A palavra e o Estado de Direito

Aquilo que transforma o habitante da cidade num Cidadão não é a Geografia, mas o Direito. Cidade e Cidadão são institutos jurídicos através dos quais se materializa a Cidadania e, assim, os pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático. Não existe, obviamente, Cidadão sem Cidadania e esta apenas pode subsistir num contexto onde impere o primado da Lei, a independência dos poderes e a liberdade de escolha.

É o Estado de Direito Democrático, enquanto estrutura jurídico-administrativa, que confere ao Cidadão a prerrogativa de exercer e materializar a Cidadania. A maioria dos instrumentos constituintes dessa estrutura jurídico-administrativa não está, porém, ao alcance do Cidadão comum, por um conjunto de motivos, conhecidos ou desconhecidos, todos eles ilegítimos, que não importa aqui indagar. A Cidadania acaba por exercer-se, quando se exerce, com recurso a um repertório mínimo de instrumentos – é o Estado de Direito Democrático Mínimo. O mais universal, democrático e acessível desses instrumentos é a Palavra. É por isso que só em Estados Totalitários, que não são, portanto, compostos por Cidadãos, se limita, condiciona ou suprime, por acção ou omissão, o direito ao seu uso legítimo.

Sim, a extrema-direita tem um ligeiro atraso mental

e depois temos este excremento a declarar-se não culpado de um atentado que fez questão de filmar.

Sérgio Moro é corrupto?

JBSM

Fotografia via Deutsche Welle

CORRUPÇÃO

cor.rup.ção
kuʀuˈpsɐ̃w̃
nome feminino
1. DIREITO aliciamento de uma ou mais pessoas, geralmente através dão oferta de bens ou de dinheiro, para a prática de actos ilegais em benefício próprio ou de outrem; suborno
2. DIREITO prática de ato lícito, ilícito ou de omissão contrária à lei ou aos deveres de determinado cargo, por parte de alguém que, no cumprimento das suas funções, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço
3. decomposição de matéria orgânica; putrefacção
4. modificação das características originais de algo; adulteração
5. figurado degradação de costumes, de valores morais, etc.; perversão

(via Infopédia/Porto Editora)

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