Contra o Orçamento do Estado para 2019

We know that this is pretty stable.
— Ian Roberts

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Eis o mau hábito instalado nesta casa desde a época 2011/12 (cf. OE2012) e continuado em 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Porquê desde 2012? Exactamente pelo mesmo motivo de o Diário da República nos dar fatos e contatos em barda desde Janeiro de 2012.

Portanto, eis o exercício do costume, com alguns exemplos da proposta e do relatório. Aliás, a amostra que se segue chegaria e sobraria para os deputados chumbarem estes documentos, redigidos por quem impôs uma ortografia que, no fim de contas, não sabe utilizar:

Excetuam-se as entradas em espetáculos de carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria (proposta, p. 189);

deduzida dos montantes de receita com caráter pontual ou extraordinário (proposta, p. 72);

Reativou-se a atribuição de Bolsas de Criação Literária (relatório, p. 23);

de forma a torná-la proactiva (relatório, p. 31);

financiamento à agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, definidas a nível nacional (relatório, p. 23);

entre vários sectores da sociedade e da economia (relatório, p. 139);

no setor público empresarial (relatório, p. 15);

contribuição extraordinária para o sector energético (relatório, p. 277);

relativa à reafetação de parte do PM 65/Lisboa – Colégio de Campolide (proposta, p. 319);

a reafectação de pessoal para o serviço operacional (relatório, p. 34);

competitivos para projetos científicos (proposta, p. 24);

total da despesa no âmbito de projectos (relatório, p. 81);

medidas para tornar efetiva (relatório, p. 81);

Despesa Efectiva excluindo transf. do OE p/ SFA’s (relatório, p. 82);

gastos com contratos de aquisição de serviços no subsetor local (relatório, p. 57);

com reflexo no subsector Estado (proposta, p. 91);

gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários (relatório, p. 190);

Habitação E Serv. Colectivos – Administração E Regulamentação (relatório, p. 125);

por intermédio de centros eletroprodutores (proposta, p. 275);

licenciamento de centros electroprodutores (relatório, p. 185);

dos agentes de proteção civil (relatório, p. 121);

014 – Segurança e Ordem Públicas – Protecção Civil e Luta Contra Incêndios (relatório, p. 119);

desenvolvimento sustentável da ação social (relatório, p. 115);

027 – Segurança E Acção Social – Acção Social (relatório, p. 125);

aumento do número de faturas (relatório, p. 233);

no momento da sua receção  (proposta, p. 203);

Fornecedores – Facturas em recepção e conferência (relatório, p. 279);

com recurso a ativos imobiliários (relatório, p. 39);

exceto no caso dos planos prestacionais (proposta, p. 256);

Aquisição líquida de activos financeiros (excepto privatizações) (relatório, p. 261).