Com que então, agora o Tribunal Constitucional já não é um empecilho

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Os blogues da direita relatam a coisa: o PSD quer fazer queixinhas ao Tribunal Constitucional. Ainda há pouco tempo, o TC era uma instituição retrógrada e a transformar numa  “Secção Constitucional” do “Supremo ou da Relação”.

O líder parlamentar do PSD [Luís Montenegro] admitiu, em entrevista à Rádio Renascença, a possibilidade de extinguir o Tribunal Constitucional

“O PSD já teve um líder que o defendeu [a extinção do TC]” 

Teresa Leal Coelho disse que o deputado tinha no currículo a “mancha” de ter sido juiz do Tribunal Constitucional

Decisão exige “coragem política”, diz Noronha Nascimento: Presidente do Supremo defende extinção do Tribunal Constitucional

Ter memória é chato.

A rapariga das brincadeiras

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Depois de se ter referido ao sucedido como tendo sido uma “brincadeira”, Teresa Leal Coelho continua os seus jogos em entrevista ao PÚBLICO. Desta vez no recreio, a miudagem joga ao mata e o piolho procura acertar em cheio no Tribunal Constitucional. Mas o jogo não tem árbitro e a inversão das regras segue impune.

Esta gente é perigosa e os que os apoiam, de forma explicita ou encapotada em opiniões aparentemente moderadas, são os novos camisas castanhas desta direita sem lei. Segue-se o quê? Vidros partidos e partido único?

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Acção e reacção

A Terceira Lei de Newton será, por ventura, a de mais simples compreensão, ao alcance de todos, mesmo dos que não tenham estudado física: a toda acção há sempre uma reacção oposta e de igual intensidade; ou as acções mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos.

Explica coisas complexas, tais como a natureza de algumas respostas.

acção e reacção

Mas não explica tudo, como se comprova pelas declarações de um certo sujeito, que prefere ignorar que a maior actividade de defesa da lei por parte do Tribunal Constitucional tem origem, precisamente, no governo que mais leis inconstitucionais tem, propositadamente, feito. [Read more…]

Pressões

Nestes últimos dias a nossa inteligência tem sido severamente agredida. Quanto à agitada questão das “pressões” sobre o Tribunal Constitucional, vejamos se nos entendemos: não é a mesma coisa exortar o TC a que cumpra a Constituição e exortá-lo a que a não cumpra; não é igual alegar argumentos tendentes a demonstrar a inconstitucionalidade do OGE e, prescindindo de razões, ameaçar esse órgão e os cidadãos em geral através da chantagem mais abjecta.

Ensinar o quê?!

Governo prepara aula de economia para o Tribunal Constitucional. TC devia preparar aula de direito constitucional para o governo.

Ah, António!…

Anda alguma gente incomodada com o Tribunal Constitucional por causa daquela intransigência institucional de não deixar violar a Constituição. Ó meus amigos, mas isso é fácil: mudem a Constituição. Ah, pois, mas precisam de 2/3 dos votos do Parlamento, não é? Pois é, que chatice… Isto da democracia é uma porra. Razão tinha a Manuela: suspendia-se a democracia por uns meses, punha-se tudo (e, já agora, também todos) na ordem e depois, sim, voltava-se à democracia. Ou não se voltava, porque se é sem democracia que se resolve depressa os problemas, o melhor era ficar-se sempre de piquete. Ah, António…

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