A despropósito de professores e de outros injustiçados

Na Assembleia da República, uma estranha maioria, constituída por PS, CDS, PCP e PEV, aprovou “uma norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais que permitirá aos juízes conselheiros um vencimento superior ao do primeiro-ministro.”

Aos professores foi recusada a reposição integral do tempo de serviço, em nome das boas contas. Não tenho informação suficiente para saber se a medida é justa ou não e não defendo a sua reversão em nome de uma inveja profissional, mas não posso deixar de notar que parece que há cidadãos que são juízes e outros que são enteados.

Lateralmente a esta questão, alguns deputados afirmaram que votaram a favor da medida porque lhes tinha sido imposta disciplina de voto, essa perversão da representatividade parlamentar. Os deputados que invocaram esta desculpa não passam de hipócritas, gentinha obediente ao partido.

A propósito ainda desta questão, sabe-se que Fernando Anastácio, deputado do PS que negociou este aumento, é casado com uma juíza. O dito deputado declarou que não vê esse facto como impedimento. De qualquer modo, imagino que deva ser agradável intervir num processo que possa contribuir para o aumento do orçamento familiar. [Read more…]

Contributos para os futuros acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo

marteloTendo em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), é fácil adivinhar o espírito dos futuros acórdãos desta prestigiada instituição.

Antes de mais, e sempre que estiver em causa algum cidadão com mais de cinquenta anos, os juízes usarão como referência o provérbio “Quem já andou não tem para andar”. Bastará substituir o verbo “andar” por outro qualquer que se possa relacionar com o caso que estiver a se julgado.

Para além disso, os juízes do STA continuarão a encarar perdas ou amputações com o mesmo espírito de abertura que usaram para considerar que não é grave estar impedido de ter relações sexuais a partir dos cinquenta anos. Continuamos sem ter a certeza se há vida para além da morte, mas, graças aos juízes, ficamos a saber que não há vida sexual para lá dos cinquenta. [Read more…]

Processos de selecção que precisam de ser melhorados

passos

(na foto: Passos Coelho observa o infinito, o único limite conhecido à sua cara de pau)

Passos Coelho entende que o processo de selecção dos juízes do TC deve ser melhorado. Uma preocupação que faz todo o sentido tendo em conta que são indivíduos como Passos Coelho que os escolhem. São factores de risco que, ainda assim e apesar de todas as vergonhosas pressões a que estão sujeitos por um governo incapaz de respeitar a Constituição no exercício das suas funções, não têm impedido o TC de trabalhar. Haja algum órgão de soberania neste país que o faça!

[Read more…]

Escrutinemos, filho, escrutinemos e aclaremos

fatima mata-mourosAquele senhor que manda no governo da Associação Portuguesa de Bancos, acho que se chama Passos Coelho, quer escrutínio aos juízes do Tribunal Constitucional e que a sua escolha tenha outro tino.

pedro macheteTroquemos então Montesquieu por Salazar, e vamos a isso. Por exemplo, a srª juíza Fátima Mata-Mouros, proposta pelo CDS, suponho que será uma homónima de uma outra, que andou a navegar no processo dos submarinos, esse mesmo, que foi ao fundo. E por falar em homonomia, Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete  não terá nenhum parentesco com aquele ministro que pede desculpa por ainda haver ministério público em Portugal. Ambos devem ter uma longa carreira dedicada ao direito constitucional, embora não a encontre nas suas biografias, mas eu sou um nabo, ou já apagaram esse passado do google, ou as duas coisas.

Isto anda tudo desligado.

A minha corporação defende a tua contra os diabéticos

inem

Caiu a máscara à associação profissional, dita Ordem, dos enfermeiros. Uma juíza também ficou mal na fotografia.

A única vez em que sentei o cu no mocho, como arguido (a priori já “condenado”) em processo, foi por chamar distraído a um juiz, e amnésico a um meirinho. Já em democracia, mas vítima do corporativismo.

Foi por delito de liberdade de imprensa, a única benesse foi pagar a multa, que ressarciu os ofendidos, em prestações. E lá se foi o vencimento de de mês e meio, ou dois, que, pelos vistos, era o que valia a honra de Suas Excelências.

Anos mais tarde, num jantar em casa de amigos, acabei por conhecer a delegada do Ministério Público que deduziu contra mim a acusação numa terra então perdida entre caciquismos, terra sumida atrás dos montes. O funcionário, pelos vistos, tantas fez que acabou demitido; o juiz, ao que me foi dito, acabou mais tarde “desterrado” para os Açores – já não havia colónias – e por lá ficou, não sei se como juiz, mas por certo jubilado e com uma pensão muito superior à minha, que a multiplica por cinco ou seis, ou… Malgré tout! [Read more…]

Há fracções algébricas e jurídicas!

Todos os dias somos colocados perante realidades no mínimo estranhas.

E, se em todas as áreas profissionais, há bons e maus agentes, não podemos calar a estupefacção perante certas aberrações e absurdos.

Com formação em filologia, sou dum tempo em que a matemática fazia parte do currículo em igualdade com todas as outras disciplinas, fossem de “letras” ou “ciências”, no curso geral dos liceus, e apenas era abandonada quando se atingia o estádio específico, aquele que, à altura, se chamava “curso complementar”. Um aluno, como eu, que optasse por letras, ficava, então, liberto dessa disciplina.

O senhor juiz do caso em apreço, se tivesse tido essa formação, não teria proferido este absurdo.

Porque uma imagem vale mais do que mil palavras, aqui fica o doutíssimo despacho em que é evidente a décalage entre fracções algébricas e jurídicas. Pelo menos em Portugal!

Imagem

Exclusão, JÁ!

Falazes, Embusteiros, Mentirosos, Trambiqueiros, Trapaceiros, Injustos, Amorais, Indignos e outras coisas Piores

Esta notícia vinda a público sobre o copianço que os futuros juízes fizeram, em conjunto, num exame indicia muito do que vai mal no nosso País.

Portugal é hoje e cada vez mais, um País dirigido por gentes que nos têm demonstrado e ensinado a sermos, amorais, trapaceiros e mentirosos, com evidentes resultados económicos positivos para quem assim actuar.

Para estes senhores (?) os fins justificaram os meios, e não abona nada de bom para nós, comum dos mortais, se um dia estivermos perante qualquer um deles numa sala de tribunal.
Já não nos basta podermos vir a ser julgados por alguém que da experiência da vida tem quase nada, por alguém que por ventura ainda vive com os papás, por um qualquer imberbe saído há pouco de debaixo das saias da mamã, teremos agora a possibilidade de podermos vir a ser julgados por alguém cuja capacidade crítica, preparação teórica, pensamento jurídico aprofundado, tecnologia judiciária, conhecimentos sobre a relação do direito com o facto concreto, e poder de decisão, estão coarctados pela falta de moral, embuste, trapaça e mentira, de que hoje estão a dar nota pública.
A bem de Portugal e dos Portugueses, estes senhores (?) deveriam ser sumariamente impedidos pelo CEJ (Centro de Estudos Judiciários) de poderem vir a ser juízes, devendo eventualmente enveredar por uma outra carreira onde as suas capacidades possam vir a ser aproveitadas.

Os juizes portugueses serão atrasados mentais?

Tudo no mesmo dia:

. O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o homem que deu duas bofetadas na ex-mulher não pode ser condenado por violência doméstica.

. O Supremo Tribunal de Justiça ilibou a REFER do pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família de uma jovem que foi colhida por um comboio na Estação de Ovar depois de ter conseguido passar por um buraco no muro que impede o acesso às linhas.

. O Supremo Tribunal de Justiça condenou um professor de Educação Física ao pagamento de uma indemnização de 75 mil euros a uma aluna que se lesionou ao fazer um salto mortal, exercício obrigatório no 9.º ano.

Ora, temos aqui que dar duas bofetas não é violência doméstica (quantas seriam necessárias?, pergunta muito bem Ana Matos Pires), que uma empresa não tem de cuidar das suas infra-estruturas, sobretudo aquelas que oferecem perigo para os seus utentes, e que um professor é o responsável por uma aluna se magoar ao fazer um exercício obrigatório e tem o dever de estar em todo o lado ao mesmo tempo. Agora que o Governo quer acabar com os pares pedagógicos em EVT, quando um aluno vazar um olho com um x-acto já têm quem responsabilizar. O professor, claro.

Perante estas inexplicáveis decisões da Justiça portuguesa, que, comme d’habitude, penaliza sempre a parte mais fraca (a mulher em detrimento do marido, a jovem em detrimento da grande empresa, o professor em detrimento da aluna), aguarda-se com expectativa a febril intervenção desse paladino da verdade e da honestidade, desse infatigável defensor dos pobres e dos oprimidos que dá pelo nome de Marinho e Pinto.

Uma justiça portuguesa catatónica

justica_3007

A justiça portuguesa está num estado catatónico. Não é nada de novo. Respira, olha, mas existe fechada dentro dela, num cenário de total alheamento da realidade. É muito cara, demasiado lenta, na maior parte das vezes ineficaz. Pelo país há mais de um milhão de processos pendentes. Já não chegava toda esta situação, agora ficamos a saber que temos de torcer o nariz a todas as suas deliberações e opções.

Descobrimos que a justiça, pelo menos algumas vezes, não trabalha de forma concreta e não vai ao fim dos processos, fica pela rama. Por falta de tempo ficam por escutar entidades relevantes para os processos. Por falta de tempo adiam-se sentenças. Por falta de tempo prolongam-se processos quase indefinidamente. Por falta de tempo ou por falta de vontade.

Curioso é que, apesar de deste panorama, a maior parte dos agentes da justiça faz o que somos especialistas em fazer: atirar as culpas para debaixo do tapete de outros. Quando confrontados com os enormes problemas da justiça, os sindicatos ou associações representativas dos vários elementos, funcionários, juízes, Ministério Público, advogados, garantem isenção de responsabilidades e acusam outros, incluindo o Governo e o Parlamento, que também têm a sua dose de culpa no cartório.

Deve ser por tudo isto que dizem que a justiça é cega.

Avaliação dos juízes: um exemplo para os professores

Quero apenas escrever sobre factos.

Hoje de manhã, dirigi-me a um tribunal de 1ª Instância, com vista a saber o que passava com um processo que se encontra parado há mais de 6 meses.

Soube que, por ser Sexta-feira, o juiz não se encontrava, pois que é normal não vir ao tribunal à Sexta-feira.

Disse então ao funcionário que voltaria lá na próxima Segunda-feira de manhã, e logo fui alertado para ir só após as 10.30, pois o juiz não chega antes dessa hora.

Ontem, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República o relatório do Conselho Superior da Magistratura sobre  a avaliação dos juízes, onde nenhum juiz obteve a classificação de “Medíocre”.

Agora, cada um que pense o que entender por bem.

Presente e futuro da Advocacia: uma questão de República (2)

 Tal como anunciei aqui, inicio uma série de textos dedicados ao tema “Presente e futuro da Advocacia”, abarcando as matérias da Justiça que lhe estão conexas.

Mas antes de mais, cumpre desde já esclarecer – e daí a razão deste texto -, quais os motivos e as finalidades.

Esta iniciativa não se enquadra em nenhuma preocupação corporativa e muito menos sindical. Esse tipo de preocupação e de lógica corporativas e sindicais, em sede de Justiça, já fizeram estragos que cheguem para também a Advocacia seguir tal caminho.

Decidi iniciar esta série porque a matéria não se esgota na esfera dos interesses de uma classe profissional. E porque do presente e do futuro da Advocacia, bem como das questões da Justiça com que se interligam, depende grande parte do rumo e da defesa da cidadania, do regular funcionamento das instituições da República, da paz social e da garantia pelo respeito da dignidade humana.

O Advogado representa os interesses dos cidadãos através do patrocino forense, sem o qual não adianta ter Juízes e Procuradores, pois que só há verdadeira administração da Justiça quando em tribunal, estão presentes quem representa a Sociedade (Procurador), quem diz e aplica o Direito (Juíz) e quem defende o cidadão (Advogado). Pelo menos num Estado de Direito Democrático, consagrado no artº 2º da nossa Constituição.

É de recordar que mesmo durante o Estado Novo, na barbárie que foram tantos julgamentos nos tribunais plenários, em que réus (naquele tempo não havia arguidos) chegaram a ser espancados por esbirros da PIDE em plena audiência perante os olhos complacentes e cúmplices de Juízes que jamais responderam por tais actos, foram os Advogados quem sempre estiveram ao lado do cidadão contra a brutalidade e o despotismo.

Como também estiveram, lutando tenazmente em 1926 e nos anos seguintes, aquando da politização do processo movido contra Alves Reis (o famoso falsário português), em que se chegou ao cúmulo de se aprovar leis criminais com efeito retroactivo que prejudicavam a defesa dos então réus, e de arrastar para a lama gente impoluta e honrada como Arthur Cupertino de Miranda, entre outros. Também aqui os Advogados lutaram sem temores contra um Estado e uma Justiça manipulada por interesses de grandes instituições bancárias (cuja temática irei, também, abordar, ainda que de modo muito sucinto e em sede própria).

Tal como outrora, aos Advogados cumpre garantirem a defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, o respeito pela dignidade humana, seja face ao Estado seja nas relações sociais, firmando a diferença entre a barbárie e a civilização, entre a vingança e a Justiça.

O Advogado é  e deverá ser sempre, um garante civilizacional, e como tal deverá ser encarado. E, também, como tal deverá comportar-se.

O presente e o futuro da Advocacia diz, pois, respeito a todos os cidadãos, porque o Advogado é o seu procurador. Pelo que interessa ao cidadão saber, estar esclarecido, qual o estado e o rumo de quem está e deverá continuar a estar a seu lado.

No próximo texto falarei do problema da massificação crescente da profissão, das suas razões, dos seus perigos para a classe e para a sociedade, com especiais cuidados na administração da Justiça, e de possíveis rumos e soluções.

Sei que a matéria é polémica. As caixas de comentários estão disponíveis.

O que se diz por aí

Após o jogo com o Mafra, terá havido confronto físico entre Sá Pinto e Liedson no balneário, com murros á mistura. Entretanto o preço parece ter sido a demissão de Sá Pinto e eventual castigo a Liedson. Sá Pinto volta aos velhos tempos, a lembrar a selecção nacional e Artur Jorge. É de leão!
Do Haiti, vão chegando notícias díspares, desde resgates com sucesso, passando por expulsão de jornalistas no aeroporto por banda dos norte-americanos, até ao desespero de muitos haitianos e a evasão por mar rumo aos EUA.
Por cá, fala-se em redução acentuada do preço das chamadas telefónicas . A ver vamos em que é que isso se traduz em euros a cada um de nós.
Os condutores podem trocar a carta nos CTT. Para evitar a imobilização em filas no Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres.
Nesta praça global, parece que já há escutas do processo “Apito Dourado” disponíveis na Internet, tendo sido anunciada a sua disponibilidade no Youtube.
Também é noticiado que a embaixada espanhola em Portugal estaria a ser usada por rede mafiosa, segundo a “Operação Trufas Odesa” – que mais nomes irão inventar para operações de investigação criminal?!
Por fim, continuam os sinais de que em Portugal não há aumento de criminalidade violenta. Isto dos juízes quererem aulas de tiro deve ser apenas uma questão de enriquecimento curricular. Vamos ver daqui a uns tempos se os magistrados serão tão exigentes com os seus pares como são com os agentes policiais ou os cidadãos habilitados quando recorrem a armas de fogo para sua defesa pessoal.

É curioso como…

… num país tão pequeno, os professores e os juízes são colocados, e os médicos são incentivados.

Face Oculta – os magistrados de Aveiro são inimputáveis?

Um após outro os envolvidos no caso são constituídos arguídos com pesadas limitações da liberdade e elevadas cauções. A não ser que o juiz que as decide faça tambem parte da campanha negra , os magistrados que investigaram vêm justificadas as suas decisões.

 

Isto adensa ainda mais o mistério de  as suspeitas lançadas sobre as escutas entre Sócrates e Vara, sejam tratadas como decisões de dois inimputáveis. Como é que os mesmos magistrados são , ao mesmo tempo, tão sensatos para uns e tão desastrados para outros?

 

Pode muito bem ser que tenham sido movidos por razões políticas, mas se assim é, não caem na alçada da responsabilidade  entre os seus pares, e não podem, Sócrates e Vara, mover acções judiciais contra os magistrados ?

 

Ou magistrados que lançam suspeitas infudadas sobre o primeiro ministro e um seu amigo, de um crime tão grave como "atentado ao Estado de Direito", continuam impávidos e inamomíveis em funções tão sensíveis?

 

Dizia Marinho Pinto que os magistrados, ao "escolherem" a tipificação do crime já sabiam da repercussão jornalística e social que iriam provocar, e daí a acusação. Mas, num Estado de Direito, isto fica por aqui?

 

Os magistrados que serão conotados toda a vida com uma decisão que os marca como ferro em brasa, não têm direito a mostrar e justificar a sua decisão?  A hierarquia não tem competência para os responsabilizar por um trabalho imbecil? Sócrates e Vara não têm direito de lhes mover uma acção judicial?

 

Ou é bem melhor que tudo fique entre as paredes da "inteligência" e longe do conhecimento popular?

 

O que é tão grave que é preciso destruir?

Não queria estar na pele do juiz

Há por aí um juiz português que, se tem ambições de carreira, já deve estar a tremer. Esse juiz é aquele que, a partir da próxima semana, vai dirigir os interrogatórios a Armando Vara, Paulo Penedos e, muito provavelmente, José Penedos.

Como se viu no caso Paulo Pedroso, quem se mete com o PS leva e, até hoje, nunca mais o juiz Rui Teixeira foi promovido. O mesmo acontecerá, muito provavelmente, ao juiz que decidir enviar para julgamento aqueles figurões do PS. E ao juiz que decidir condenar os arguidos.

É por isso que, já se sabe, nada vai acontecer de especialmente relevante neste caso. Por mais provas que haja ou que dizem que há.