A minha inconstitucionalidade é menos inconstitucional do que a tua

Já várias personalidades da primeira linha do poder europeu se pronunciaram sobre o desenrolar dos acontecimentos na Catalunha. Há vários elementos comuns nos seus discursos, a par do apoio incondicional ao governo espanhol, mas há um argumento, absolutamente legítimo, que importa destacar, e que foi central no processo de intervenção externa a que Portugal foi sujeito.

Não que sejam situações iguais, é óbvio que não o são. Mas é fascinante, para dizer o mínimo, que todos estes chefes de Estado, dirigentes europeus e porta-vozes hoje afirmem, do alto dos seus púlpitos e com seus megafones virtuais em punho, o primado da constituição espanhola. O imperativo do respeito pela lei fundamental. A suprema prevalência do Estado de Direito.

Onde é que estes gajos andavam quando o governo Passos/Portas passou quase cinco anos a (tentar) atropelar a Constituição da República Portuguesa? Ah, já sei: estavam na retaguarda dos ditos, a disparar chumbo grosso sobre a lei fundamental e o Estado de Direito português. Aparentemente, para a nata política da União, algumas inconstitucionalidades são menos inconstitucionais do que outras. Como é que o projecto europeu não haveria de estar de boa saúde?

A degradação das instituições públicas

Despacho do Presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues

 

O episódio recente ocorrido com a página oficial do Ministério da Administração Interna, que publicou uma ligação de acesso a um blogue que classifica o actual Presidente da República como “Jumento”, é um sinal muito preocupante da falta de urbanidade que se atingiu no seio das instituições públicas e do modo como elas se relacionam entre si.

Se pode aceitar-se o texto do blogue em causa, mantido por um cidadão, ou conjunto de cidadãos, que não se apresentam como estando investidos em funções, públicas ou privadas, que os obriguem a um outro nível de recato, já não se admite o mesmo a um órgão de soberania, no caso, o Governo da República, representado no Ministério da Administração Interna.

Este tipo de boçalidade institucional é totalmente incompatível com a gravidade – no sentido de gravitas – que se exige às instituições públicas, bem como aos seus transitórios representantes, pelo motivo evidente, não relevando nenhum dos outros, de ser neles, nos representantes e nas instituições, que o cidadão comum assimila o exemplo que vai fazer reflectir na sua própria civilidade e no seu exercício quotidiano da cidadania.

A verdade, porém, é que à pompa dos rituais protocolares do Estado e das grandes formalidades e construções cénicas com que esse Estado se apresenta aos cidadãos, nem sempre corresponde uma verdadeira consciência, por parte dos representantes do poder, do dever que lhes cabe de oferecer aos que representam o exemplo público da sobriedade e de serem dignos dos cargos que exercem.

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Não bastavam as Leis da República portuguesa

Segundo especialistas, os juízes Neto de Moura e Maria Luísa Arantes também interpretaram mal a Bíblia na fundamentação do acórdão…

Comentar não chega. Se puder, vá mesmo.

Hoje, sexta-feira, às 18h, na Praça Amor de Perdição no Porto (Cordoaria, em frente à antiga Cadeia da Relação Porto) e à mesma hora na Praça da Figueira, em Lisboa, tem oportunidade de protestar de forma mais consequente contra a inconstitucionalidade do acórdão que justifica a violência com obsoletas evocações: “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou (são as mulher honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”.  Neste caso, a exigência é simples: processo disciplinar e demissão. Juízes ou juízas a legitimar a violência por adultério, seja ela perpetrada por homem ou por mulher, seja ela praticada contra homem ou contra mulher, não. A lei da mocada terá sido legal desde a idade da pedra, até, digamos, à Constituição de 1976. E que se saiba, mesmo formas brandíssimas de Xaria não estão em vigor em Portugal.

Esta vergonha foi também já largamente noticiada além-fronteiras.

Porque comentar não chega, se puder, vá mesmo.

Os pórticos da auto-estrada 25

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João Coutinhas

Ontem percorri muitos quilómetros de desolação da A25, mandatado pela solidariedade de muitos amigos. De ambos os lados, terra queimada a perder de vista. Percebe-se bem que as pessoas não tiveram meios para salvar mais nada que as suas casas. E destas, nem todas. De incólume, só mesmo o asfalto e os pórticos do sugadouro automático.
Mas é quando se troca a estrada grande pelas pequenas vias (essas que de quatro em quatro anos beneficiam da oportunista manutenção) que “bate” em pleno a dimensão da tragédia. Sente-se a tristeza, não o desânimo!
As pessoas não precisam que lhes digam que têm que ser resilientes.
Nem conhecem este figurado. Mas conhecem bem o significado de abandono, que trespassa todas as conversas.
Por todo o lado, cada um tenta limpar e reconstruir o que pode. Aqui e ali os madeireiros em actividade. Das “autoridades”… nada. As operadoras de comunicações móveis foram rapidíssimas a reparar as antenas. Rede fixa, continua avariada. Aquele vizinho ouviu falar de apoios a fundo perdido, mas não sabe como se candidatar. O primo foi à Junta declarar que ficou sem casa: pediram-lhe os “papéis” que arderam.
O fogo pôs à mostra também a debilidade das estruturas locais. Os slogans de alguns cartazes de campanha sobreviventes, que falam de futuro e de competência, parecem agora obscenos.