Falem com o Augusto Santos Silva. Parece que as leis não são para ser interpretadas literalmente.
Um paradoxo
17/08/2019 by
Os motoristas de matérias perigosas estão obrigados por lei a possuir uma carta de qualificação de motorista (CQM), certificado de aptidão para motorista (CAM), certificado de ADR e precisam de fazer diversas formações.
Que se saiba os motoristas das Forças Armadas requisitados pelo Governo não cumprem estes requisitos. Está o Governo a colocar os portugueses em perigo ou são estes requisitos desnecessários?
Negociações entre quem?
17/08/2019 by
A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) não esteve presente na reunião que decorreu no ministério, mas fez chegar uma proposta para o Governo discutir com o sindicato, segundo Pedro Nuno Santos. [Expresso]
A ANTRAM não esteve presente. Apenas participou o sindicato e o delegado do patronato, perdão, o Governo.
Negociar significa discutir os pontos em desacordo para se encontrar uma solução que sirva ambas as partes. Que legitimidade tem Pedro Nuno Santos para negociar em nome da ANTRAM? Este episódio não passou de uma cortina de fundo para alimentar um enredo onde este sindicato não aceitou, quando os outros aceitaram.
Quanto é que é mesmo o aumento negociado?
16/08/2019 by
Ora bem, se o acordo da FECTRANS inclui a tal cláusula 61”, com a qual o patronato paga apenas 2 horas de trabalho extra por dia (mesmo que trabalhem mais do que isso) e dado que o “conceito de dia” de trabalho é um “período de 24 horas, a contar do início da jornada de trabalho”, há aqui uma potencial poupança da entidade patronal quanto aos custos laborais. Resta saber se o aumento negociado será mais do que essa poupança.
Crónica de uma morte anunciada
15/08/2019 by
Governo: “processo de mediação” chegou ao fim, Antram não negoceia com greve
Hipótese de mediação durou quatro horas. Governo confirmou que ficou por terra perante a posição da Antram de não negociar com a greve em curso. Sindicato independente de mercadorias reúne-se com Governo e tem a suspensão da sua greve em cima da mesa. [PÚBLICO]
Com o governo do lado do patronato, fornecendo motoristas e patrocinando um acordo com outra central sindical, a ANTRAM não tem um único motivo para aceitar negociações.
Entretanto, ANTRAM e SIMM estão reunidos. Se sair mais um acordo, fica o xeque-mate ao SNMMP a um passo.
E fica claro quem manda no país. Dica: não é o governo.
Adenda: Aí está: Sindicato de Mercadorias desconvoca greve. Governo lança apelo ao SNMMP. Agora só falta os 78% dos camionistas associados do SNMMP concordarem em ficar de mãos a abanar.
“A Fectrans escolheu a via negocial e consegui resultados, o SIMM decidiu-se pela via negocial e pretende também conseguir avanços, falta o SNMP”, disse Pedro Nuno Santos [DN].
Governo e patronato de mãos dadas na velhinha táctica de dividir para reinar.
“Com a espada sobre a cabeça”
15/08/2019 by
Um repetido argumento da ANTRAM tem sido que não negocia com a espada sobre a cabeça, querendo dizer que exige que a greve seja cancelada antes de ir para negociações.
Mas repare-se na espada que a ANTRAM coloca sobre a cabeça dos grevistas.
Havendo acordo [entre a FECTRANS e a ANTRAM], este só se aplica a quem o negociou – vincou na noite de quarta-feira o representante da Antram. Dito de outra forma, os motoristas que estão nos sindicatos que optaram pela greve não terão direito às medidas entretanto acordadas com a Fectrans. [Expresso]
Ainda sobre este mesmo acordo, repare-se nesta parte da mesma notícia no Expresso:
A Fectrans confirmou que entre as matérias ontem acordadas inclui-se a polémica “cláusula 61”, aquela que no contrato coletivo permitiu às empresas deixarem de pagar remuneração pelo trabalho suplementar, recebendo duas horas de trabalho extra por dia (mesmo que trabalhassem mais do que isso). O problema é que nem todos os sindicatos assinaram este contrato coletivo, nem várias empresas o aplicam nesta cláusula. Porém, esta quarta-feira, nem Fectrans nem Antram explicaram em que sentido avançaram neste campo. [Expresso]
É uma cláusula fantástica e coloca dúvidas sobre a capacidade negocial da FECTRANS, especialmente se se atender a que, de acordo com o Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM e a FECTRANS em 2018, o “conceito de dia” de trabalho é um “período de 24 horas, a contar do início da jornada de trabalho”.
Xeque
14/08/2019 by
A meio da tarde, Pedro Pardal Henriques pegou no cavalo e moveu-o para a casa de desafio a André Matias de Almeida para que este participasse em negociações amanhã à tarde no Ministério. Nas notícias ouvia-se que os sindicatos estavam prontos para negociar. Xeque.
À noite, o porta-voz da ANTRAM puxa do bispo e contra-ataca, deixando um peão em posição sem defesa. Nas notícias fala-se em “Acordo histórico” entre Fectrans e patrões. “O tempo da greve terminou”, diz Pedro Nuno Santos. A jogada abriu caminho para a rainha fazer Xeque.
Pardal move o rei para fugir ao ataque mas a posição está pouco defendida. “O Governo patrocinou um acordo que foi assinado à revelia do que os motoristas pretendiam”, aponta, frisando que “motoristas têm reclamado condições que não são as que estão no acordo”.
A ANTRAM aproveita a fragilidade e faz novo xeque. ANTRAM recusou o desafio do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para uma reunião na quinta-feira, alegando que não pode negociar com “a espada na cabeça”. A ANTRAM ter colocado a espada na cabeça do sindicato numa jogada anterior, quando afirmou que com greve não haverá aumentos, foi há demasiado tempo para que alguém se lembre.
Outros lances paralelos foram encurralado o rei, sendo o da credibilidade, que parece só se aplicar a um dos lados, um dos com maior alcance. PGR confirma que Pardal Henriques é alvo de inquérito.
Com a ajuda da rainha e do bispo, o jogo caminha rapidamente para xeque-mate, não se desse o caso de os 700 peões, de um total de 900, serem afiliados do sindicato que não foi chamado para as negociações e que convocou a greve.
O jogo continua amanhã. Teria graça se fosse engraçado.
Ponto de situação – os protagonistas e as reivindicações em cima da mesa
14/08/2019 by
- André Matias de Almeida foi nomeado em Maio de 2017 para um tacho (presidente do Conselho Geral do Fundo Autónomo à Concentração e Consolidação de Empresas) e em Junho de 2017 para outro tacho (presidente do Conselho Geral do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas). Duas presidências resultantes de nomeações efectuadas pelo então secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.
É irmão de Bruno Matias Almeida, adjunto do secretário de Estado da Economia, João Correia Neves, desde Outubro de 2018.
Terminou uma pós-graduação em Setembro de 2013, altura em se presume que tenha terminado os estudos académicos.
Começou a trabalhar como advogado na firma Albuquerque & Associados em Março de 2014.
É porta-voz da ANTRAM, presumivelmente em acumulação com as duas presidências, com a advocacia e com mais alguns cargos que enumera no seu LinkedIn.
É, portanto, um fenómeno, dado que, com 5 anos de experiência profissional, e com o seu cartão de militante do PS, já é presidente de dois organismos estatais e porta-voz de um dos beligerantes nesta greve de contornos muito delicados.
Foi deputado municipal pelo PS na Assembleia Municipal de São Pedro do Sul no mandato anterior e tem uns rabos soltos em ajustes directos.
[Informações via Polígrafo e LinkedIn. Nota: procurei pela actividade destes dois Conselhos, para perceber o que fazem e que dedicação exigem do seu presidente. Deve ser deficiência minha não ter encontrado uma única referência – talvez por não me ter lançado pela dark web.]
O esquema
12/08/2019 by
Este recibo de vencimento circulou pelos facebooks e twitters da praxe até que acabou por ser usado numa reportagem da TVI. E conta uma história.
De um total de 2317,29€ de vencimento bruto, 845,00€ estão isentos de impostos (36% do vencimento bruto). Para o comum dos mortais, o valor não tributado corresponderá ao subsídio de refeição e pouco mais (se algo mais), havendo, no entanto, outras profissões onde este esquema é usado.
O esquema é simples.
E sai uma requisição civil para a mesa do canto.
12/08/2019 by
Na tarde “informativa” das televisões foi dito e re-dito que a situação estava normal, apesar de aqui e ali faltar algum combustível. Pudera, com o pânico gerado durante a passada semana, devem ser poucos os que não não tenham o depósito cheio. Na televisão, um sujeito do governo justifica a requisição civil dizendo, entre outras coisas, que é para tranquilizar os portugueses. Fica bem, depois do estado de sítio montado pela comunicação social ao longo de um mês.
Adenda: São 20:25 e as “reportagens” televisivas continuam a bater no mesmo tema, com todo o jeito de assim continuar. Está montado o circo, mas deste não sairá palhaçada que faça rir.
A vez dos camionistas
12/08/2019 by
Na falta de fogos, saiu a lotaria às televisões com esta greve dos camionistas. As “reportagens” do fim-de-semana foram mais um exemplo de preenchimento de tempo de antena sem existência de notícia. Nalguns casos, a “reporter” dizia que até havia menos afluência ao posto de abastecimento do que nos dias anteriores. Noutros, afirmava-se que o combustível ainda não tinha faltado – ou seja, constatava-se a normalidade e, consequentemente, a ausência de notícia.
Ana Sá Lopes diz no PÚBLICO o que há a dizer sobre este gigantesco spin em curso.
Quem passou o fim-de-semana a ver notícias assistiu provavelmente à mais acabada operação de agitação e propaganda de um Governo tendo como pano de fundo uma greve de camionistas. A programação milimétrica da operação de agit-prop – com vista à conquista do eleitorado da direita órfã e obtenção de um propulsor para a maioria absoluta – demonstra um tacticismo que pode funcionar em termos eleitorais mas que, de caminho, atira para o lixo bebés e água do banho. A ala esquerda do PS, protagonizada pelo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, acabou de cometer suicídio e parece que não percebeu. Estas coisas pagam-se caro, com juros, mais tarde ou mais cedo.
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