher, não. A lei da mocada terá sido legal desde a idade da pedra, até, digamos, à Constituição de 1976. E que se saiba, mesmo formas brandíssimas de Xaria não estão em vigor em Portugal.

Esta vergonha foi também já largamente noticiada além-fronteiras.

Porque comentar não chega, se puder, vá mesmo.

Os pórticos da auto-estrada 25

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João Coutinhas

Ontem percorri muitos quilómetros de desolação da A25, mandatado pela solidariedade de muitos amigos. De ambos os lados, terra queimada a perder de vista. Percebe-se bem que as pessoas não tiveram meios para salvar mais nada que as suas casas. E destas, nem todas. De incólume, só mesmo o asfalto e os pórticos do sugadouro automático.
Mas é quando se troca a estrada grande pelas pequenas vias (essas que de quatro em quatro anos beneficiam da oportunista manutenção) que “bate” em pleno a dimensão da tragédia. Sente-se a tristeza, não o desânimo!
As pessoas não precisam que lhes digam que têm que ser resilientes.
Nem conhecem este figurado. Mas conhecem bem o significado de abandono, que trespassa todas as conversas.
Por todo o lado, cada um tenta limpar e reconstruir o que pode. Aqui e ali os madeireiros em actividade. Das “autoridades”… nada. As operadoras de comunicações móveis foram rapidíssimas a reparar as antenas. Rede fixa, continua avariada. Aquele vizinho ouviu falar de apoios a fundo perdido, mas não sabe como se candidatar. O primo foi à Junta declarar que ficou sem casa: pediram-lhe os “papéis” que arderam.
O fogo pôs à mostra também a debilidade das estruturas locais. Os slogans de alguns cartazes de campanha sobreviventes, que falam de futuro e de competência, parecem agora obscenos.