Autoridade Triturária

Foto: ESTELA SILVA/LUSA

Eu não sou de intrigas, mas quer-me parecer que anda alguém na Autoridade Tributária a querer fazer a folha ao ministro Centeno. Só assim se explica que, no espaço de poucos dias, o fisco tenha desencadeado uma operação terrorista e anunciado outra – ambas rapidamente neutralizadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas ainda assim deixando um rasto de indignação e de espanto entre o povo em geral e os defensores do Estado de direito em particular.

No primeiro caso, os visados eram os contribuintes-automobilistas, interceptados em plena estrada e ameaçados com a penhora dos respectivos veículos. No segundo, as potenciais vítimas eram os contribuintes recém-casados, que se viam na iminência de ver uma brigada de fiscais não convidados entrar-lhes pela boda adentro – e, neste caso, penhorar-lhes o quê? As prendas? O bolo-de-noiva? A lua-de-mel em Tenerife?

Em ambas as acções, os agentes do fisco contavam com a colaboração da GNR, mobilizada para o efeito pela AT, à luz de um protocolo de legalidade duvidosa assinado no tempo do ministro Gaspar-da-Troika – que por sua vez parece ter-se inspirado num outro, este envolvendo a PSP e concretizado durante a governação de José Sócrates.

Enquanto o país se indignava com estas acções de puro terrorismo fiscal, o Banco de Portugal resistiu quanto pôde a entregar no parlamento a lista dos grandes devedores à banca, alegando que isso colocaria em causa o sigilo bancário e as próprias instituições de crédito – quando, é sabido, o risco maior que os bancos correm é justamente o de validarem empréstimos de milhões com garantias mínimas a um qualquer Joe Berardo. E na verdade não correm risco nenhum, uma vez que, se o devedor milionário não paga e a instituição financeira fica em risco, já se sabe que irá sempre recorrer ao Estado que, por sua vez, vai cobrar aos contribuintes a verba necessária para tapar o buraco.

Há muito que, em Portugal, se confunde justiça fiscal com extorsão. É natural: parte significativa do OGE é alimentada com multas, coimas e penalizações afins – quer as aplicadas directamente pela AT, quer as provenientes de outros serviços públicos, alguns dos quais (como a EMEL e as “polícias municipais”) parece existirem apenas para esse efeito.

Desta vez – provavelmente em resultado da escandaleira e do ridículo – o Ministério das Finanças agiu com o bom-senso que parece faltar à Autoridade Tributária que dele depende. Mas não consta que os tais “protocolos” com as polícias tenham sido sumariamente rasgados, como exigiria o decoro que deve existir nas relações entre o Estado e os que o sustentam.

Por isso, e como não há duas sem três, não será de admirar que, um dia destes, a AT volte à carga com mais uma ideia brilhante para esbulhar os contribuintes. Agora talvez, quem sabe?, promovendo uma acção de fiscalização sobre os funerais, de modo a punir devidamente quem tem o desplante de falecer com impostos em atraso. A esses poderão penhorar-lhes o caixão, a missa-de-corpo-presente ou mesmo os sete palmos de terra que lhe estariam destinados. Não se riam, que o caso é sério. E com fiscais zelosos como estes, tudo pode acontecer.

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    Tal como o autor do texto, também eu vou ser generoso e admitir que Mário Centeno não sabia.
    Mas ainda assim, custa-me engolir, essa versão. Até pode ser que sim, mas também, … não fosse a especialidade do PS “atirar o barro à parede a ver se cola”.
    Passos Coelho ensaiou o aumento da TSU, e viu-se no que deu. Conseguiu encher a Praça do Comércio até ao cais das colunas.
    António Costa parece-me que anda a pedia-las.

  2. Paulo Marques says:

    O que ouvi é que o autor de tal ilustre ideia é o mui nobre e intocável gestor da CGD.
    Contas certas, a quanto obrigas.

  3. Julio Rolo Santos says:

    Andavam a ver se apanhavam o Berardo e todos os rufias como ele que deixaram o calote no Banco Público e, como passaram a viver num qualquer vão de escada, daí o recurso a esta operação stop Se alguém da raia miúda foi apanhado na operação, só se podem dar por muito feliz, sinal de que o fisco não se esqueceu deles. Com os cumprimentos do fisco A BEM DA NAÇÃO.


  4. Pelo contrário! Os funcionários do fisco estão é a querer agradar ao chefe Centeno, que lhes manteve o prémio máximo (bónus) de 5% de todo o dinheiro angariado de forma coersiva! Logo, quanto mais impostos cobrados, mais dinheirinho no salário no ano seguinte! Daí estas ideias tão idiotas, que ainda por cima que violam a Constituição. Mas eles não devem saber o que isso é. Eles querem (se calhar todos nós também quereríamos) é cobrar mais dinheiro ao fim do mês! Mas em boa verdade, também é dinheiro que na verdade já devia ter sido pago, e quantos mais fogem aos impostos, mais impostos o cidadão cumpridor tem que pagar.

    https://www.publico.pt/2019/04/02/economia/noticia/centeno-mantem-premio-produtividade-maximo-funcionarios-fisco-1867685

    Mas, se é este tipo de coisa que queremos com a descentralização, cada município ser criativo à sua maneira, então eu já começo a ser totalmente contra a regionalização. É que neste caso, só quem vivia no grande Porto é que ficou sujeito a este tipo de terrorismo fiscal.

  5. Manuel Freitas says:

    É pena a ignorância não pagar imposto neste país. Só devemos falar daquilo que sabemos, e quando não….estar caladinhos ou procurar informação, antes de debitar alarvidades avulsas…

    • João Sequeira says:

      Sinceramente, não percebi. Está a falar da actuação dos agentes da AT? Ou da opinião expressa neste artigo? Num ou noutro caso, era útil que fundamentasse o seu parecer. Caso contrário continuaremos todos ignorantes.

      • Ana A. says:

        Subscrevo o seu comentário!

        E, como não gosto de ser ignorante e aproveito sempre que posso para aprender mais um pouco, agradeço ao comentador Manuel Freitas que nos elucide sobre o assunto em questão.

        Caso contrário, ficaremos a pensar que se trata apenas de um “chico-esperto a mandar bitaites”!

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