Prendam-se os drogados, as prostitutas e os paneleiros

“Câmara do Porto pede ao Governo que criminalize consumo de droga na rua”

O consumo foi descriminalizado, mas não despenalizado. Consumir substâncias psicoativas ilícitas, continua a ser um ato punível por lei, contudo deixou de ser um comportamento alvo de processo crime (e como tal tratado nos tribunais) e passou a constituir uma contraordenação social. [sic]

(fonte: SICAD)

Não sei se os senhores do Porto, o Nosso Movimento, do PS Porto e do PSD Porto conhecem a lei, mas convinha, antes de fazerem e/ou aprovarem propostas populistas de perseguição e opressão, lerem o que já está estipulado na mesma para não fazerem figuras de antas.

O consumo de certas substâncias já é punível por lei, caso o mesmo seja feito na via pública. Um cidadão pode estar na posse de x gramas de y substância psico-activa, sem que isso constitua um crime; o consumo na via pública também não é criminalizado, mas é punível (em primeira instância, como uma contra-ordenação em que o cidadão é instruído a apresentar-se na Comissão Para a Dissuasão da Toxicodependência – caso re-incida, poderá ter penas acessórias de trabalho comunitário a que poderão acrescer multas).

O que esta proposta tem por objectivo é o retrocesso de uma lei que, desde que entrou em vigor, tem salvado a vida a muita gente que vive da dependência, sobretudo das chamadas “drogas duras” (sendo exemplo a heroína). Portugal é um exemplo de progresso no que concerne à política da discriminalização do consumo, uma vez que em vez de perseguir e prender quem é atormentado pela dependência, tem uma abordagem de aproximação e de tratamento do problema como sendo de saúde pública e não de criminalidade (o crime parte de quem vende, isto é, crime é o tráfico, não o consumo).

O antes e o agora: como a descriminalização do consumo aumentou a segurança

Quando, há uns anos, decidiram demolir torres e bairros onde, por vários factores, havia uma incidência no consumo, sabiam que quem lá morava teria de se deslocar para outras zonas da cidade. Ninguém acautelou o problema, Rui Moreira e o PSD, nomeadamente, foram contra a criação das salas de consumo assistido. Fica assente, então, que o objectivo desta proposta do movimento de Rui Moreira, mais não persegue senão a criminalização da dependência.

Rui Moreira e a sua comandita liberal-monárquica continuam a sua missão de tornar o Porto mais rentável e mais vendável: é empurrar os sem-abrigo para fora do Porto, prender os drogados, as prostitutas e os paneleiros, meter tudo num campo de concentração e o sangue azul que corre nas veias dos apoiantes de Rui Moreira logo tratará de se esvair pelas ruas da cidade, inundando-a com as mais belas imagens da monarquia portuense dos anos XIII a XXIII. Antes disto, é necessário, pois, que os capagangas de Moreira se infiltrem nos Super Dragões, para assim terem um melhor conhecimento sobre o tráfico e o consumo de droga na cidade do Porto (basta usar a sua posição privilegiada na direcção daquele que é o seu futuro projecto na missão de destruição da cidade, o FC Porto) e arredores.

Isto não é ser “Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta”, pois quem mostra ter nobreza e ser leal, estudará a lei à priori da apresentação de propostas persecutórias e atentatórias da dignidade da vida humana. Tivessem estudado…

Stencil e fotografia de: FILHO BASTARDO