O esquema

Este recibo de vencimento circulou pelos facebooks e twitters da praxe até que acabou por ser usado numa reportagem da TVI. E conta uma história.

De um total de 2317,29€ de vencimento bruto, 845,00€ estão isentos de impostos (36% do vencimento bruto). Para o comum dos mortais, o valor não tributado corresponderá ao subsídio de refeição e pouco mais (se algo mais), havendo, no entanto, outras profissões onde este esquema é usado.

O esquema é simples.

Nas negociações entre sindicatos e patrões, tem havido uma parte do vencimento que acaba por ser paga sob a forma de subsídios, assim escapando ao IRS e Segurança Social. Desta forma, os empregadores pagam menos taxa para a Segurança Social e o empregado paga menos IRS. Parece que todos ganham, mas quem ganha, verdadeiramente, é o empregador, pois o empregado acaba por ter uma reforma menor, menos subsídios de Natal e de férias, menos subsídio de doença em caso de baixa e menos indemnização em caso de despedimento sem justa causa. No caso do empregador que emitiu o recibo supra, este deixou de pagar cerca de 200€ em TSU (23,75%).

É este o esquema, ao qual o fisco/governo fecha os olhos, acabando por dar, neste caso, uma boa benesse aos pobres associados da ANTRAM.

Nota: Quem divulgou este recibo teve o cuidado de apagar alguns dados que permitissem identificar a pessoa em causa, deixando, no entanto, visível os dados da apólice, tornado o recibo perfeitamente identificável. 

Comments

  1. Também quero says:

    Também quero um ordenado de 2317,29€ de vencimento bruto, mesmo com menos subsidios Natal e férias, por favor.

    • j. manuel cordeiro says:

      Tira a carta de camionista e concorra para o transporte de mercadorias perigosas. Simples.

      • adelinoferreira45 says:

        Pelo recibo verifica-se que é motorista TIR e não de Matérias Perigosas, J.Manuel Cordeiro

        • j. manuel cordeiro says:

          Certo.

        • Julio Rolo Santos says:

          O mundo do trabalho é o que cada um escolhe e aceita. Os motoristas aceitaram a oferta de emprego e as condições de trabalho propostas, que se saiba nada lhes terá sido imposto. Se estão descontentes só têm uma solução, mudar de emprego e deixarem o lugar a outros.

          • j. manuel cordeiro says:

            Teoricamente, é como diz. Na prática, trabalha-se onde se consegue trabalho. Bem-vindo à realidade.

    • Mário Reis says:

      Uma “informação” que cada dia trata os assuntos de forma primária, todos por igual e as pessoas como coisas tem levado a massa humana que sabe de tudo… a revelar uma forma analfabeta e assustadora de ver o mundo. Perante problemas graves e vidas miseráveis que temos, tudo é banalizado. Todos sabem de tudo…

      No caso, além do ordenado de 2317,29€ (bruto como convém) também queres trabalhar 14, 15 e 16 horas? Também queres sair de casa, deixar esposa e filhos e voltar a vê-los 5, 10, 15 ou mais dias depois? Também queres, dormir num “leito” na cabina de um camião? Cozinhar nos parques e à beira da estrada? Tomar banho onde calha? Ser responsável por cargas e descargas? Pela guarda das mercadorias que transporta senão o seguro não cobre? Também queres? E, com deboche, não queres tirar a carta de camionista e concorrer para o transporte de mercadorias perigosas? Coisa bem diferente de motorista TIR, de transporte internacional? E porque não, como fez a TVI, especializada em fakes e informação de distração e superficial, para que os papalvos possam falar dela e digerir, divulgar um recibo que nada tem a ver com o transporte de mercadorias perigosas e anterior à negociação que interrompeu 20 anos da “bem-intencionada” politica de concertação laboral?

      No caso porque não se vai lá atrás ver a raiz e as causas desta “guerra”: a transferência do transporte e distribuição de combustíveis para “prestadores” distribuição que antes cabia às petroliferas? Onde andam os camiões com a imagem da Galp, da BP, da Repsol? Quanto “pouparam” esses conglomerados? Já se interrogaram se os ex-trabalhadores dessas distribuidoras, enquadrados por sindicatos e comissões de trabalhadores e acordos de empresa mais protetores, alguma vez se sujeitavam às horas de trabalho sem fim sem que lhes fosse paga a remuneração extraordinária a que tem direito? Acham que o salário base desses ex-motoristas era de € 630,00, bloqueado por patrões de uma dúzia de empresas há mais de 20 anos com o o cinismo e insolência dos governantes (estes incluídos) que canibalizam e subcontratam milhares de pequeninas empresas? Impuseram a liberalização dos transportes, transferiram a distribuição e as responsabilidades, precarizaram e transformaram em vidas miseráveis uns milhares de portugueses, mas não os ganhos resultantes.

      Não há nenhum “esquema” se as empresas executam contratos e os processamentos de acordo com orientações da Antram e esta, em inúmeros pareceres emanados pela ACT, Segurança Social e Finanças, basta consultar os respetivos sítios na net para ver que entendimento vem tendo há décadas o Estado sobre este setor. Sim, a permanente mentira em que vivemos, com uma economia que não é paralela, que funciona a toda a força exaurindo os trabalhadores, precarizando e subjugando os mais fracos.

      Sim, quem ganha são os patrões, mas não os das pequeninas empresas (aos milhares!) que garantem em regra o próprio emprego, mas aos grandes grupos logísticos e de transportes, esses sim, os maus da fita!, que como disse canibalizam os pequenos.

      Sim, é necessário ser radical, não aceitar as condições existentes, que a burguesia e os sucessivos governos tem construído normalizando a vida dentro de uma lógica e de um sistema politico e jurídico que ganha terreno contra o mundo laboral.

      Os trabalhadores motoristas não são irresponsáveis, nem devem ceder às reivindicações. Este governo, se fosse de esquerda de verdade, podia ter feito uma leitura das razões e causas, ir à raiz dos problemas, mas não: aposta na balela da conciliação! Na hora de conciliar, de negociar, quem tem poder é quem decide o que vai ceder. Nesta ordem democrática da alta finança, não há iguais entre sindicatos e patronato e por isso a importância de um governo que obedeça ao interesse comum e coletivo, e não aos mesmos de sempre que nos últimos 20 anos, com a cumplicidade dos partidos a ordem, apostaram em destruir direitos sociais e atacar as suas condições de vida.

      • Ana A. says:

        “Sim, quem ganha são os patrões, mas não os das pequeninas empresas (aos milhares!) que garantem em regra o próprio emprego, mas aos grandes grupos logísticos e de transportes, esses sim, os maus da fita!, que como disse canibalizam os pequenos.”

        Muito boa e realista análise!

        De pulverização em pulverização não tarda que um cada dois portugueses no activo seja ele “empreendedor” e trabalhador por conta própria! Logo, patrão, logo, rico!

        Sei do que falo, porque em tempos idos devido ao desemprego tive na família vários patrões de si mesmos, não fora isso, ficavam sem qualquer meio de subsistência! Se correu bem ou mal, isso já será outra história!


      • Será que tambem queres investir cerca de 5000 euros para aceder á profissão e depois ter um salario de 630, tanto como um varredor ( com todo o respeito que um varredor me merece) ? Será que tambem queres lidar 9 horas por dia com constantes mudanças de limites de velocidade e radares escondidos por toda a parte, pagando tu as multas ? Será que tambem queres pagar pesadas multas por TRABALHARES um ou dois minutos alem do limite legal ? Será que tambem queres pagares multas pesadissimas porque cometes um simples engano ao fazer registos no tacografo ? Será que tambem queres ficar a dormir na valeta, sem segurança, sem restaurante, sem duche, sem wc, só porque está a 10 minutos de uma area de serviço mas já só tens 4 minutos para andar ? Será que tambem queres chegar de 15 dias de viagem e teres que ficar a dormir na lata a 1 hora de casa , só porque a porcaria da lei não te permite conduzir mais ? Será que queres pegar as 2:00, , chegares a uma fabrica as 11:00, ficar la dentro até as 20:00 sem almoçar e as 20:00 teres que conduzir toda a noite ? E depois teres que dormir de dia, no Verão com o sol a torrar a cabine, barulho de outros camiões etc etc e á noite teres que malhar mais uma noite inteira a conduzir, cheiinho de sono ? Sabes lá o que é a vida de motorista…………….Deves pensar que é tão facil como comer um gelado. Tambem queres ter a unica profissão do mundo em que os seu desempenho fica registado electronicamente, podendo as infracções cometidas ser detectadas e multadas nos 28 dias seguintes?

  2. Hermínio Cerqueira says:

    Entendo perfeitamente o “Esquema”, então porque razão a proposta do Sindicato não é simplesmente dizerem que querem passar a receber tudo em vencimento por forma a receberem líquido aquilo que deviam de receber como outro trabalhador e acrescido de um aumento de 5% sobre esse vencimento base ajustado à lei geral ?

    • j. manuel cordeiro says:

      Nem sei muito bem o que é que esse sindicato reivindica. O assunto que pretendo focar aqui neste apontamento é o esquema usado em muitas negociações, tendo constatado que também existe no caso da ANTRAM.

      • Hermínio Cerqueira says:

        O grande mal em Portugal é o mal estar repartido !
        Só com outro tipo de mentalidade será possível modificar esta e outras situações !
        Por cá quando alguém tem provas de fuga aos impostos de outrem, em vez de o denunciar,vai-lhe perguntar como é que ele consegue fazer para também pode beneficiar da vigarice !


        • …”quando alguém tem provas de fuga aos impostos de outrem, …”

          … todos os anos nós alertamos ( que não denunciamos, pois cabe à AT fiscalizar ! ) através dos circuitos correctos a AT e o Ministério das Finanças para a descarada fuga ao fisco em arrendamentos para alojamento de estudantes neste caso em Coimbra e na zona em que habitamos transformada em hospedaria de estudantes e qq. dia de turistas !
          e fica TUDO na mesma !!

    • Rui Naldinho says:

      O problema é bem mais grave. Mais do que as reivindicações dos camionistas, que poderão ser sempre mais justas ou injustas conforme os olhos de quem as lê, o problema reside mais neste facto, depois de tanta Troika para moralizar o sistema, depois de quase quatro anos de Geringonça, tudo parece manter-se dentro dos mesmos padrões de ilegalidades como em 2009. O que me custa aceitar é a permanente mentira em que vivemos, com uma economia paralela, pois é disso que se trata, a funcionar a toda a força.

      • Paulo Marques says:

        «depois de tanta Troika para moralizar o sistema, »

        O problema é que há quem acredite que a Troika quer saber disso, como se não dependessem as 3 partes da imoralidade do sistema.

  3. Qbrosr says:

    Portanto, os sindicatos quando negociaram o contrato colectivo,não tinham noção que o trabalhador ia receber – na pratica – pelo menos mais 23% e umas migalhas pq se optou por pagar como subsídios e não aumentar o salário base, certo? É que é um CCT – alguém concordou com ele. Para a empresa vai dar ao mesmo, pq o calculo de salário é feito em valores brutos – se há p.ex um aumento de 100 eur brutos, pode 1) adicionar (e muito bem) o salário-base, portanto sujeito aos descontos; 2 – entrar na gincana do “como transformar esse valor em acrescimo liquido liquido sem impostos e sem violar a lei”. Isto é feito sempre com a aprovação/conivência do trabalhador ou dos seus representantes.

    • j. manuel cordeiro says:

      Para a empresa não é o mesmo. Consegue dar o valor líquido pedido com menos esforço.
      Claro que quem negoceia da parte do sindicato aceita participar no esquema.


      • O trabalhador não está nunca em posição de exigir á empresa que faça os descontos como deve ser Se o fizer, está na rua. E os sindicatos que têm pactuado com esta fraude toda e têm estado caladinhos nos ultimos 20 anos são esse sindicatos todos debaixo da asa das centrais sindicais. Até que se formou este SMMP e em apenas 6 meses começou a agitar as aguas paradas, E muito bem. Chega de exploração, que afecta todos os motoristas de pesados.

        • Mário Reis says:

          O assunto vai muito além do que a comunicação dominante impõe. Eu, estando de acordo com a 1ª frase, é não concordo com o restante e, digo porquê. As mudanças de hoje, impostas pelo desenvolvimento tecnológico, retira-nos capacidade de ler a realidade, de fazer apelo à experiência e ao passado histórico, gerando um individualismo e o imediatismo. Os sindicatos, feitos por pessoas, são o reflexo disso também, não tendo conseguido lidar, ainda, com estes tempos.
          Fruto das relações de poder da alta burguesia o Estado, e as sociedades crescentemente acríticas, mas escravizadas, fazem depender a ação dos trabalhadores, no exame da questão da legalidade e ilegalidade das lutas, não querendo saber, das causas, motivos e tendências de que derivam, dos fatos tais como se apresentam. É típico ainda, nestes momentos de crise, surgirem os oportunistas, sem exceção, Na verdade, em todo estes momentos há períodos nos quais predomina um romantismo da ilegalidade. É uma coisa antiga que, quem anda pelo sindicalismo consequente e de classe sabe bem distinguir. É por isso interessante, mas difícil de compreender, como, neste caso (numa luta por direitos indiscutivelmente mais que justos, que se impunha a construção de uma síntese e ação coletiva de todos os motoristas e sindicatos, que exigia unidade), uns “patos bravos”, ainda por cima caídos na luta vindos de um universo que nada tem a ver com o mundo do trabalho, “colhem a simpatia” dos motoristas e que o deixem falar enquanto representante; Que se tenham deixado encurralar por oportunistas decretando uma greve sem prazo; Que continuem a alimentar “esta crise” em favor de um governo que se diz de esquerda, mas pouco ou nada faz, para de facto, mediar e deixar de ser parcial em favor dos patrões e da Antram; Governo que, sabe-se, não quer (não quis até aqui) usar os seus poderes, que não sejam os da intimidação e da repressão preventiva.
          É verdade que os trabalhadores não estão em condições de exigir que façam os descontos devidos. O Estado tem pactuado com a evolução de um setor que se precarizou terrivelmente nas ultimas duas décadas e meia. É mentira, o que o advogado da Antram diz que os principais beneficiados por não se fazer os descontos são os motoristas, declaração que por si só admite o “tal crime” de que falam. Legalmente, numa primeira linha, quem paga salários tem de fazer retenção e são esses perante o Estado que são chamados a pagar, e se esses rendimentos estão sujeitos a IRS, em principio também estarão sujeitos à contribuição patronal para a Segurança Social, e é aí que o patronato deixa de pagar cerca de 23% ao Estado.
          Voltando ao principio, aquilo que devia ter sido uma oportunidade poderá transformar-se em desastre. Palavras como “nem um passo atrás”, “todos ou nenhum” e “já” fazem lembrar aventureirismos de que muitos de nós tem na memória, e condenaram e atrasaram irremediavelmente muitas das lutas dos trabalhadores.


  4. Há uns tempos, um amigo meu, que trabalha para a empresa daquele grande empreendedor que quer ir ao espaço e mais além, chega ao pé dum colega desanimado e pergunta o que se passa, afinal, eles até ganham mais de dois mil euros por mês…
    Só que, ele responde que sim, mas que estiveram a fazer as contas no sindicato e isso representa pouco mais de dois euros à hora (claramente abaixo do salário mínimo). E ainda há pouco tempo vi uma chamada de atenção num jornal para a problemática da exploração que é trabalhar nos barcos de turismo.

    Entre patrões e trabalhadores eu estou sempre do lado dos da minha classe, no entanto, acho que na questão desta greve (como na dos enfermeiros) é tudo uma questão de desproporção. Lembram-se do Charlie Hebdo? Os gajos gozaram com o Maomé, e vai daí os muçulmanos foram lá e mataram toda a gente. Neste caso é igual.

    E, não sejamos ingénuos, uma greve “por tempo indeterminado” a um mês de campanha eleitoral, é uma grande coincidência não é?


  5. E só agora é que olhei para esse recibo. Mas isso interessa para quê? Esse recibo é anterior ao acordo celebrado em Maio deste ano!

    • j. manuel cordeiro says:

      É de 2018 e não é de condutor de matérias perigosas, o que não impediu a TVI de fazer a reportagem com título “Quanto pode ganhar um motorista de matérias perigosas?”. Aqui para o post importa a parte do esquema. O acordo de Maio não deve ter mudado o cenário.

  6. JgMenos says:

    «… mas quem ganha, verdadeiramente, é o empregador»…ou não fosse a ele que compete ser o mau da fita!

  7. JgMenos says:

    Importa todavia não considerar a hipótese de que o esquema resulta do saque fiscal que põe toda a gente a trabalhar para a matilha dos servidores públicos, que nos assistem desde os ministérios até aos observatórios de porra nenhuma.

    • Mário Reis says:

      Da mesma maneira que cachorro não mia, também não é de esperar de ti algo de novo. Vá, continua a latir.
      Não queres pagar impostos? Vai para o tal continente a sul do Algarve. E, daqui a uns anos, se lá chegares, vem cá contar-nos como foi… Isto sem contar com as teses que glorificas para cá, que tão bons resultados como a traficância, o apodrecimento e a corrupção por lá estão em estado puro.

      • JgMenos says:

        Mais um treteiro…
        Devias andar no Mediterrâneo a resgatar a cultura africana.

        • abaixoapadralhada says:

          Estas cada vez mais racista e repugnante, oh Cruz nazi, conhecido pelo Menos

          • JgMenos says:

            Estas cada vez mais idiota…e sempre a querer falar como o Cruz; faz-te sentir gente?

          • abaixoapadralhada says:

            Tu és o Cruz Contabilista em Carcavelos, camuflado de Menos, bandido nazi


  8. Gostava de saber como é que o autor do post sabe que os €850 de ajudas de custo não correspondem a despesas efectivamente incorridas pelo trabalhador com estadias e refeições (afinal, estamos a falar de um camionista), pelo que, de facto, não são rendimento e não têm nada que ser tributadas. Devo ser um perigoso fascista, mas faço questão que a minha empresa me reembolse pelo dinheiro que gasto com deslocações, estadias e refeições feitas a trabalhar para eles, e acharia mal que me obrigassem a pagar impostos sobre esses reembolsos.

    • j. manuel cordeiro says:

      Não sei. Posso estar errado. Porém, já vi o esquema ser aplicado, umas vezes dentro da lei (com subsídios diversos) e outras fora da lei (com falsas ajudas de custo).


      • Também eu. Daí a pergunta. Assumir que são falsas ajudas de custo (que é o que não falta, como é evidente) quanto estamos a falar de camionistas parece-me precipitado.

        • j. manuel cordeiro says:

          E, no entanto, ouvindo as notícias de hoje, ouço declarações de camionistas e do representante da ANTRAM que levantam suspeitas.

        • j. manuel cordeiro says:

          Sobre as ajudas de custo (e outras coisas):
          “→ Ajuda de custo diárias
          Substitui a anterior forma de pagamento das despesas com as refeições, contra apresentação de fatura. Quando deslocados em serviço, os trabalhadores móveis têm direito, para fazer face às despesas com alimentação, dormidas e outras, a uma ajuda de custo, cujo valor será acordado com a empresa mas que está limitado ao montante previsto anualmente em portaria a publicar pelo ministério das finanças e da administração pública para o pessoal da administração pública. Garante-se um valor mínimo para o nacional de 21,5€, para o ibérico de 25,00€ e para o internacional de 35,00€, calculado em função das noites passadas em deslocação.”

          https://www.pra.pt/pt/communication/news/o-novo-contrato-coletivo-de-trabalho-celebrado-entre-antram-e-a-fectrans-tudo-o-que-precisa-saber/
          Março 2018


  9. E aproveito para notar que, para lá da TVI, também a SIC (que eu tenha visto) divulgou o recibo de vencimento (coisa que em 40 anos de greves nunca tinha visto fazer, e eu, por exemplo, gostava de saber quanto REALMENTE eu pago a um pica da CP, um mestre da Soflusa, um maquinista do Metro), e que aquele rapaz do PS que é irmão do adjunto Secretário de Estado da economia – perdão, o assessor jurídico da ANTRAM – usa para demonstrar quanto os trabalhadores recebem ou passariam a receber se fossem aumentados.

  10. paulo tavares says:

    dos comentários que li, não houve um único que apresenta-se uma proposta para resolver o problema. é o diz que diz e a inveja a funcionar.
    Cumpra-se a lei, façam-se os descontos sobre todo o tipo de subsidio que passa por debaixo da mesa e será melhor para o País e para todos os contribuintes.
    Infelizmente, não são só os patrões da Antram a recorrer a este tipo de expediente com o conluio ( contrariados ou não) dos seus funcionários, uma parte das empresas deste país, recorrem a este tipo de expediente.


    • .
      ..O.K. no que afirma, Paulo Tavares .

      Mas no que escreve tenha em atenção :

      ” apresenta-se ” (?) ou ….. apresentasse ??

  11. Antonio Afonso(Anonimo) says:

    Aqui o comuna disfarçado não quer perceber que os trabalhadores estão já mais que sobrecarregados de impostos em relação ao dinheiro que levam para casa para sobreviver juntamente com a família.
    Este comuna acha que por isso o Estado está a ser roubado ( racionalização baseado na inversão).
    Para este comuna os trabalhador não consegue “perceber” o quanto está a ser “roubado” por impedir que o fisco lhe venha “buscar” mais umas centenas de euros para distribuir pelos primos.
    Aliás este comuna não consegue perceber como é que o Estado fica com todo o salário dos trabalhadores , pois o Estado é muito mais competente que o trabalhador para decidir onde o dinheiro dele deve ser ” bem ” gasto.

    Antonio Afonso (Anónimo)

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