Autoridade Triturária

Foto: ESTELA SILVA/LUSA

Eu não sou de intrigas, mas quer-me parecer que anda alguém na Autoridade Tributária a querer fazer a folha ao ministro Centeno. Só assim se explica que, no espaço de poucos dias, o fisco tenha desencadeado uma operação terrorista e anunciado outra – ambas rapidamente neutralizadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas ainda assim deixando um rasto de indignação e de espanto entre o povo em geral e os defensores do Estado de direito em particular. [Read more…]

“O Regulador está no terreno”.

Foi notícia por estes dias que uma pessoa de idade perdeu a vida em sua casa, no interior do país, sem poder pedir auxílio através do seu telefone fixo, última ligação que mantinha com o mundo, mas que não funcionava desde que os incêndios de Outubro destruíram as linhas e estruturas de telecomunicações que estão sob a responsabilidade de uma empresa estrangeira e privada chamada Altice.

Os representantes do Estado Português, primeiros responsáveis pela segurança dos cidadãos que a esse Estado tributam, declaram, com ar extremamente sério e ministerial, que “o Regulador está no terreno a fiscalizar”, querendo com isso significar que a sua responsabilidade, atributo maior e indeclinável de qualquer governante, foi transferida para uma entidade abstracta e incognoscível criada para proteger o lucro da tal empresa privada.

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Querida Autoridade Tributária

Parece que a Autoridade Tributária decidiu enviar um email aos contribuintes portugueses, em o qual os ameaça com processos de contra-ordenação e coimas que podem ir até aos 60.000 euros, caso esses contribuintes não limpem o mato nem cortem as árvores que existam num raio de 50 metros à volta das suas casas – presume-se que as ainda não ardidas. Esta ameaçadora polícia tributária informa ademais na sua epístola digital que “é obrigatório também limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas [presume-se que puxadas por trelas] pelo menos quatro metros umas das outras e cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado”.

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Um estranho Protocolo

Protocolo assinado entre a Câmara de Gaia e o “Lancaster College”

No Protocolo que a Câmara Municipal de Gaia assinou pela primeira vez em Fevereiro de 2014 com o “Lancaster College”, pode ler-se que esta entidade é uma “Escola de Línguas”, reconhecida pelo Ministério da Educação, pessoa colectiva nº 510639089 e com “estabelecimento” em Vila Nova de Gaia.

Na verdade, o número fiscal de contribuinte 510639089 não pertence ao “Lancaster College”, mas a uma sociedade unipessoal de nome Descobrir Fronteiras – Ensino de Línguas, Unipessoal, Lda.”, com sede em Santa Maria da Feira e não em Vila Nova de Gaia. Essa sociedade unipessoal foi fundada, de facto, por um jogador de Futsal que agora se dedica à venda de produtos de limpeza e que nada tem já que ver com a empresa. O “Lancaster College”, identificado no referido Protocolo como “Segundo Outorgante”, é uma marca que aparece associada à firma Mitchell & Sousa, Lda., empresa que faz parte da lista pública de devedores à Autoridade Tributária e que se encontra, segundo o Portal da Justiça, em processo de dissolução e encerramento da liquidação.

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O Estado guarda. Quem guarda o Estado?

entroncamento

Infelizmente dá-se o caso de certos papéis, vitais para a compreensão de fenómenos sociológicos de grande interesse para a comunidade, mesmo para a que não vive no Entroncamento, estarem expostos aos azares do quotidiano, aos pequenos incidentes fortuitos, absolutamente imprevistos, da exclusiva responsabilidade do destino ou do azar. Foi azar, disse Tibi.
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Erro na entrega do IRS dá multa até 3.750 euros?

Esta é uma daquelas notícias a requerer esclarecimentos urgentes, uma vez que começa a haver sinais algo preocupantes de que a Autoridade Tributária utiliza a iliteracia fiscal e digital dos contribuintes para exponenciar a sua receita de modo, no mínimo, questionável.
O contribuinte talvez deva declarar com presteza e transparência as viagens que faz a expensas de empresas privadas da indústria energética com as quais mantém relações tutelares, mas não lhe pode ser exigido que conheça em detalhe o inextricável labirinto das declarações de impostos digitais e respectivos anexos, declarações essas que, por vezes, parecem desenhadas para, justamente, provocar o erro.

Este governo está a cumprir um importantíssimo papel na recuperação da dignidade do país e das pessoas que o habitam, sendo quase todos os dias atacado por uma comunicação social hostil e apostada em dificultar a sua missão. Esta notícia poderá ser, eventualmente, mais um desses casos mas, dada a sua gravidade, merece desmentido categórico.

A vida virada do avesso

A história de uma família de Massamá, com três crianças, que está a ver a vida virada do avesso por conta da cobrança no IVA de recibos verdes desde 2008. O casal fez um pagamento de 5 mil euros da dívida numa repartição (possuem recibos a comprovar) e, oito meses depois, as finanças só dão como pagos 2.800 euros. Os salários estão penhorados e a casa deve ir a leilão.
Mário Pereira & Andreia Dias

Este texto destina-se a dar a conhecer a forma desumana como num país democrático uma família pode ser tratada pela Autoridade Tributária e seus funcionários.
Somos uma família de 5 pessoas, mãe , pai e 3 filhos, o Manuel de 10 meses, o Miguel de 3 anos e a Beatriz de 11 anos, até ao final de 2013 vivíamos como a maior parte da chamada classe média portuguesa, não fazíamos grandes aventuras financeiras mas vivíamos sem grandes dificuldades.
De repente o mundo colapsou, não ao início porque sempre acreditámos que a justiça prevalece sempre e que num estado democrático as famílias não poderiam ser destruídas em nome do saque a favor do estado.
Enganámo-nos e de que forma. No final de 2013 foi a minha esposa notificada pela repartição de finanças de Queluz sobre um processo de IVA, aparentemente e segundo as finanças, ela, trabalhadora por conta de outrem mas também a recibos verdes, deveria no ano de 2008 ter alterado o seu regime de IVA passando a cobrar IVA às entidades para as quais trabalhava. [Read more…]

A inaudita recuperação de Viegas

De secretário de Estado que abandonou o governo “por razões graves de saúde”, a bloguer que manda funcionários da Autoridade Tributária “tomar no cu”.