o Presidente da República promulga o OE2023. Mas faz mal. Faz muito mal.
Susana Peralta pergunta:
Sim, sabia. Aliás, toda a gente sabe. Nem o que hoje vota, nem os que votou para 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 [1] e [2].
E gostei do conceito “cacofonia orçamental”: proponho que abranja os “tetos de despesa”, mencionados pela Autora. Os vinculativos, sim, mas também os indicativos.
Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.
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Contra o Orçamento do Estado para 2023
Mantém-se um mistério o motivo pelo qual gente alfabetizada votou favoravelmente documentos redigidos nos termos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 [1] e [2]. Uma hipótese que me parece plausível é a de estes documentos não terem sido lidos por quem os votou. E isso, a ser verdade, é grave. Mas não sabemos se é verdade. Só sabemos que é uma hipótese.
Debrucemo-nos então sobre o documento hoje depositado por Fernando Medina nas mãos de Augusto Santos Silva.

Foto: Nuno Ferreira Santos (https://bit.ly/3CpJfXc)
Vejamos, pois, uma amostra do conteúdo do Relatório (pdf): [Read more…]
O caminho para o OE2023 pode estar
“apenas a começar“, mas o resultado será certamente o do costume.
Contra o Orçamento do Estado para 2022 (2/2)
Didion also employs continuous repetition of the prefix “mis-” in “misplaced ,” “misspelled,” and “missing.” This repetition dramatically reinforces her point.
— Colleen DonnellyJa! Woher kommst du denn?
Bei welchen Heiden weiltest du,
zu wissen nicht, daß heute
der allerheiligste Karfreitag ist?
— Gurnemanz
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Peço imensa desculpa pelo atraso na habitual demonstração prática da inexequibilidade do Acordo Ortográfico de 1990, teatralizada há demasiados Orçamentos do Estado (2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 [1/2]), através da entrega da proposta de OE ao presidente da Assembleia da República pelo ministro das Finanças. A culpa é da Páscoa.
Em finais de Outubro do ano passado, o OE2022 foi chumbado, embora por motivos diferentes dos aqui aduzidos para a rejeição. Entretanto, muito Douro correu debaixo da Ponte Luiz I e tivemos agora dois novos protagonistas, curiosamente, ambos ligados ao problema ortográfico em curso: Santos Silva (directamente, por razões óbvias) e Medina (indirectamente, porque, enquanto durar esta tourada, os conceitos massacre contínuo e repetição contínua continuarão — passe a redundância — a ser aplicados).

© Manuel de Almeida/Lusa [https://bit.ly/3JPr0vW]
Quanto ao documento que Medina entregou a Santos Silva (pdf) e que foi «elaborado com base em informação disponível até ao dia 13 de abril [sic] de 2022», eis uma pequeníssima amostra daquilo que já é o pão nosso de cada ano: [Read more…]
«Marcelo tão depressa diz que dissolve AR como que vai tentar ver se é possível viabilizar OE».
Há duas hipóteses: intervenção urgente, mas bem remunerada, de um professor de Português (e o OE2022 é viabilizado) ou dissolve-se a AR. Tertium non datur.
Foto: Reuters/Adriano Machado
Contra o Orçamento do Estado para 2022 (1/2)
Accorder un participe est une question délicate ; la difficulté, en outre, commence avec la terminologie. La nomenclature grammaticale est ancienne, parfois arbitraire (voir les innombrables « compléments circonstanciels » mal définis), souvent maladroite (le possessif ne « possède » pas toujours).
— Bernard CerquigliniCan I smoke on television?
— Kurt Cobain
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No dia 13 de Outubro de 2020 (faz amanhã um ano), avisei: «para o ano, infelizmente, haverá mais».
Efectivamente, houve.
Com efeito, além da Teoria dos Leilões, premiada no ano passado, na véspera da entrega do OE2021 na Assembleia da República, também as experiências naturais, premiadas ontem, no dia da entrega do OE2022, são importantes para percebermos este processo. Sabemos que a ideia de base do recurso a experiências naturais para a avaliação de determinadas medidas é a seguinte: o que teria acontecido se tais medidas não tivessem sido adoptadas?.
Eis uma amostra daquilo que não teria acontecido ao Relatório do Orçamento do Estado para 2022, se redigido com recurso às regras ortográficas de 1945/1973: [Read more…]
Um novo rumo
Ninguém pára para pensar.
—Elis ReginaDas Mißverhältnis aber zwischen der Größe meiner Aufgabe und der Kleinheit meiner Zeitgenossen ist darin zum Ausdruck gekommen, daß man mich weder gehört, noch auch nur gesehn hat.
— NietzscheOn ne vit pas dans un espace neutre et blanc ; on ne vit pas, on ne meurt pas, on n’aime pas dans le rectangle d’une feuille de papier.
— Foucault (pdf)
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Uma das hipóteses para a existência de contato num documento publicado no Diário da República é a redacção ter sido feita por um escrevente de português do Brasil ou por alguém que tenha tenha passado os anos formativos no Brasil ou em ambientes onde o português do Brasil era a língua dominante. É uma hipótese remota, mas as hipóteses remotas são as mais interessantes e são obviamente sempre excluídas à partida por quem escreve Orçamentos do Estado com os pés. Todavia, esta tese não se aplicará ao documento que hoje vos apresento, publicado no sítio do costume, no exacto dia em que os muito respeitáveis Nietzsche e Foucault fazem 176 e 94 anos,, respectivamente.
A razão é simples: [Read more…]
Contra o Orçamento do Estado para 2021
Ik dacht dat het Frans was.
— Eddie Van Halen (1955-2020)Depending on one’s viewpoint and the context, one might think that either λ= 1 or δ=1 or perhaps λ=δ=1 best defines an independent sales agent. This language problem is not significant for us.
— Holmstrom & Milgrom (1994)In common usage, reputation is a characteristic or attribute ascribed to one person (firm, industry, etc.) by another (e.g., “A has a reputation for courtesy”).
— Wilson (1985)
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Foto: Nuno Ferreira Santos (https://bit.ly/371rkrF)
Um dos aspectos mais salientes da Teoria dos Leilões é um leilão gerar mais rendimento ao vendedor quando cada um dos licitadores tem uma ideia correcta acerca dos valores estimados pelos outros licitadores durante a licitação. Em Portugal, desde 2012, um dos aspectos mais salientes dos Orçamentos do Estado é estes serem escritos com os pés. Efectivamente: 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
Recolhamos uma pequena amostra (sublinho: pequena e amostra), debruçando-nos sobre apenas alguns dos momentos mais hilariantes do OE2021 Proposta de Lei e Relatório (pdf), um documento ridículo, mas apresentado com pompa e com uma seriedade que só poderá convencer aqueles que dedicam pouco tempo à leitura:
«caraterísticas sexuais» (p. 139) [Read more…]
Ainda há (pelo menos) seis dúvidas no Orçamento Suplementar
Efectivamente, há (pelo menos) seis (cinco mais uma) e não (pelo menos) cinco.
João Cotrim Figueiredo tem razão
Efectivamente, embora por outras razões, o OE suplementar é “complicado, incoerente e opaco”.
O Orçamento Suplementar para 2020 é uma treta
Europe has now become the world’s beating heart of solidarity.
— Ursula von der LeyenWir haben jetzt angeboten, daß 1000 freie… freiberufliche Interpreten…
— Florika Fink-Hooijer
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Foto: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA [https://bit.ly/2CrHxJP]
Aquilo que anteontem se aprovou na Assembleia da República foi uma proposta (pdf), onde se refere, por exemplo:
- “respetivo sector de atividade” (p. 35);
- “entidades do sector público” (p. 38);
- “solidariedade sobre o setor bancário” (p. 41);
- “suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores” (p. 41);
- “passivos por ativos não desreconhecidos em operações de titularização” (p. 43);
- “Ambiente e Ação Climática” (p. 28).
A proposta traz com ela mapas (pdf), nos quais encontramos “RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS” (p. 2).
Além disso, temos o sempre esclarecedor relatório (pdf), no qual podemos rever estas deliciosas e correctíssimas grafias:
- “acção social” (p. 10);
- “activos financeiros (excepto privatizações)” (p. 14).
O pacote anteontem aprovado é uma enjoativa salada orçamental suplementar e deveria fazer corar de vergonha quem a aprovou e quem com ela é conivente.
Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.
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Mário Centeno permanece no Governo
Efectivamente. Apesar de o OE2020 ser uma mentira e uma vergonha.
«Orçamento do Estado português é um dos mais transparentes do mundo»
Todavia, além de ser uma mentira e uma vergonha, pelos vistos, também «é pouco participado».
Ensaio sobre Penderecki
FALLON. I read somewhere that you said you’d lost fifty pounds.
PHOENIX. Fif… No. Fifteen. Did you say fifty? 50 [five-o]?
FALLON. 50!
PHOENIX. No! 15 [one-five]. Fifteen.
— The Tonight Show Starring Jimmy Fallon
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Há cerca de 15 anos, fui pela primeira vez a Cracóvia. Em pleno Rynek e com os olhos postos na basílica de Santa Maria, o meu espírito encontrava-se alhures, no triângulo formado pelas aulas de violino quando era miúdo, no Porto, pela minha Fender a descansar dentro do estojo, em Trier, e pela obsessão por Penderecki. Além disso, nessa altura andava a dar os meus primeiros passos no /S/ português em coda, por isso, para mim, um <c> como o de Penderecki era uma loucura. E ainda hoje estou, felizmente, obcecado: pelo /S/ português em coda e pelo Penderecki. Por coincidência, 13 anos depois deste episódio em pleno Rynek e com os olhos postos na basílica de Santa Maria, regressei a Cracóvia, para dar uma palestra sobre o /S/ português em coda. Tentei voltar à Tubitek/Bimotor lá do sitio, de onde trouxera todo o Penderecki com selo polaco que encontrara ao alcance da minha carteira nessa primeira incursão, mas a loja fora substituída por uma armadilha para turistas. Desiludido, fui comer żurek e pierogi, moderadamente regados com Żywiec.
Há 15 anos, não havia contato por contacto no Diário da República.
Efectivamente, em 2005, houve quatro ocorrências de contato no sítio do costume:
- três por contrato, o que acontece com alguma frequência, como mencionei no meu estudo de 2013 (pdf);
- uma correspondente ao nome de um gabinete de contabilidade;
- zero por contacto.
Amanhã, dia das mentiras, entra em vigor o Orçamento do Estado para 2020.
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O Orçamento do Estado para 2020 é uma mentira
We keep saying we’ve arrived at psychogenesis, but we actually continue to be working obviously with linguistic models. Here is Lacan telling us the unconscious resembles a language, that it’s structured like a language; Brooks telling us that it’s the verbal structure arising out of the relationship between metaphor and metonymy that constitutes the narrative text. We keep sitting around twiddling our thumbs, waiting for somebody to say something about the psychogenesis of the text.
— Paul FryMentira!
— Joacine Katar MoreiraPurpose of sampling distribution You’d like to estimate the proportion of all students in your school who are fluent in more than one language. You poll a random sample of 50 students and get a sample proportion of 0.12. Explain why the standard deviation of the sampling distribution of the sample proportion gives you useful information to help gauge how close this sample proportion is to the unknown population proportion.
— Agresti, Franklin & Klingenberg
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Já sabíamos que o Orçamento do Estado para 2020 era uma vergonha merecedora de chumbo. A farsa ortográfica promovida pelo poder político teve hoje um episódio simbólico: depois de ter confirmado a promulgação do OE2020, Mário Centeno anunciou que esta vergonha ortográfica entraria em vigor no dia 1 de Abril. Exactamente: 1 de Abril. Excelente escolha. Ovação de pé.
Aliás, a mentira ortográfica continua de vento em popa no sítio do costume.
Saúde para todos e, embora haja le printemps qui chante, por favor, restez à la maison.
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O IVA da electricidade e o IVA da eletricidade
DOROTHY
Toto, I have a feeling we’re not in Kansas anymore.
— The Wizard of OzWovoka had a vision, his words went far and wide.
— Death Cult
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A decisão sobre o IVA da electricidade foi um dos grandes temas desta semana. Todavia, a pergunta impõe-se: aquilo que os deputados votaram foi o IVA da electricidade ou o IVA da eletricidade? Sim, porque, não são exactamente a mesma coisa e, se bem vos lembrais, ambas aparecem no Orçamento do Estado para 2020. Tendo em conta alguma tradição (“não responde“, “não responde“, “não responde“), ficaremos provavelmente sem saber se é electicidade ou eletricidade.

© psdesign1 / Fotolia [http://bit.ly/2veNZQq]
Quanto ao dilema electricidade/eletricidade, convém igualmente recordar que a supressão do cê da sequência -ct- dá azo a erros em línguas estrangeiras (*fator, *diretion, *eletric). Será possível que um falante/escrevente de português europeu venha um dia a escrever
Development of Analyzing System for Power Fator and Harmonic Diretion in Eletric Power Distribution System using FA Computer,
em vez de
Tendo em conta os “human fator issues“, os “One Diretion” e a “General Eletric“, sim, é possível.
Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.
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Contra o Orçamento do Estado para 2020
Ora, questa frenesia dell’apparire (e la notorietà a ogni costo, anche a prezzo di quello che un tempo era il marchio della vergogna) nasce dalla perdita della vergogna o si perde il senso della vergogna perché il valore dominante è l’apparire, anche a costo di svergognarsi?
— Umberto Eco
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Foto: Tiago Petinga/Lusa [http://bit.ly/36HQkRp]
Se o Expresso tivesse lido o OE2019 ou o Aventar,
saberia que o sector energético existe, mas a Entidade Nacional para o Sector Energético não existe: é “para o Setor“. Exactamente.
Contra o Orçamento do Estado para 2019
We know that this is pretty stable.
— Ian Roberts
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Foto: Manuel de Almeida – Lusa [https://bit.ly/2AceXIF]
Portanto, eis o exercício do costume, com alguns exemplos da proposta e do relatório. Aliás, a amostra que se segue chegaria e sobraria para os deputados chumbarem estes documentos, redigidos por quem impôs uma ortografia que, no fim de contas, não sabe utilizar:
Excetuam-se as entradas emespetáculosde carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria (proposta, p. 189);deduzida dos montantes de receita com caráter pontual ou extraordinário (proposta, p. 72);
Reativou-se a atribuição de Bolsas de Criação Literária (relatório, p. 23);
de forma a torná-la proactiva (relatório, p. 31);
financiamento à agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, definidas a nível nacional (relatório, p. 23);
entre vários sectores da sociedade e da economia (relatório, p. 139);
no setor público empresarial (relatório, p. 15);
contribuição extraordinária para o sector energético (relatório, p. 277);
relativa à reafetação de parte do PM 65/Lisboa – Colégio de Campolide (proposta, p. 319);
a reafectação de pessoal para o serviço operacional (relatório, p. 34);
competitivos para projetos científicos (proposta, p. 24);
total da despesa no âmbito de projectos (relatório, p. 81);
medidas para tornar efetiva (relatório, p. 81);
Despesa Efectiva excluindo transf. do OE p/ SFA’s (relatório, p. 82);
gastos com contratos de aquisição de serviços no subsetor local (relatório, p. 57);
com reflexo no subsector Estado (proposta, p. 91);
gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários (relatório, p. 190);
Habitação E Serv. Colectivos – Administração E Regulamentação (relatório, p. 125);
por intermédio de centros eletroprodutores (proposta, p. 275);
licenciamento de centros electroprodutores (relatório, p. 185);
dos agentes de proteção civil (relatório, p. 121);
014 – Segurança e Ordem Públicas – Protecção Civil e Luta Contra Incêndios (relatório, p. 119);
desenvolvimento sustentável da ação social (relatório, p. 115);
027 – Segurança E Acção Social – Acção Social (relatório, p. 125);
aumento do número de faturas (relatório, p. 233);
no momento da sua receção (proposta, p. 203);
Fornecedores – Facturas em recepção e conferência (relatório, p. 279);
com recurso a ativos imobiliários (relatório, p. 39);
exceto no caso dos planos prestacionais (proposta, p. 256);
Aquisição líquida de activos financeiros (excepto privatizações) (relatório, p. 261).
Studying fake news about Voltaire, spread by the New York Times
Un calife autrefois, à son heure dernière,
Au Dieu qu’il adorait dit pour toute prière :
« Je t’apporte, ô seul roi, seul être illimité,
Tout ce que tu n’as pas dans ton immensité,
Les défauts, les regrets, les maux, et l’ignorance. »
Mais il pouvait encore ajouter l’espérance.— Voltaire
O projeto-piloto da Comissão, que visa assegurar a correta aplicação da legislação da UE por parte dos Estados-Membros, sem o recurso a processos de infração, é objeto de um inquérito estratégico que teve início em maio.
***
1. É no mínimo curioso — e paradoxal q.b. — que, numa notícia sobre ‘fake news’ espalhadas por Voltaire, o New York Times espalhe ‘fake news’ sobre Voltaire.
Os leitores do Aventar conhecem o caso ‘Voltaire vs. S.G. Tallentyre/Evelyn Beatrice Hall’, logo, sabem que Voltaire nunca escreveu em francês — «Je déteste vos idées mais je suis prêt à mourir pour votre droit de les exprimer»— aquilo que em inglês — «I disagree with what you say, but will defend to the death your right to say it.» — o New York Times apresenta como dado adquirido:
2. Mudando de assunto, segundo o Público, [Read more…]
Contra o Orçamento do Estado para 2018
Esta reafectação parece-me ser extremamente problemática.
À un moment, elle se fait tej par son keum et elle se réveille à oualpé dans un champ de blé. Du coup, elle est trop déprimée, elle a le seum de la vie, elle se suicide.
Com certeza.
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© JO\303\203O RELVAS (http://bit.ly/2zmwknD)
Exactamente: “com certeza”. Foi a resposta do primeiro-ministro, quando interrogado sobre a confiança em relação à aprovação do OE2018. Infelizmente, não perguntaram a António Costa acerca da qualidade técnica do OE2018. A certeza acerca da aprovação de um diploma depende de uma avaliação do desenrolar de negociações e da celebração de acordos entre partes: neste caso, entre PS, PCP, PEV e BE. E o primeiro-ministro, obviamente, “com certeza”. Agora. Porque, há uns anos, perante um documento exactamente com as mesmas falhas técnicas, António Costa votou contra a proposta do Governo.
Todavia, a certeza quanto à qualidade técnica de um documento depende de uma leitura pormenorizada e de alguma bagagem relativamente a aspectos concretos. Por exemplo (e fica como alerta para o futuro próximo), se alguém acreditar que [Read more…]
Afinal, parece que o Governo vai repor as consoantes em falta no OE2017
Segundo o Público, «Governo, afinal, entregará mais tarde a informação em falta no OE». Óptimo: convém melhorar o OE2017.
Contra o Orçamento do Estado para 2017

© Rui Gaudêncio (http://bit.ly/2dhUUdi)
Well I keep seeing this stuff and it just comes a-rolling in
And you know it blows right through me like a ball and chain— Robert Allen Zimmerman, “Brownsville Girl“
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Eis um Governo que sorri e encolhe os ombros, enquanto “aguarda serenamente“, mas depois é apanhado a entregar documentos de duvidosa qualidade técnica. Aliás, na senda daquilo que aconteceu com o OE2012, o OE2013, o OE2014, o OE2015 e o OE2016.
Antes de passarmos ao Relatório do Orçamento do Estado de 2017, debrucemo-nos muito rapidamente sobre exemplos da Proposta de Lei: [Read more…]
O Orçamento do Estado e a mensagem política
Com “invertendo a política dos últimos anos, perspectiva-se“, em vez de “invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se”, ficava tudo resolvido. Efectivamente: tudo. Tudo resolvido.
O Orçamento do Estado para 2016 é mau

PE (http://bit.ly/1Q6Ki0W) (*)
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É a justificação apresentada pelo PSD para o voto contra. Concordo com o PSD: o OE2016 é mau, logo, merece chumbo. Contudo, considerando a lógica “voto contra porque é mau”, o PSD deveria ter votado contra os Orçamentos que apresentou para 2012, 2013, 2014 e 2015.
E hoje?
Hoje, há contatos.
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(*)
A screwdriver can be inserted into a cavity and be turned inside, and in this sense could also be used to scratch one’s ear. But it is also too sharp and too long to be manoeuvred with millimetric care, and for this reason I usually refrain from introducing it into my ear. A short toothpick with a cotton top will work better.
— Umberto Eco (resposta a Rorty), “Interpretation and overinterpretation“, Cambridge University Press, 1992, pp. 145-6
‘Quindi non avete una sola risposta alle vostre domande?’
‘Adso, se l’avessi insegnerei teologia a Parigi.’
‘A Parigi hanno sempre la risposta vera?’
‘Mai,’ disse Guglielmo, ‘ma sono molto sicuri dei loro errori.’— Umberto Eco, “Il nome della rosa“
Orçamento do Estado para 2016

JOÃO RELVAS/LUSA (http://bit.ly/1PcDInQ)
Já tínhamos visto os “riscos relevantes”, as opções “pouco prudentes” e “a incerteza relativa às consequências de médio prazo”.
E agora? Agora, temos um
com:
acção social (pp. 52, 110, 118, 127 e 131) e ação social (pp. 86, 88, 128, etc.) [Read more…]
OE2016: estrangulamentos e constrangimentos

via The Independent (http://ind.pn/209b6Pq)
O Governo reitera que “está tudo a correr bem”. Considerando o passado recente, este “correr bem” é extremamente duvidoso. Ainda por cima, se não correr bem, sabemos que é possível “*contatar o governo”,
esperar que haja “receção de *contato de qualquer recetor” e manter “contato permanente”.
Estrangulamentos? Constrangimentos? Onde?
Marco António Costa diz que o OE2016 não tem credibilidade técnica
E com toda a razão. Contudo, os OE de Passos Coelho (2012, 2013, 2014, 2015) também estavam «completamente mortos na sua credibilidade técnica». A solução, já sabemos, é extremamente simples.
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