A Brigada de Intervenção ataca as parcerias público-privadas

Não às parcerias público-privadas

Estamos sempre a ser roubados, em quantias avultadas.

Nem mais!

Os bancos são uma parceria público-privada

Segundo parece, existe um arco da governação. Por vezes, chamam-lhe bloco central, que é uma maneira de dizer que a direita parece descaída, mesmo que nunca saia do sítio em que sempre esteve, um sítio em que se defendem privilégios e se atacam direitos. Com a interrupção dos primeiros tempos da revolução, aproveitando maiorias absolutas para dominar a democracia, a direita esteve muito pouco tempo fora do poder, mesmo que continue a fingir um complexo de calimero, queixando-se, por exemplo, de uma inexistente hegemonia da esquerda numa imprensa cujos donos têm nomes como Balsemão ou Luís Delgado.

O chamado arco da governação, desde que Mário Soares meteu o socialismo na gaveta, tem-se dedicado, graças a uma alternância que só o é na distribuição de tachos, a meter a mão nos cofres públicos para ajudar os amigos e/ou os patrões, numa parceria público-privada que, mesmo sem o ser na letra, sempre o foi no espírito. Basta ver que o discurso dos governos sempre pôs à frente de tudo as empresas, os empresários, o empreendedorismo, deixando os cidadãos ou a administração pública para os discursos dos feriados e nunca para o exercício governativo. [Read more…]

Sustentabilidades

francisco_seixas_da_costa
António Alves

O embaixador Seixas da Costa, num postal publicado na sua página no Facebook, em jeito de dúvida/interrogação meramente retórica, levanta a questão da sustentabilidade da Rede Ferroviária que, como sabemos, sofreu uma drástica redução de 1974 até hoje. Ora, esta é a pergunta errada. A pergunta correcta seria: é sustentável uma sociedade/economia sem uma rede ferroviária eficiente?

No mesmo sentido em que o embaixador coloca a questão, podemos também perguntar se a Rede Rodoviária entretanto construída é sustentável. A resposta é não. As autoestradas a sul do Tejo, por exemplo, são todas insustentáveis e o estado paga anualmente mais de mil milhões de euros às concessionárias, as famosas PPP’s, para manter a rede aberta. Muito do nosso continuado, insustentável e impagável endividamento tem como causa a construção da “melhor rede de autoestradas da Europa”. A sociedade, porque as finanças e a economia já sabemos que não, é mais sustentável depois disso? Tudo indica que não. Além de financeiramente arrasada está maioritariamente dependente,  na sua mobilidade, do meio rodoviário, e do consequente consumo de combustíveis fósseis, com as implicações económicas (importações), de congestionamento viário nas áreas metropolitanas e ecológicas que isso implica. No entanto, ainda não ouvi ninguém pedir o encerramento de autoestradas como fizeram com ferrovias.

Outra coisa que o senhor embaixador devia interrogar-se é se algum rio é sustentável sem afluentes. A Linha do Tua, por exemplo, era um afluente da Linha do Douro. Lembra-se?

Não me toca na parceria público-privada

033_FigueiraFozSegundo parece, a Câmara Municipal da Figueira da Foz fez um acordo com a empresa Malpevent, responsável pela promoção de um concerto de Anselmo Ralph. O negócio é o seguinte: se não se venderem noventa mil bilhetes, a Câmara da Figueira compromete-se a entregar 16500 euros à dita Malpevent. Para além disso, a autarquia prescinde do pagamento de 8800 euros de taxas e assume o pagamento de elementos da Cruz Vermelha Portuguesa (3500 euros).

Em resumo, a Câmara da Figueira não quer uma receita, garante uma despesa e arrisca-se a outra, para minimizar os riscos de uma empresa que promove o espectáculo de um artista extremamente popular, goste-se ou não da música. Acrescente-se que, ao que tudo indica, um concerto de Anselmo Ralph terá custado, em Julho, 48500 euros à Câmara de Elvas. [Read more…]

Norscut A24

area_servico_a24_vila-real

Área de Serviço de Vila Real na A24.
Zero árvores.
Zero metros cobertos de área coberta exterior.

Crimes sem castigo

Acabei de ler uma entrevista surreal a António Ramalho, o presidente das Estradas de Portugal. A entrevista é acerca da chamada “Subconcessão Baixo Alentejo” e da renegociação do respectivo contrato.

Esta subconcessão é mais uma das tão célebres PPPs. Em 31 de Janeiro de 2009 Almerindo Marques (na altura presidente da Estradas de Portugal, entretanto saiu para liderar a Opway, construtora que trabalhava com a Estradas de Portugal…) assinou o contrato de concessão (PDF) por uns módicos 382 milhões de euros.

A subconcessão tem objectivos alargados, que vão desde a manutenção e conservação de vários IPs e ICs, obras profundas de melhoramento em diversas vias e até a construção da auto-estrada Sines/Beja (A26).

O que considero fantástico na entrevista de António Ramalho são passagens como a seguinte:

[Read more…]

Más-línguas

José Cândido
Porto, 18-09-2012
– Tenho lá uns livros na estante que estão bons para ser trocados por uns bonitos, com cheiro a novo, onde assino?
– Olha, e eu estou farto de colocar letras que não servem para nada! Ainda bem que estamos de acordo…
– E sempre fazemos um sainete com os falantes próximos da nossa língua, até conheço um…mas isso agora não interessa!…
A ditadura encapotada de um governo já extinto, mas com estranhos reacendimentos no actual, ditaram que para escrevermos bem, teríamos que abdicar de um conjunto de letrinhas, acentos e demais acessórios, para que pudéssemos apresentar ao Mundo como uma grande comunidade falante e escrevente, com notáveis vantagens económicas para o país. Em vez de se editar um livro do Saramago em Português de Portugal e outros tantos nos portugueses diversos que se espalham pelo Mundo (e dos quais, por ignorância, só conheço o «brasileiro»), seria possível, com algum corte e costura, e por meio de uma manobra de reengenharia linguística (talvez mais gráfica), editar massivamente milhões de cópias do dito autor (ou de qualquer outro, entenda-se), e todos ficavam felizes.
Cega de tanta felicidade, a ditadura estabeleceu que não haveria espaços a qualquer contestação e obrigou logo logo as nossas criancinhas – o futuro do país – a tragar aquela coisa que tão bem dormia, e alguém quis acordar. Os dicionários, bafientos, que os pais das crianças tinham nas prateleiras e que serviram os seus pais, e quiçá os seus avós passavam a peça de museu. Portugal é um país moderno, cheio de autoestradas vazias, e demais infraestruturas sem manutenção ou aproveitamento, e como tal, necessitava também de renovar toda a frota de livros.

A Máfia das Parcerias Público-Privadas em Portugal

José Gomes Ferreira continua, metodicamente, a expor o roubo do país. Se não viu, não deixe de ver este Negócios da Semana sobre as Parcerias Público-Privadas.

Eu, meretriz

Com a má vontade que me caracteriza, recusei-me a considerar como reformas estruturais as acções do actual governo, ao retirar poder de compra e direitos aos trabalhadores portugueses. Talvez, afinal, estivesse enganado e tudo isso fizesse, final, parte de um plano para nos colocar ao nível de outros países.

Acreditando numa sociedade assente na solidariedade, na redistribuição equilibrada da riqueza e num Estado suficientemente forte para não se deixar apropriar pela corrupção legalizada e suficientemente sensato para não entravar a iniciativa privada, confirmo, afinal, que tenho andado a pagar impostos e a ser espoliado de parte do meu salário para pagar dívidas de autarquias e parcerias público-privadas.

O governo, com a cumplicidade de todas as outras instituições – incluindo um partido que se finge zangado em público, mas que se presta a um coito ininterrupto em privado –, arremeda orgulho pela obra (des)feita, contando, ainda, com o apoio de uma certa Alemanha cujos caninos hitlerianos parecem renascer.

Não cairei na deselegância de insultar a mais antiga profissão do mundo, afirmando que essa gente é uma cambada de filhos da puta. Puta sou eu, obrigado a dar o corpo ao manifesto e a sustentar uma chusma de proxenetas que ainda têm o atrevimento de me dizer que ando a viver acima das possibilidades. E enquanto o lenocínio continua impune, ainda temos de ler inteligentes a confundir desespero com empreendedorismo ou outros que, num país crescentemente subdesenvolvido, têm o desplante de considerar que existe um investimento excessivo em Educação.

PPPs dos Ovos de Ouro

Negócios da Semana, apresentado por José Gomes Ferreira, tendo por convidados os Professores Carlos Oliveira Cruz e Rui Cunha Marques, ambos do IST.
Ao assistir a este segmento, uma coisa fica clara, as PPPs como foram feitas em Portugal, são um roubo consciente levado a cabo pelos próprios governantes, pelas empresas de construção e pelas sociedades de advogados que montaram todos estes esquemas.

Parcerias Público Privadas, câmara, inacção

Este governo já acabou com, ou sequer renegociou alguma? E este ano vai dar quanto à Lusoponte?

PPP – Proveitos Pornográficos para os Privados, ou o exemplo da Linha do Norte

Há alguns anos, tive oportunidade de consultar, na Biblioteca Municipal de Ovar, alguns dos contratos relativos à construção da Linha do Norte. Lembrei-me disso a propósito da questão da renegociação das PPP – Parecerias Público-Privadas e do magnífico exemplo que foi a nacionalização da Repsol na Argentina.
A história da Linha do norte, na qual a estação de Ovar se integra, juntamente com os apeadeiros de Válega, Carvalheira-Maceda e Cortegaça e a estação de Esmoriz, começa em 1852. Nesse ano, a 30 de Agosto, um decreto governamental autoriza a construção daquela linha.
Em 1857, é assinado um contrato com Sir Morton Pretto, que previa a construção da linha com uma série de obrigações para o construtor. Num momento da história de Portugal em que parece que o Estado se assume sempre como a parte mais fraca, no caso das grandes obras públicas, naquele caso as cláusulas contratuais eram bem onerosas para o concessionário: a obra só seria paga depois de a linha estar aberta à exploração; o empreiteiro teria de fazer a segunda via sem custos adicionais logo que fosse necessário; a empresa teria de ainda de assegurar a ligação ao Porto através de uma ponte, visto que inicialmente a linha só iria até Gaia.
Calculava-se em 509000$000 réis o custo anual da implantação da infra-estrutura, sendo que quatro anos era o prazo esperado para a sua conclusão. Por não conseguir cumprir com as condições exigidas, foi o contrato rescindido ainda antes do início das obras. [Read more…]

Deputados para quê?

Não é nada de novo e, ainda recentemente, o Jorge abordou, com a lucidez que se impõe, este assunto: os deputados servem para quê?

Sendo certo que só se pode ser deputado, tanto quanto sei, estando inscrito nas listas de um partido político e aceitando que não vivemos num conto de fadas, sempre considerei a “disciplina de voto” como uma perversão da função de um deputado, que, de acordo com o Estatuto, representa “todo o País”, entidade que não se confunde com chefes de bancada ou com presidentes de partido.

Isto seria, a meu ver, suficiente para que não fosse aceitável a simples verbalização de uma expressão como “disciplina de voto”. No máximo, a existir, que fosse uma prática clandestina e que a referência ou a simples desconfiança da existência daquilo que é, afinal, a institucionalização da chantagem desse direito a averiguações e a eventuais processos disciplinares. [Read more…]

Cromo do Dia: Parcerias Público Privadas

Ele é em Oeiras, ele é no Funchal, ele nas câmaras, ele é no governo, ele é na saúde, ele é nas estradas. Onde há uma parceria público-privada é certinho: há prejuízo público, há lucro privado e há buracos esquisitos. E ilegalidades aos montes, mas poucos responsáveis. Ou nenhuns.

Temos muitos cromos destes, alguém os quer para a troca?

Parcerias Público-Privadas

Sobre as Barragens como 3ª PPP mais ruinosa e Convite para Debate

Interpelação

Aos Cabeças de Lista do BE, CDS-PP, CDU, PCTP-MRPP, PDA, PS e PSD pelos círculos eleitorais de Bragança e Vila Real.

Exmos. Srs.

O MCLT – Movimento Cívico pela Linha do Tua, emitiu no passado dia 6 de Maio um comunicado onde dava conta da bizarra situação do Plano Nacional de Barragens de Grande Potencial Hidroeléctrico constituir a 3ª Parceria Público Privada (PPP) mais cara, e não haver no entanto discussão nenhuma sobre tal facto. [Read more…]

O estado do capitalismo em Portugal

Portugueses vão andar mais 40 anos a pagar os custos das parcerias público-privadas.

É o chamado apoio à iniciativa privada. Total: 59,6 mil milhões.

As parcerias público-privadas são verdadeiramente vergonhosas

Ferreira do AmaralRelata o Diário As Beiras (sem link que a notícia não está online) de ontem que “Carlos Moreno, juiz do Tribunal de Contas, não esteve com meias medidas e afirmou em Coimbra que as parcerias público-privadas são”verdadeiramente vergonhosas e que o estado tem o dever de as renegociar”.

“Portugal é o campeão europeu das parecerias público-privadas”, explicou, sublinhando que o seu valor ascende a 1 500 mil milhões de euros, enquanto em França não chega a 500 mil milhões de euros. Em Espanha e Itália as parcerias são de 289 mil milhões e de 66 mil milhões de euros respectivamente. (…) O juiz recordou que a primeira parceria deste tipo foi feita em 1992 para a construção da Ponte Vasco da Gama, numa altura em que não existia legislação.

Mais umas achegas para a História do capitalismo nacional: sempre encostado ao estado, mamando do estado, e roubando o estado. Ferreira do Amaral num país de leis já teria sido julgado. Em Portugal foi imitado e seguido. Mas claro que a culpa da crise é do “estado social” etc. etc. Filhosdaputa.

Adenda: Lembra-me o Helder Guerreiro  que 1500 mil milhões de euros é “umas 10 vezes o PIB”. Provavelmente será uma gralha do jornal, mas o que conta é a relatividade dos números, digo eu.