Uma vergonha chamada disciplina de voto

Se eu fosse deputado e me impusessem disciplina de voto, faria uma de duas coisas. Ignorava-a ou batia com a porta e ia-me embora. Estaria a fazer aquilo que eu acho que é o dever de um deputado, a saber, votar de acordo com o mandato que o soberano, nós todos, lhe atribuiu graças à eleição pelo seu círculo eleitoral, em vez de agir conforme o directório do partido. Mas isto sou eu, que não vivo da política e que, se alguma vez estivesse na política, poderia sempre voltar à minha profissão.

A disciplina de voto como arma anti-democrática

Kai Littmann
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O grupo parlamentar da CDU de Angela Merkel

A Constituição alemã é clara: os deputados eleitos devem votar segundo a sua consciência e jamais coagidos pela chamada  “disciplina parlamentar” – prática que serve não os cidadãos que aqueles representam mas a estratégia partidária que pode ajudá-los a manter-se no poder.

Foram 60 os deputados da CDU que, em meados de Julho passado, votaram contra a política do governo alemão relativamente à Grécia. O que em nada afectou o resultado final, pois a “grande coligação” CDU/SPD [o equivalente ao português “bloco central”] dispõe no parlamento alemão de uma maioria esmagadora. Nesse contexto, o anúncio da punição dos 60 conservadores rebeldes da CDU pode surpreender.

Sucede que foi já declarado – pelo líder da bancada parlamentar da CDU no Bundestag, Volker Kauder – o primado do “espírito corporativista” (“korpgeist”), e que os deputados que votaram contra os empréstimos à Grécia (em favor da sua saída do euro) vão ser afastados das comissões parlamentares mais relevantes do ponto de vista do partido: as que se ocupam dos assuntos orçamentais e europeus, onde importa manter a maioria, e salvaguardar os interesses da posição do referido grupo parlamentar – e da espécie de bloco central que integra.

Esta semana, um novo pacote relativo à Grécia deverá ser objecto de votação no Bundestag. Se é certo que a “grande coligação” há-de passá-lo, certa é também a manutenção da posição dos rebeldes. O que lhes acontecerá, então? Serão realmente punidos? Está a Alemanha a abandonar de vez os procedimentos democráticos?

E a democracia representativa, o que se passa para que tenha cedido o lugar à democracia tecnocrata, em que apenas a vontade dos partidos conta? Um fenómeno que não é unicamente alemão, aliás, e que tende a afastar ainda mais a política dos cidadãos.

O facto de os deputados rebeldes da CDU serem os mais conservadores não invalida que Kauder esteja a levar por diante um verdadeiro ataque ao sistema democrático – pois por mais fragilidades que tenha, não deveria ser aceitável esse tipo de punição sobre quem vota de acordo com a sua consciência.

[Eurojournalist – publicação bilingue Alemão/Francês]

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Deputados para quê?

Não é nada de novo e, ainda recentemente, o Jorge abordou, com a lucidez que se impõe, este assunto: os deputados servem para quê?

Sendo certo que só se pode ser deputado, tanto quanto sei, estando inscrito nas listas de um partido político e aceitando que não vivemos num conto de fadas, sempre considerei a “disciplina de voto” como uma perversão da função de um deputado, que, de acordo com o Estatuto, representa “todo o País”, entidade que não se confunde com chefes de bancada ou com presidentes de partido.

Isto seria, a meu ver, suficiente para que não fosse aceitável a simples verbalização de uma expressão como “disciplina de voto”. No máximo, a existir, que fosse uma prática clandestina e que a referência ou a simples desconfiança da existência daquilo que é, afinal, a institucionalização da chantagem desse direito a averiguações e a eventuais processos disciplinares. [Read more…]