E/ou

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou, mais uma vez (a terceira vez desde que a Lei foi aprovada na Assembleia da República), a Lei da Eutanásia.

No seio da discórdia está uma conjunção. Quando se lê que, aquando do pedido do paciente para ser eutanasiado, este tenha de estar dotado de sofrimento “físico, psicológico e espiritual”, o TC questiona se “e” quer dizer “ou”.

Quando andava no ensino secundário, eu até era bom a Português. Ainda assim, a parte gramatical era a que me subtraía pontos em cada teste escrito. Contudo, acho que estou em condições de aferir que “e” significa “e” e não “ou”.

Em primeiro lugar, é improvável que uma pessoa que sofra fisicamente não seja, também, afectada psicologicamente. Se psicologicamente está afectada, por conta de questões físicas, então está afectada espiritualmente. Como tal, faz sentido o “e” na frase “físico, psicológico e espiritual”.

Em segundo lugar, há uns tempos, quando João Caupers (que, ao que parece, até é a favor da aprovação da Lei) foi anunciado como o novo presidente do TC, vieram a público umas (estranhas) opiniões sobre vegetarianismo e homossexualidade, algumas já datadas, por parte do mesmo. Escrevi aqui, deixando um conselho ao então recém eleito presidente do TC, “(…) Quanto a João Caupers, um conselho: coma folhas de alface. Ou leve no cu. É à sua escolha. (…)”. Ora, a conjunção “ou”, na frase supracitada, pressupõe a liberdade de escolha por quem é receptor das palavras proferidas. Se tivesse escrito “coma folhas de alface [e] leve no cu”, estaria a fazer uma relação entre as duas partes, como na frase “físico, psicológico [e] espiritual”, em que existe relação entre as três (em oposição a “físico, psicólogo [ou] espiritual” – se assim o fosse, pressupor-se-ia que o paciente pudesse pedir a Eutanásia caso as três características não fossem cumulativas).

O que é certo é que, agora, a Lei é devolvida ao Parlamento, deixando os deputados com uma batata quente nas mãos. Ao mesmo tempo, sabe-se que alguns dos juizes que votaram contra a Lei com base das conjunções e/ou sairão brevemente. Não se sabe é se serão substituídos por juizes mais progressistas.