Contra o Orçamento do Estado para 2025

Hier sitz’ ich zur Wacht, wahre den Hof,
wehre die Halle dem Feind.
— Hagen (Götterdämmerung)

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Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entrega o Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República.Foto: Antonio Cotrim/Lusa

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou ontem a proposta de Orçamento do Estado (pdf) ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

A pergunta que se impõe, depois dos desastres de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 [1] e [2], 2023 e 2024, é a seguinte: os ministros das Finanças lêem aquilo que vão entregar? A dúvida que me assola todos os anos por esta altura é se o ministro das Finanças tem efectivamente alguma intervenção directa no texto. Se não tem, é mau. Se tem, é péssimo. Porque o documento que Miranda Sarmento entregou ontem a Aguiar Branco contém:

Exactamente: contato. Na página 320.

E, para amostra, estes exemplos do completo falhanço do projecto AO90:

“reafectação de fundos entre projetos meritórios” (p. 28)

“Análise de resultados da afetação das dotações dos Programas Orçamentais aos ODS” (p. 76);

“reafectação dos trabalhadores entre entidades” (p. 69);

“carácter estrutural” (p. 41);

“investimentos de caráter estrutural” (p. 5);

“sectores estratégicos da economia” (p. 49);

“instabilidade laboral de vários setores profissionais da Administração Pública” (p. 26);

“Lei de Financiamento do Sector Social, que defina com rigor, objetividade e previsibilidade” (p. 63);

“o subsector da Administração Local” (p. 137);

“ao subsetor da Segurança Social” (p. 64)

“Aquisição líquida de activos financeiros (excepto privatizações)” (p.175);

“enquanto em contabilidade pública são registadas como ativos financeiros” (p. 102);

“PROTECÇÃO SOCIAL DE BASE” (p. 231);

“no sistema de proteção social de cidadania” (p. 130);

“014 – SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS – PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS” (p. 242);

“027 – SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL – ACÇÃO SOCIAL” (p. 242);

“processo de avaliação do sistema de ação social” (p. 40);

“vêem-se a braços com uma carga fiscal” (p. 18);

“prevêem-se 200 000 participantes” (p. 29).

Neste documento, o Governo diz que irá prosseguir “uma estratégia de valorização do espaço lusófono e da língua portuguesa” (p. 27). Curiosamente, ao referirem “o novo quadro de Governação Económica da UE” (p. 79), os autores remetem numa nota de rodapé (n. 7) para a versão em inglês da Directiva 2024/1265. Eu ajudo. Eis a versão portuguesa, a oficial, aquela que deveria ser mencionada, em contexto português, num documento que o ministro das Finanças entrega ao presidente da Assembleia da República.

Até breve.

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